Não é admissível que um Estado social deixe de assumir o seu papel de vanguarda na promoção dos cuidados de saúde

PorExpresso das Ilhas,27 jul 2014 0:00

1. Uma notícia tão desejada e esperada pelos cabo-verdianos, finalmente, chega aos ouvidos de todos nós: a partir de hoje vai funcionar, na Praia, um novo Centro de Imagiologia. Uma iniciativa privada que merece os nossos aplausos e o nosso carinho. Está de parabéns esse empresário nacional que, doravante, com esse empreendimento, vai proporcionar aos cabo-verdianos meios de diagnósticos que permitam detectar, em tempo útil e com eficácia, patologias que até aqui não eram possíveis diagnosticar, numa boa parte de Cabo Verde, por inexistência desses meios nas estruturas nacionais de saúde. Ficam patentes, uma vez mais, o papel e a importância do privado na promoção da saúde e bem-estar dos nossos cidadãos.

 

O estado de laxismo

2. Se, por um lado, tal notícia nos deixa reconfortados e rejubilados pelo seu impacto na prestação de cuidados de saúde aos pacientes que demandam esses serviços, por outro nos deixa, deveras, apreensivos e decepcionados com o estado de laxismo em que se encontra o sector da saúde, em matéria de aquisição de meios diagnósticos e ausência de pragmatismo na gestão de recursos disponíveis.

Gastam-se somas avultadas de recursos financeiros na evacuação de doentes para o exterior, por falta de meios de diagnósticos no País. Muitos, por infortúnio do destino, esperam e desesperam pela evacuação que nunca mais acontece ou quando acontece o doente já se encontra nas portas da morte e acaba por morrer antes mesmo de ser evacuado. Estes casos são frequentes nos Hospitais Centrais do País. É o drama daqueles que, desesperadamente, clamam pela intervenção das autoridades sanitárias e administrativas responsáveis pela sua evacuação. A resposta é sempre a mesma: não há recursos financeiros para dar vasão a todos os casos.

 

Os custos de evacuação

3. Compreende-se, na verdade, que os custos de evacuação podem ser insuportáveis para o erário público, mas o problema não reside unicamente nos custos, reside sim na gestão de recursos, no critério de priorização dos gastos e no estabelecimento de um plano de execução orçamental criterioso e consentâneo com as reais necessidades de saúde, no País. A ausência desses instrumentos ou o seu incumprimento por parte das autoridades governamentais de saúde é o principal responsável pela penúria a que estão sujeitos os nossos doentes nos hospitais do País. Com efeito, não se compreende, com razoabilidade, que volvidos todos esses anos, com tanta demanda que se tem verificado, nos últimos tempos, por parte dos pacientes com patologias que requerem meios diagnósticos relativamente sofisticados e modernos os dois Hospitais Centrais (o da Praia e o de São Vicente) não dispõem de um aparelho de ressonância magnética. Isto envergonha toda uma Nação e revela a incoerência entre o que os nossos governantes dizem e propalam e a prática dos mesmos na execução de políticas públicas.

A insensibilidade ou falta de vontade política dos governantes, mormente do sector da saúde, leva-nos a chegar ao ponto em que estamos: o privado, em Cabo Verde, substitui o Estado nas suas obrigações e dever. Uma inversão de papéis que jamais devia existir. Senão vejamos, o direito à saúde e ao acesso aos meiosde diagnóstico é um direito, constitucionalmente, reservado a todos, sem excepção, e incumbe ao Estado a tarefa primordial de proporcionar aos seus cidadãos os cuidados de saúde, de modo a garantir o bem-estar social propiciador do desenvolvimento em todas as direcções, no pressuposto de que a saúde é um bem social fundamental para o progresso das sociedades humanas. Daí que o Estado não pode ficar impotente e impávido perante as necessidades prementes dos cuidados de saúde e deixar que o privado assuma o papel que a ele (o Estado) incumbe. Significa, com isto, que não é admissível que um Estado social deixe de assumir o seu papel de vanguarda na promoção dos cuidados de saúde.

 

Carências de meios de diagnósticos

4. Como compreender que, perante carências de meios diagnósticos, o Estado não priorize a sua aquisição, em tempo útil, dando lugar a que o privado o faça, em primeira mão? Na nossa modéstia opinião entendemosque o Estado deve contar com o privado, como seu parceiro, na promoção dos cuidados de saúde, mas nunca como seu substituto. Ou seja, cabe ao Estado, em primeirolugar, por dever constitucional, garantir aos seus cidadãos os meios necessários de cuidados de saúde. As estruturas nacionais de saúde, perante o recrudescer, nos últimos anos, de patologias complicadas e crónicas que exigem tecnologias modernas de diagnóstico, há muito que já deviam dispor desses aparelhos, sobretudo nos dois Hospitais Centrais do País, reduzindo assim, significativamente, os custos de evacuações e os custos tambémdos utentes. Pois é dever do Estado facilitar o acesso aos meios diagnósticos de saúde,a um custo comparticipado e acessível, sobretudo para a camada populacional mais vulnerável (e isto não é dever do privado, a não ser que o queira, por razões humanitárias).Por esta razão, o papel do Estado, na prestação dos cuidados de saúde, é insubstituível atendendo sobretudo à necessidade de protecção daqueles que constituem a faixa populacional mais carenciada, em termos de recursos. O Estado social não pode e nem deve abdicar-se do seu papel, enquanto tal, sob pena da sua inexistência, o que seria demasiado negativo para a grande maioria da população que se veria desprotegida da assistência tão necessária, num sector tão importante, como a saúde.

 

Grito desespero

5. Isto faz-nos lembrar a reportagem que saiu, há dias, na TCV, de uma menina, (ainda criança) que padece de uma doença crónica cuja mãe, impotente, deu um grito de desespero pela filha que espera, sem resposta das autoridades nacionais, pela sua evacuação para São Vicente. Como essa criança da Praia, existem tantas outras, por todo este País, na mesma situação, esperando pela sua evacuação para São Vicente, onde existia um único aparelho de ressonância magnética, no País e pertencente a um privado, enquanto o Estado não dispõe, em nenhuma das suas estruturas nacionais de saúde, desse aparelho, tão importante, de diagnóstico. Repetimos, é uma vergonha que o Estado ainda não disponha desses aparelhos, nas suas estruturas de saúde e se recorra aos privados, evacuando doentes, até este momento, das restantes Ilhas de C abo Verde para essa clínica privada, em São Vicente.

Perante este cenário de carência de meios de diagnóstico, concretamente, no Hospital Central da Praia ouvimos, também numa reportagem da TCV, a directora desse estabelecimento hospitalar a reconhecer, de facto, a inexistência desse aparelho de ressonância magnética nessa estrutura de saúde. E, “para consolar os tristes”, promete que todos os doentes que necessitarem desse meio não terão dificuldades de acesso a eles. Nada mais falso! Dizendo isto é tratar as pessoas de bobas. Todos sabemos das dificuldades que os doentes experimentam na evacuação ou quando são enviados para clínicas privadas. Quando isto acontece os doentes é que suportam grande parte dos encargos dessa evacuação, por exemplo, para São Vicente e dos custos de exames laboratoriais. Por outro lado, muitos esperam até à morte e não são evacuados.

 É preciso parar de mentir aos cabo-verdianos com propaganda enganosa, para tirar dividendos políticos. Uma postura séria recomenda aos dirigentes a assunção de responsabilidades na gestão de recursos disponíveis e espírito de humildade para reconhecer as falhas e traçar novos rumos, com o objectivo único de servir melhor e cada vez melhor o país, pois quem governa ou dirige e não aprender a ouvir as críticas do outro e considerar que está sempre certo, jamais saberá orientar o rumo do país que governa ou da instituição que dirige.  

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Autoria:Expresso das Ilhas,27 jul 2014 0:00

Editado porAntónio Monteiro  em  13 ago 2026 0:29

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