Uma questão de vida e de dívida

PorExpresso das Ilhas,30 jun 2014 0:00

Sem ser uma ciência exacta, a economia obedece a alguns princípios e mecanismos bastante simples. O primeiro é que há uma relação sistemática entre o nível demasiado elevado de dívida pública e o ritmo de crescimento da produção anual de um país (PIB). Relativamente aos mecanismos, o mais inquietante, reside no mecanismo de explicação do facto da parca capacidade da despesa pública influenciar a economia. Destaque-se que, a variação deste indicador, utilizado na medição do peso do Estado na economia, evidencia um aumento de magnitude muito significativa entre 2001 e 2013, com picos em 2005 (38.5% do PIB) e 2010 (39.0% do PIB). É um aumento inconsiderado da despesa pública nas vésperas das eleições que, no caso cabo-verdiano, tem efeitos muito reduzidos no andamento da economia. Note-se que, no período de 2009 a 2013, a taxa de crescimento real do PIB, situou-se, em média, em 1,2 por cento.  

Os continuados desequilíbrios nas contas públicas e nas contas externas agravaram substancialmente a dívida pública e acentuaram a exposição da economia cabo-verdiana aos riscos de choques adversos. Esta explosão no endividamento público é sobretudo evidente na parte detida por não residentes – divida externa – que, entre 2001 e 2013, passou de 368.1 milhões de euros – representando 58.5% do PIB – para 1056.0 milhões de euros – cerca de 3/4 do PIB.

Sabendo que estamos a ano e meio das eleições legislativas, o ciclo eleitoral adia a introdução, no último Orçamento do Estado da VIII legislatura, de medidas para o processo de correção do défice orçamental gigantesco, por forma a assegurar a sustentabilidade do endividamento público. O valor do stock da dívida pública, apurado pelo Banco de Cabo Verde, atingiu, no final de 2013, o equivalente a 102.1 por cento do produto interno bruto (PIB). Face a 2012, o valor apurado corresponde a um aumento da dívida pública em 12.7 p.p. do PIB. Este aumento brutal reflecte o impacto de empréstimos retrocedidos às empresas públicas de magnitude muito significativa, estando também associado à forte redução da actividade económica. A forte redução da actividade económica deu um  contributo significativo, em 2012 e 2013, neste aumento da dívida pública em rácio do PIB. Este efeito foi ampliado pelo aumento dos encargos com os juros da dívida. De destacar que as despesas públicas totais constituem o elemento determinante da subida do endividamento. 

A estimativa de execução orçamental traduz uma evolução pouco favorável das receitas orçamentais totais que poderá fazer com que a dívida pública efectiva, a oficial mais a das empresas públicas, atinja, no final de 2014, o nível histórico de 120.0 por cento do PIB. É o dobro do valor de referência estabelecido no Acordo de Cooperação Cambial (ACC), assinado em 1998, entre Portugal e Cabo Verde e, reconhecido pelas Autoridades da União Europeia. Mais ainda, a inconsistência fundamental entre a política orçamental e a taxa de câmbio fixa asfixia a economia cabo-verdiana como um todo. Daí o preço forte pago pelos cabo-verdianos em termos de desemprego – os jovens são duplamente vítimas: o fardo da dívida e o desemprego alarmante – e outros sacrifícios cujo efeito redentor já não inspira nenhuma crença.

Esta dívida pública é ameaçadora e, entre outras consequências económicas, reduz perigosamente a credibilidade internacional e a margem de manobra para explorar oportunidades alternativas do financiamento à economia cabo-verdiana. É do interesse vital de Cabo Verde iniciar, com urgência, uma trajectoria descendente para a dívida pública efectiva, a assumida mais a disfarçada.

Mesmo que a questão da dívida pública cabo-verdiana fosse destituída de dramatismo – e não é – a construção da narrativa à volta dela revela uma resistência quase doentia do governo incumbente aos princípios fundamentais da sustentabilidade das finanças públicas e da solvabilidade intertemporal. Adicionalmente, a referência às dívidas das autarquias serve para desviar as atenções da situação calamitosa da dívida pública total do SPAL – governo central, organismos diversos da administração central e empresas públicas – e dos passivos intra - administrações públicas e per capita. 

E, perante as dificuldades da situação actual, é de se interrogar se o governo incumbente está à altura de as resolver ou se limita a recusar o confronto com a realidade, cultivando um estado de negação sobre as evidências singelas e a promoção de eternos horizontes de auto-ilusão. Porém, a recusa do confronto com a realidade não poderá ser mascarada pelas estatísticas oficiais e pela propaganda.

Finalmente, importa destacar que ao revisitar o “Programa do governo para a VIII legislatura, 2011-2016”, documento essencial nesta fase tão crítica da vida cabo-verdiana, constata-se um décalage enorme, em particular no seu nº 3, com os resultados destes quase três anos e meio de governação. E isso, nos tempos que correm, justifica uma severa punição eleitoral. Esperemos que a memória dos cidadãos não seja curta e que, mais uma vez, o ressentimento dos cabo-verdianos seja claramente manifestado nas urnas.

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Autoria:Expresso das Ilhas,30 jun 2014 0:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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