O Movimento para a Democracia (MpD) na sequência de um demorado e aturado debate interno aprovou – em sede da sua Direcção Nacional – e apresentou ao País o Modelo de Regionalização que preconiza para Cabo Verde, no quadro mais amplo da Reforma de Estado que há muito vem defendendo e que, infelizmente, vem sendo sucessivamente adiado pelo actual Governo.
Mais do que cumprir uma promessa feita aos cabo-verdianos – e que alguns, à sua própria imagem, rogaram para que não se concretizasse – o Presidente do Partido, Ulisses Correia e Silva, comprometeu-se perante a Nação em encetar um diálogo aberto, frontal e transparente no sentido de consensualizar a referida proposta, com a abertura de espírito e o sentido de responsabilidade suficientes para incorporar contribuições, mas igualmente críticas (construtivas), capazes de concorrerem para o seu aperfeiçoamento, no propósito último de potenciar o desenvolvimento das ilhas.
Nesta linha, foi programado um conjunto de iniciativas descentralizadas com o objectivo de apresentar e discutir o referido modelo com os cabo-verdianos, de Santo Antão a Brava, a coberto do qual coube à acolhedora Cidade do Mindelo, por iniciativa da Comissão Política Concelhia (CPC), liderada pelo companheiro João Gomes1, dar o pontapé de saída, com a grande jornada cívica realizada no passado dia 31 de Maio, no Centro Cultural do Mindelo, que contou com uma forte participação da sociedade civil mindelense, mas também com autarcas e dirigentes de todas as CPC’s do MpD da região Norte.
Como seria de esperar, sempre que o MpD organiza qualquer evento em S. Vicente, o partido que suporta o Governo, na falta de uma agenda política autónoma (ainda para mais em matéria de Regionalização) e revelando a sua (actual) previsibilidade face à falta de ideias e criatividade que vem marcando a sua actuação política2, apressou-se a organizar um evento parecido (apenas na forma), com a «esperteza saloia», desta feita, de reagir em antecipação, procurando evitar a situação desagradável e melindrosa que experimentou quando, novamente a reboque e com o intervalo de uma semana (depois), tentou “encobrir” a abertura do ano político realizada pelo MpD na mesma ilha.
Contudo, uma vez mais, o Presidente do referido partido e primeiro dos ministros (PM) do Governo da República parece não se ter dado bem com a brisa fresca do Norte, com declarações incoerentes e completamente contrárias à sua prática governativa, quando «profetizou» que o “processo de regionalização será gradual e numa perspectiva global até chegarmos a uma situação em que as ilhas estarão muito mais empoderadas, com mais recursos e mais capacidades para participarem no exercício do poder político estadual em Cabo Verde” ou, ainda, que “(…) o país não escapará a um processo gradual de reforço dos poderes das ilhas, numa dinâmica forte de descentralização que levar-nos-ia consequentemente à regionalização”. Em 2030 ou 2063?
Dito isto pelo PM que conduz a governação do País, há mais de treze anos (!), e tem pautado os seus sucessivos mandatos por um exercício centralizador do poder, a par do sufoco do poder local, seja limitando a sua autonomia por via legislativa, seja por estrangulamento financeiro, é mais um sinal evidente da forma oportunista, eleitoralista e desrespeitosa com que assuntos de interesse nacional e que apelariam a um pensamento/planeamento estratégico (como virou moda) e a um forte consenso nacional têm sido tratados pelo PAICV, liderado (a prazo?!) pelo Sr. José Maria Neves.
Caso para dizer que “pela boca morre o peixe”, ainda para mais depois de uma “pedrada no charco” que lhe terá, em boa verdade, deixado a “cabeça em ebulição” ou em água… e acrescente-se, já agora, completamente “desnorteado”, se for trazido à colação a grande gaffe diplomática com as inconfidências feitas em mais uma conversa com os jovens (definitivamente o Premier «perde-se» com a juventude), um dia antes, relativamente à situação na Guiné-Bissau.
Tivessem estas declarações, completamente irresponsáveis, sido proferidas por qualquer outro actor político, não haveria «radar» para tantos «zig-zag» da imprensa camarada!
Recentrando no objectivo que me propus, inicialmente, ao partilhar mais este texto – quase que desviar-me-ia face à inevitabilidade de não deixar passar em branco certas atitudes e declarações – gostaria de vincar a ideia, quase em forma de solene apelo, da necessidade que urge que se debata, consequente e responsavelmente, a Regionalização.
Sem tabus ou dogmas e, muito menos, tentativas de enviesar a discussão, com argumentos que têm por objectivo distorcer e adulterar à partida o assunto ou, como parece ser a estratégia do PAICV, adiá-lo algures para um horizonte incerto.
Igualmente, sem ter a pretensão, nesta ocasião, de focalizar nos conceitos técnicos ou enumerar as mais-valias e virtuosidades (assim como eventuais insuficiências) do modelo apresentado pelo MPD, porque é nosso entendimento que os cabo-verdianos das nossas onze ilhas terão a oportunidade e o interesse de fazerem a sua própria leitura para dizer da sua justiça, neste caso confrontando-o com as suas vivências e aspirações, já que por parte do Partido que projecta um Cabo Verde desenvolvido em 2030, ainda pairam muitas dúvidas e incertezas sobre matéria tão importante. E, depois, são os outros que não têm ideias!
Um debate que tenha presente que a Regionalização não é um fim em si mesma, nem deve ser projectada/implementada fora do quadro de uma ampla Reforma do Estado, mas sim um meio para fazer chegar o desenvolvimento de forma harmoniosa, equilibrada e equitativa ao povo de todas as ilhas, porquanto não se afigura aceitável conceber e ambicionar o desenvolvimento do País e da Nação Cabo-verdiana à custa da anulação e do apagamento do mapa do arquipélago de algumas ilhas, face à extrema centralização existente, actualmente, que tudo confina à cidade da Praia.
Um debate (nacional e «despartidarizado») que deve ser sustentado em argumentos e fundamentos sólidos, nomeadamente no binómio custos/ganhos de eficiência, sempre em respeito por opinião contrária, mas exigindo aos que se posicionam contra – por convicção ou mera forma de estar e sentir o País – pelo menos, a apresentação de propostas alternativas ao modelo vigente, que parece esgotado e sem capacidade para solucionar o problema do desenvolvimento das ilhas e responder às necessidades e, por esta via, à felicidade dos cabo-verdianos.
Efectivamente, quer-nos parecer que nenhum cabo-verdiano, principalmente os jovens, com amor e fervor patriótico para o País, como a soma das parcelas e não apenas para as partes às quais está(rá) mais ligado do ponto de vista das afinidades, pode ficar indiferente e sentir-se satisfeito quando muitos outros jovens (sejam amigos mais ou menos próximos ou desconhecidos) vêm-se privados de residir e trabalhar nas suas ilhas de origem, convivendo com os seus pais e familiares e contribuindo do ponto de vista económico, social, desportivo e cultural para a sua comunidade, o seu torrão natal.
É, pois, pela conjugação da profunda crença que a política só vale realmente a pena quando se coloca ao serviço das pessoas para responder às suas necessidades, anseios e aspirações, aliada à forte convicção da necessidade de uma reforma do Estado que consiga levar o desenvolvimento às diferentes ilhas, através do reforço da descentralização e da regionalização administrativa, que o MpD está a colocar na agenda política nacional o debate sobre a Regionalização.
Cabo Verde e os cabo-verdianos assim o exigem!
Independentemente de fóruns que propagandeiam uma alegada transformação do País, é preciso coragem, vontade política, desprendimento (em relação ao poder) e sentido de estado para fazer as reformas que, realmente, interessam aos cabo-verdianos, respeitando o tempo, na sua plena inter-temporalidade.
A Democracia, o Estado de Direito e as Liberdades consagradas na nossa magna carta constitucional exigem ousadia, comprometimento e novas atitudes e valores para o salto qualitativo rumo ao Desenvolvimento, após a profunda (e real) transformação ocorrida com a II República, na qual foram edificadas os alicerces em que se ancora o Cabo Verde de hoje, apesar das tentativas de branqueamento recorrentes e das vozes que, amiúde e em surdina, manifestam as suas reservas face ao sistema implantado, por razões meramente ideológicas (e de «cultura autoritária do poder»), que são camuflados por argumentos (inqualificáveis) baseados nos custos da democracia!
E, se Cabo Verde e os cabo-verdianos assim exigem, o Movimento para a Democracia mostra-se pronto e preparado para assumir, uma vez mais, a grande responsabilidade de governar o País e «renovar a cumplicidade (de outrora) com os cabo-verdianos» – tomando de empréstimo expressão de um diplomata amigo – em respeito pelo seu passado e assumindo os seus erros, mas igualmente os méritos das suas políticas que deram uma nova face ao País a todos os níveis, designadamente na aposta feliz e oportuna do lançamento das bases do municipalismo, reconhecida e elogiada unanimemente por todos os cabo-verdianos.
O Movimento para a Democracia e o seu Líder, Ulisses Correia e Silva, não (re)agem ao sabor dos ventos e nem por interesses eleitoralistas, como aqueles que questionando (e dificultando) a descentralização do País, não se coíbem de criar, sem quaisquer estudos, mais autarquias e de elevar as várias sedes dos Municípios a cidades.
Ulisses Correia e Silva e a equipa que lidera guiam-se pelos princípios e valores que enformam o MpD e pela Moção de Estratégia “Com Cabo Verde Sempre” e estão apostados e determinados a servir os cabo-verdianos, apresentando-se perante a Nação com um projecto de governação alternativo, credível, exequível e portador de uma visão de desenvolvimento para Cabo Verde, como o somatório das várias ilhas, em que os sonhos e os grandes desígnios alimentam-se das realizações do essencial no dia-a-dia de todos, de Brava a Santo Antão!
1A quem saudamos e damos os parabéns pela iniciativa, extensivos a toda a sua equipa.
2O Partido, em aceso processo de disputa interna, tem-se escondido atrás do Governo, com as concelhias a cingirem-se a acções de “cosmética” ou de “guerrilha”, no caso da Praia.
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