Numa intervenção sobre a regionalização realizada em Maio no Mindelo, o presidente do PAICV, Dr. José Maria Neves, lamentou que “neste momento, o maior inimigo da regionalização em Cabo Verde é a excessiva partidarização deste debate.” Curiosamente, a intervenção teve lugar no âmbito de um evento organizado pela Comissão Política Regional do seu partido. E curiosamente, esta opinião foi compartilhada pelo ex-presidente do MPD, o Deputado Carlos Veiga, que também lamentou a excessiva partidarização da matéria – isto no âmbito de um outro evento partidário, onde o MPD se apresentou como o arauto da regionalização. LOL.
De facto, até aqui tem piada; mas infelizmente, o posicionamento da classe política nacional no diálogo sobre a regionalização ultrapassa o mero caricato dos apelos de despartidarização em eventos partidários, e entra no terreno da auto-contradição. Em finais de Maio passado, o Líder do PAICV afirmou em entrevista à comunicação social que “Cabo Verde deve ser regionalizado mediante um processo gradual e negociado entre partidos políticos”; e em Janeiro, os dirigentes Júlio Correia do PAICV, Fernando Freire do MPD e António Monteiro da UCID foram unânimes em afirmar à imprensa que “a regionalização deve ser assumida e discutida entre os partidos políticos”; que é necessária uma “regionalização política-administrativa descentralizada do país, baseada em ilhas-regiões [e que esta] é consensual entre todos os Partidos”.
Nos últimos meses, os Cabo-verdianos têm sido bombardeados com discursos intricados sobre os modelos de regionalização pretendidos para o país, as suas eventuais vantagens e insuficiências – e o tema está a produzir uma disrupção crescente nos canais de comunicação social. Os eleitores têm sido cantados com demonstrações emotivas do engajamento virtual que cada partido político afirma ter para com o processo e prevê-se que a matéria terá peso na formulação de futuras opções de campanha. Porquê?
Podemos ter uma certeza razoável de que a urgência da classe política em abordar a regionalização não se deve a qualquer compromisso intelectual ou ideológico com a sua promoção; deve-se apenas a um reconhecimento tardio das dinâmicas sociais em jogo e à impossibilidade de continuar ignorar a matéria. Também podemos estar certos que os apelos dos dirigentes partidários à “despartidarização do diálogo” não passam de manobras de gestão de imagem. Ou seja, dado o historial etiku da nossa classe política – que submete sistematicamente o interesse público aos interesses privados das suas corporações – convém percebermos os verdadeiros contornos da questão e o verdadeiro porquê da digladiação que se desenrola pelo controle da nossa opinião a seu respeito.
Por um lado, a reivindicação de uma transferência de competências para o foro de decisão regional é legítima após 40 anos de centralização do poder político e económico na capital do país. Infelizmente, o carácter das reivindicações tem refletido a conjuntura de superficialidade intelectual por que atravessa Cabo Verde em todos os domínios. A possibilidade de um entendimento social útil do problema tem sido completamente neutralizada pela nossa incapacidade contemporânea de aprofundar honestamente o que quer que seja; e o conceito de regionalização transformou-se rapidamente num chapéu conceptual para um rol de complexos identitários, reivindicações sociais e ansiedades económicas, que transcendem largamente o domínio da organização administrativa e territorial. E neste quadro de exacerbação – atestado pelos escritos tresloucados produzidos por fundamentalistas em todos os quadrantes – a demagogia política em torno da matéria tem encontrado espaço mais do que bastante para vingar.
A Constituição de 1992 instituiu o poder local, mas limitou de forma drástica as suas prorrogativas, nomeadamente no domínio tributário. Em 1999, ao invés de alargar os poderes do Conselho de Assuntos Regionais inscrito na Constituição da República, a Maioria do MPD optou por diluí-los. Mas agora, pelos vistos, o partido chegou à firme conclusão que o busílis do problema da centralização política e administrativa é a insuficiência de instâncias de decisão regional; e a solução reside na expansão institucional, através criação de uma nova classe de autarquias supramunicipais.
Cabo Verde suporta reguladoras que não regulam, agências de desenvolvimento que não desenvolvem e centros de estudos estratégicos que vegetam; suporta representantes parlamentares e líderes municipais que não cumprem quaisquer das atribuições que lhes foram mandatadas pelas suas localidades ou regiões. Qual é a garantia que as estruturas supramunicipais propostas pelo MPD escapariam ao tradicional corporativismo dos órgãos eleitos? Ou à incapacidade comprovada da sociedade civil.cv de forçar a classe política a uma representação adequada dos seus interesses? Nenhuma. Então porquê?
Três derrotas nas legislativas – e a forte possibilidade de uma quarta em 2016 – deixam tanto na sociedade quanto no próprio seio do MPD a sensação de que o partido está aquém do arco de governação.cv, pelo menos a curto prazo. Mas em contrapartida, o MPD tem-se afirmado como um sucesso eleitoral no domínio do poder local. A criação de uma nova classe de instituições autárquicas poderia constituir uma oportunidade dourada de alargar o terreno do poder municipal – um terreno onde o partido já provou ter melhores possibilidades de competir do que no legislativo. Em suma, para o MPD, a regionalização pode vir a constituir um novo e promissor segmento do mercado político.
No que respeita o PAICV, a sua alergia à descentralização é de ordem estrutural, algo semelhante a uma rejeição orgânica; e sendo o poder incumbente, não tem qualquer motivação pragmática para promover uma agenda de regionalização. O desafio da Situação é driblar a pressão social em prol da descentralização, afetando uma participação interessada no diálogo, mas com o único intuito de esvaziá-lo. E foi essa a intenção clara do discurso do líder do PAICV em São Vicente: José Maria Neves afirmou que o seu partido está disposto a abraçar o diálogo sobre a regionalização, mas prosseguiu imediatamente com um inventário das desgraças financeiras e organizacionais que se abaterão sobre nós, caso insistamos com este projeto calamitoso. Os argumentos do PM foram suportados a cada passo pelo cânone Carlos-Lopesiano – formulado pelo excelso pensador no II Fórum de Transformação de Cabo Verde – e que nos cauciona para os perigos e os custos da institucionalização, da democracia e da descentralização.
Contudo, o mais poderoso dispositivo antirregionalização no repertório discursivo do PM foi o argumento (deveras brilhante) do policentrismo.cv. Segundo José Maria Neves, a relevância económica, política e cultural da Praia e do Mindelo no universo Cabo-verdiano é uma relíquia conceptual dos tempos de Eugénio Tavares e de Loff Vasconcelos, que no presente encontra-se completamente ultrapassada. Cabo Verde está a transformar-se num país policêntrico, com múltiplos centros nevrálgicos; e a prova é que, no momento, o nosso maior eixo de crescimento – Sal-Boa Vista – jaz fora do espaço desses dois polos tradicionais. A beleza deste dispositivo é que não ataca frontalmente qualquer proposta de regionalização; muito pelo contrário, propõe um modelo extremo de atomização regional, onde nenhuma localidade é capaz de reconhecer qualquer sinergia significativa com outra localidade vizinha – e onde todas são concorrentes isoladas pelos recursos do Estado. Divide and Conquer.
A visita dos Deputados do PAICV a São Vicente e Santo Antão contribuiu decisivamente para a operacionalização deste dispositivo: foi explorado o antagonismo Santantonense para com a urbanidade Mindelense; foi ressaltado o estatuto de Santo Antão como a maior ilha de Barlavento, a mais rica em recursos endógenos; e foram projetados portos, aeroportos e universidades para a ilha das montanhas, com uma garantia velada de que ela nunca mais penhoraria a sua dignidade numa relação desigual com São Vicente; em suma, foi assegurada a hostilidade entre as duas ilhas mais umbilicalmente conectadas do país.
Quem não se lembra do carácter deplorável de Ti Lobu? Da sua venalidade, da sua cupidez, do seu desprezo total pelo aviso e pelo bom senso? A origem das suas desgraças não era fome, era vontade de comer; assim como a origem das nossas desgraças não é o político, coitado, cujo único intuito é sobreviver o melhor que pode, de acordo com o seu ADN. A origem das nossas desgraças é o nosso eleitorado e a nossa sociedade civil, que se deixam distrair com tachos e demagogias, assim como Ti Lobu se distraía com ovos crus e pedaços de cuscuz.
homepage







