Em 2013 a economia cabo-verdiana registou um nível da dívida pública em rácio do PIB historicamente elevado e uma quase estagnação do produto. Esta evolução decorreu num contexto externo marcado por uma crise financeira global e, no plano interno, pela manutenção de uma política económica profundamente errada, acompanhada de uma incapacidade do governo de fazer reformas ao nível económico, empresarial e da sociedade.
A existência de debilidades estruturais na economia cabo-verdiana, designadamente os baixos níveis do capital humano, no funcionamento da justiça e nos procedimentos administrativos bem como a fraca captação de investimento directo estrangeiro contribuíram para uma baixa produtividade total dos factores. A estas debilidades estruturais acresce um défice crónico de balança comercial como reflexo da incipiência na produção de bens transacionáveis.
Os continuados desequilíbrios nas contas públicas e nas contas externas agravaram substancialmente o nível da dívida pública, que se situou, no final do ano de 2013, em 102,1 por cento do produto interno bruto (PIB), que compara com 90,6 por cento em 2012. Em particular, a dívida pública externa subiu a um ritmo galopante, atingindo cerca de ¾ da dívida soberana total.
Deixada à solta, a dívida do sector público alargado asfixia a economia do país – efeito negativo sobre o crescimento económico que se traduz numa crise do emprego e na redução do bem-estar – e reduz perigosamente a já fraca (ou nula!) eficácia dos instrumentos de política económica, em particular dos instrumentos tradicionais da política monetária. Adicionalmente, distorce o mercado de crédito doméstico com a realocação do crédito do sector privado para o sector público alargado e acentua a exposição da economia cabo-verdiana aos riscos de um choque externo adverso.
Nesta semana o país vai, ver e ouvir o ritual anual do estado da nação. É bom informar o país com factos sobre o verdadeiro estado da nação. Mas, nesta fase tão crítica da vida cabo-verdiana, este penúltimo debate da VIII legislatura só será útil, se abordar, numa perspectiva analítica, as causas subjacentes e as consequências económicas e sociais da montanha de dívida do perímetro das administrações públicas, não se cingindo, como tem sido até então, a um “estado de negação” sobre as evidências mais simples acompanhado de uma estafada retórica de estilo serôdio. O comportamento táctico e os expedientes políticos do governo incumbente e da bancada parlamentar que o sustenta nos debates sobre o estado da nação mostram-se assim completamente desajustados com a realidade do país que, como sugerem os estudos econométricos com base num modelo simples de risco soberano, será bem pior nos tempos que temos pela frente. Daí que a construção da sua narrativa, as suas obsessões e o seu estilo revelam uma resistência quase psicótica às leis e aos princípios elementares da macroeconomia e da …governação.
Entrámos na crise internacional com a nossa crise. A gravidade da situação económica do país, quer no plano do endividamento quer no do investimento produtivo e crescimento económico, poderá conduzir à cessação abrupta do financiamento externo à economia e ao aumento da parte da dívida interna (a assumida e a disfarçada) no total da dívida soberana. Mais ainda, a acentuação dos efeitos de “crowding out” mata qualquer possibilidade de relançar a iniciativa privada em Cabo Verde.
Neste âmbito, importa sublinhar que é preciso atenção aos meios: o governo incumbente está habituado ao betão, mas não se mostra à altura de compreender como funciona a realidade da economia do mercado e deveria aprender a manusear “armas” mais subtis necessárias para criar as condições de sucesso do sector privado.
As distorções introduzidas pela dívida soberana excessiva no mercado de crédito doméstico, os incentivos fiscais inadequados às iniciativas empresariais bem como a fraca competitividade da economia são incongruentes com as condições de sucesso do sector privado.
O Índice de Competitividade Regional Europeia calculado pela empresa Higgins e Associados utilizam os indicadores que se referem a quantidade e qualidade de recursos: capital humano, sistema financeiro, sustentabilidade
do crescimento, capital conhecimento e indicadores macroeconómicos. Os resultados para os arquipélagos das Canárias, Madeira e dos Açores indicam um grande “gap” se comparados com os de Cabo Verde. Neste âmbito, a não concretização efectiva, nestes treze anos e meio de mandato governativo, de reformas estruturais que aumentem o nível e o crescimento da competitividade da economia, induz o aprofundamento deste “gap”.
A dinâmica da economia global, na qual a economia cabo-verdiana se insere, é actualmente bastante exigente. A concorrência desenfreada pela captação de investimento direto estrangeiro (IDE) e a necessidade de acesso aos meios modernos de financiamento exigem uma política de atratividade do IDE que combine vantagens específicas e vantagens fiscais, implicando a redução prévia do rácio da dívida dos diferentes setores da economia, com destaque para o do perímetro das administrações públicas.
Há países emergentes e países submergentes. A realidade que existe no país – nível de dívida pública intolerável, crescimento económico anémico, desemprego jovem massivo, perda do poder de compra, redução do nível de bem-estar e desigualdade enorme na distribuição do rendimento e da riqueza – coloca Cabo Verde no grupo dos submergentes.
Para o governo newcomer, é imperativo uma estratégia de entrada em funções com medidas concretas e ambiciosas para libertar o crescimento da economia cabo-verdiana e retirar o país do grupo dos submergentes (zona de crise). Essa estratégia comporta uma agenda de reformas estruturais que assume, sem dúvida, um papel proeminente para preparar o país para os desafios actuais dos países com economia de mercado emergentes.
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