Contributos para a Empresa Intermunicipal Águas de Santiago (EIAS)

PorExpresso das Ilhas,10 jun 2014 8:00

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Neste momento, Cabo Verde encontra-se em plena Reforma do Sector dos Recursos Hídricos e é no estado de grande ansiedade que projetamos um cenário bastante optimista neste processo estruturado onde, vários milhões de dólares vêm sendo investidos (financiado pela MCC e outros parceiros de desenvolvimento de Cabo Verde).

No decorrer da Reforma é projetado uma solução a fim de equacionar a gestão sustentável da água na ilha de Santiago e, assim nasce a Empresa Intermunicipal Águas de Santiago (EIAS), desta objetiva-se uma boa organização, qualidade técnica e económica, gestão e serviços eficientes, boas práticas de serviços sociais e ambientais, a serem reconhecidas e compartilhadas por todos os intervenientes no sector da água.

Nela é depositada uma grande esperança na resolução da problemática da concertação do preço da água e das questões relativas aos serviços técnicos e financeiros.

Quando se realiza um “overview” no mundo sobre os serviços públicos de produção, distribuição e saneamento, sejam eles privados, públicos ou misto constatamos que na maioria dos países desenvolvidos estes são caso de sucesso na gestão sustentável, apesar das intensas campanhas e “Lobbyng” das empresas privadas do sector.

 

Porto Alegre/Brasil

Um dos exemplos de sucesso de gestão da água e saneamento é a cidade do Porto Alegre no Brasil, que demonstrou que uma das condições mais importantes para o sucesso dos serviços públicos da água e saneamento é a participação efetiva dos cidadãos e usuários nas decisões de planeamento, investimentos, controle e monitoramento. Na Índia, em Tamil Nadué, outro exemplo, onde os engenheiros e funcionários do serviço público de água e saneamento remeteram em questão as práticas empregadas na gestão de água desenvolvendo, o “aproach” da participação efetiva dos cidadãos e usuários nas decisões de planeamento e gestão. Por sua vez, a Malásia é tida como caso de sucesso de empresa pública de água e saneamento onde existe uma verdadeira ética na gestão, livre de interferências políticas. Os serviços públicos de água e saneamento Alemães figuram entre os melhores exemplos da Europa no domínio da organização e eficiência, onde, os municípios têm um alto grau de autonomia e independência política e econômica. Na América de Norte (USA e Canada) é unânime o reconhecimento da excelente qualidade de serviço prestado pelos serviços públicos de água e saneamento.

O EIAS foi concebido com o intuito de evitar falhas cometidas pelos Serviços Autónomos de Água e Saneamento (SAAS) e a Electra. Tais falhas existiram porque aquelas foram vítimas do sistema de gestão de água, até, então praticado em Cabo Verde.

A politização (politiquice, partidarização e lobbyng políticos) do sector da água e saneamento em Cabo Verde foi sempre “uma pedra no sapato” para as diferentes instituições que trabalharam e trabalham neste sector. O planeamento, a conceção das infra-estruturas, o investimento sempre dependeram da vontade dos políticos.

Os escassos técnicos existentes nesta área estão sempre a mercê da vontade dos políticos e raras vezes para não dizer nunca são partes nas decisões importantes no projetar da política de gestão institucional. Daí prevalece a questão? “Sustentável, será? a Empresa Intermunicipal Água de Santiago (EIAS)”

A EIAS surge num contexto onde o modelo dos SAAS é obsoleto isto porque, estes serviços encontram-se técnica e financeiramente falidas. O contexto exige um engajamento sério do Governo Central e dos Municípios para se encontrarem alternativas definitivas e práticas a curto, médio e longo prazo.

O novo modelo definido na Reforma do sector dos recursos hídricos em Cabo Verde em relação a EIAS é o seguinte: A Electra continua na produção da água potável, através do sistema de dessalinização; A empresa EIAS é projetada para efetuar o transporte, a distribuição, também a produção a partir de furos (fonte subterrâneo), sobretudo nas zonas rurais.

A AEIAS só será sustentável se alcançar um cenário de Boa Gestão, tendo como principais condições os Recursos Humanos capacitados, com a formação e conhecimento no sector da água e economia. A EIAS é do domínio da hidro-economia onde, a hidrologia é a oferta de água e a compreensão dos sistemas físicos; a economia é a procura, alocação e compromissos. 

O negócio de produção e venda da água pelas empresas públicas exige um quadro de gestão com domínio da ciência hidrológica (infraestruturas hidráulicas, fontes de abastecimentos potências e dificilmente acessíveis, tecnologias de produção e distribuição existente no mercado, realização de diagnostico e a modelação da rede de abastecimento e saneamento, concepção das infraestruturas hidráulicas, analise quantitativa e qualitativa do recurso disponível, otimização económica das infraestruturas) e a ciência económica (alocação dos recursos, implementação de políticas e reformas económicas, atingir as metas de produção e distribuição, assegurar o desenvolvimento sustentável da empresa, analisar as receitas e gastos, realizar o balanço anual das atividades económicas da empresa, efetuar analises estatísticas e as previsões económicas etc.).

 

Gestão eficiente

A gestão eficiente da rede de abastecimento de água e colecta das águas residuais sendo, uma das principais atividades da EIAS, tem como competência o conhecimento detalhado da rede a fim de mitigar as perdas físicas.

A resolução da problemática das perdas físicas na rede só pode ser equacionada com a substituição das condutas deficientes. Tudo isso implica a realização de um diagnostico detalhado para conhecer as condutas deficientes e um projeto de execução para a substituição dessas condutas com o seu respetivo orçamento.

Hoje existem no mercado da hidráulica tecnologias que nos permitem ter o controlo em tempo real do comportamento das condutas permitindo, conhecer todas as características hidráulicas da rede, o volume utilizado pelo consumidor, a qualidade da água consumida, proporcionando uma excelente gestão da rede nas cidades. São sistemas a custos acessíveis permitindo reduzir o máximo as perdas e o roubo da água.

O conhecimento do ciclo hidrológico da ilha de Santiago com vista a determinar recursos subterrâneos e superficiais tecnicamente exploráveis. O conhecimento detalhado dos recursos hídricos subterrâneos e superficiais na ilha de Santiago é ainda incipiente. No domínio das águas subterrâneas os estudos de base existentes foram realizados pela BURGEAP nos anos 70 com os meios e tecnologias disponíveis então existentes. A título de exemplo temos as ilhas Canárias e as ilhas de “Department D’outre Mer” Francês que possuem um excelente conhecimento do potencial subterrâneo a partir da utilização dos novos métodos e tecnologias.

No domínio da hidrologia de superfície também existe uma necessidade de realizar estudos detalhados do potencial das águas superficiais da ilha a partir de uma análise aprofundada da pluviométria dos últimos 100 anos e o conhecimento das atividades humanas nas bacias hidrográficas no que tange ao uso e a ocupação do solo. O estudo detalhado do potencial das águas superficiais da ilha de Santiago nos permitirá determinar se as barragens são infraestruturas sustentáveis no abastecimento de água nas ilhas. Ainda hoje não existe nenhum modelo subterrâneo e superficial do ciclo hidrológico da ilha de Santiago, um instrumento de gestão importante para as empresas de água para a projeção e previsão hidrológica. Ainda hoje em Cabo Verde não existe nenhum estudo comparativo do custo de abastecimento da água a partir dos recursos ilhas (superficial e subterrâneo) versus dessalinização.

A projeção das infra-estruturas hidráulicas em todos os municípios para o abastecimento e a colecta das águas residuais nos domicílios. Segundo os dados estatísticos raros são os municípios na ilha de Santiago, onde a taxa de cobertura de rede nos bairros e a ligações domiciliarias ultrapassam os 60%. A cidade da Praia tem uma taxa de cobertura inferior a 60% e anualmente assistimos ao desenvolvimento de bairros espontâneos sem cobertura da rede e ausência de saneamento.

Qualquer plano de infra-estruturação hidráulica na ilha de Santiago deve imperativamente estar em sintonia com os Planos de Desenvolvimento Municipal (PDM) dos diferentes municípios porque é o plano sectorial que tem como objetivo abastecer água, coletar águas residuais e pluviais nas áreas delimitadas nos PDM’s como áreas edificáveis (estruturante, habitacional, turismo, industria e atividade económica) e áreas não edificáveis (agrícola, verde, proteção e florestal). O plano estratégico das infra-estruturas hidráulica da ilha de Santiago deve ser o plano complementar de uso e ocupação dos solos na ilha de Santiago a serem implementados ao longo dos anos, segundo a disponibilidade financeira.

O projeto Japonês de dessalinização de água na ilha de Santiago que visa melhorar a capacidade de produção e distribuição de água potável será de uma grande valia para equacionar a problemática das infraestruturas hidráulicas na ilha mas, não será suficiente para colmatar as necessidades visto que, este projeto resume-se na concepção de estações de produções (dessalinizadoras), pipelines e reservatórios. A concepção de redes modernas de abastecimento e colectas das águas residuais nos municípios devem ser projetada após a concretização do projeto Japonês.

O custo da água a ser praticado pela EIAS deve assegurar o acesso à água e ao saneamento pelas populações nas condições equitativo e durável. A água tem um custo elevado em Cabo Verde devido a utilização de energias fosseis importados, a tecnologia utilizada, a falta de uma planificação estratégica na racionalização da utilização das águas subterrâneas, superficiais e dessalinizadas e igualmente a fraca utilização das energias renováveis na produção e distribuição. É urgente para um pais como Cabo Verde, a realização de um plano estratégico para a otimização dos custos de produção e distribuição de água a partir de todas as fontes existentes, utilizando as energias renováveis.

 

Custo da água

O custo da água e a tarifa a ser praticada pela EIAS é dependente do custo de produção e venda da ELECTRA e ainda, a eficiência e eficácia na gestão da EIAS. O Estado será obrigado a desenvolver uma política de subsidiarização a fim de dar acesso a água às classes mais vulneráveis da população se o “Team” ELECTRA e EIAS não forem sustentáveis!

O objectivo da Reforma do sector de Água em Cabo Verde é criar instituições e empresas sustentáveis e auto-suficientes a fim de liberar a intervenção financeira do Estado no sector.Se houver nos primeiros anos da EIAS uma eficiente gestão poder-se-á atingir os objetivos pretendidos, caso contrário será um “déjàvu” dos SAAS extintos.  

O desenvolvimento de um país tem como base a qualidade dos recursos humanos, político, técnico e social, onde a qualidade da formação é um valor e uma mais-valia nos processos de Reformas. 

O desenvolvimento e a sustentabilidade do sector dos recursos hídricos e das empresas públicas de água e saneamento em Cabo Verde exigem um bom “background” dos recursos humanos altamente capacitados, estando consciente que o sector dos recursos hídricos é uma área transversal.

 

*Mestrando (Msc.) em Engenharia de Água, Universidade Laval, Canadá

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,10 jun 2014 8:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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