Cabo Verde não pode entregar o seu ouro ao primeiro que aparecer

PorExpresso das Ilhas,11 ago 2014 0:01

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1. Considerações gerais

Cabo Verde é um arquipélago situado na parte central do Atlântico, entre os paralelos N 17º 12´ e N 14º 48´ e os meridianos W 22º 44´ e W 25º 22´. O Arquipélago é constituído por dez ilhas e alguns ilhéus. A superfície terrestre mede 4.033k2 e a zona marítima exclusiva é de cerca de 800.000km2. É habitado por 550.000 almas, aproximadamente, e possui uma diáspora, espalhada pelo Mundo, estimada em número equivalente à população residente. Essa diáspora mantém uma forte relação com o país de origem, que se traduz, designadamente, em viagens frequentes para visita a familiares e amigos

Politicamente, Cabo Verde é uma república independente, democrática e estável. Aliás, a estabilidade não se resume ao contexto político, mas inclui os níveis económico, social e de segurança. É um país confiável e que tem granjeado o reconhecimento da comunidade internacional. Entre outras funções de confiança e responsabilidade que o país assumiu, refira-se o mandato que teve para integrar, como membro não permanente, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, entre 1992 e 1993.

Um acordo de cooperação cambial firmado com Portugal, em 1998, e reconhecido, mais tarde, pelo ECOFIN da União Europeia estabelece uma paridade fixa do Escudo de Cabo Verde relativamente ao Euro, numa relação de €1,00 = ECV 110,265. Em contrapartida, Cabo Verde obriga-se a regular a sua economia segundo os critérios da Zona Euro e recebe uma linha de crédito para apoio à sua moeda em caso de choque externo prolongado que ponha as suas reservas cambiais em situação crítica.

A língua oficial é a Portuguesa, que convive harmoniosamente com o a língua nacional, com origem no Português dos séculos XVI e XVII. A população possui níveis de escolaridade elevados e o país forma os quadros superiores tanto no Arquipélago como no estrangeiro. Esta última particularidade confere a estudantes Cabo-verdianos a oportunidade de frequentarem algumas das melhores universidades do Mundo.

É um país bem infraestruturado. Possui um porto em cada uma das Ilhas, merecendo, contudo referência especial o Porto Grande de São Vicente, o Porto da Praia e o Porto da Palmeira, na Ilha do Sal. Possui quatro aeroportos internacionais, respetivamente nas Ilhas do Sal, São Vicente, Santiago e Boavista. Todas as ilhas possuem um aeroporto ou aeródromo.

O clima é tropical seco, amenizado pela presença do Oceano, estável durante todo o ano, sem grandes amplitudes térmicas e sem a ocorrência de fenómenos metrológicos extremos. A visibilidade é sempre compatível com as condições de realização de operações aéreas, nomeadamente descolagem e aterragem de aeronaves.

 

2. Factores que justificam a escolha de Cabo Verde para a localização de uma plataforma de distribuição de tráfego aéreo intra atlântico e entre o Atlântico e o resto do mundo

A localização do Arquipélago é o principal fator em defesa dessa tese. Com efeito, a distância de Cabo Verde a alguns dos principais aeroportos do Mundo é a seguinte:

América do Sul - Fortaleza, 2.713km; São Paulo, 5.038km; Brasília, 4.550km; Bogotá, 5.630km; Buenos Aires, 6.697km.

África - Cidade do Cabo, 7.141km; Luanda, 4.942km; Maputo, 7.693km; Nairobi, 6.945km, Dakar, 729km.

Europa - Lisboa, 2.911km; Londres, 4.478km; Amsterdão, 4.744km; Frankfurt, 4.744km; Roma, 4.514km; Moscovo, 6.791km.

América do Norte - Nova Iorque, 5.514km.

Resto do Mundo - Dubai, 8.207km; Pequim, 12.569km; Banguecoque, 13.077km.

Infere-se, assim, que pela localização geográfica, Cabo Verde ocupa uma posição central e invejável, capaz de permitir a melhor, eficiente e mais confortável articulação intra aeroportos hubs dos países que compõem os continentes atlânticos e entre estes e o Resto do Mundo. Cabo Verde possui vocação para articular os principais aeroportos mundiais que funcionam como hubs.

 

 

O clima é outro fator de relevo, uma vez que sendo tropical seco e não estando sujeito a fenómenos naturais (designadamente metrológicos) extremos, Cabo Verde oferece condições para a realização, durante as 24 horas do dia e durante 365 dias por ano de qualquer tipo de operação aérea.

 

Para além dos fatores naturais, importa referir as relevantes aquisições que o país conseguiu e que lhe dão uma vantagem competitiva notável, no caso de estabelecimento de uma plataforma de distribuição de tráfego aéreo numa das suas ilhas:

1.Tem uma participação ativa na gestão do tráfego aéreo, sendo responsável pela operação da FIR Atlântica do Sal.

 

2. O Aeroporto do Sal reúne excelentes condições, com duas pistas, uma de 3.270m de cumprimento e outra com 1.500 metros de cumprimento, sendo um aeroporto de categoria 9 e da classe 4E. O padrão de segurança é o americano e foi desenvolvido em cooperação com o governo dos Estados Unidos da América.

 

3. Cabo Verde tem a categoria 1 atribuída pela FAA (Estados Unidos da América) e pela ICAO, o que significa que companhias registadas em Cabo Verde podem voar para qualquer destino do Mundo. É por essa razão que a TACV, companhia aérea cabo-verdiana, que possui o ETOPS, voa para os mais variados destinos, sem restrições.

 

 

4. Cabo Verde possui importantes direitos e acordos aéreos com países de todo o Mundo, dos quais se destacam os europeus, os USA, os do Continente Sul-Americano e os Africanos, para além de países do Oriente, como a China e Singapura, por exemplo. É de se destacar os seguintes acordos:

 

5. Os principais corredores aéreos atlânticos passam por Cabo Verde e convergem para a FIR Atlântica do Sal.

 

 

6. O aeroporto do Sal, o primeiro e o mais bem preparado do país para servir de plataforma de distribuição de tráfego aéreo, tem acompanhado os tempos e as soluções tecnológicas de ponta. Acaba, designadamente, de renovar os seus equipamentos de assistência a aeronaves, nomeadamente os afetos ao setor de bombeiros, assim como os de assistência a aeronaves na FIR Atlântica do Sal, neste caso, pela introdução da mais sofisticada tecnologia de controle por satélite.

 

7. Cabo Verde é um destino turístico em contínuo crescimento, com taxas anuais de dois dígitos há perto de vinte anos, o que pode significar um movimento de passageiros em "transito" turístico, nos próximos dez/quinze anos, superior a 3.000.000. Já hoje, o número de voos charter com destino ou origem em Cabo Verde é significativo.

 

8. Cabo Verde dispõe da sua própria companhia aérea, a TACV, 100% pública, com ETOPS e que voa para qualquer destino. No presente, a companhia realiza voos para o Brasil (Fortaleza e, brevemente, o Recife), para a África, para várias capitais europeias (designadamente, Lisboa, Madrid, Paris, Frankfurt, Amsterdão, Londres e Roma) e para os Estados Unidos da América (Boston).

 

 

 

3. A oportunidade que o negócio aéreo representa, neste momento, em Cabo Verde

Já foi demonstrado o facto de Cabo Verde reunir as melhores condições para o estabelecimento de uma plataforma de distribuição de tráfego aéreo intra países atlânticos e entre estes e o Resto do Mundo. Resta saber se há condições económicas e políticas para o investimento privado, nesse setor, e que possa permitir o estabelecimento da referida plataforma.

Do ponto de vista económico, convém dizer que 120 aeronaves sobrevoam diariamente a FIR Atlântica do Sal, representando um mercado de perto de 9.000.000 de passageiros/ano. Ao mesmo se deve juntar o tráfego com origem em África ou com destino à África, que utiliza rotas alternativas europeias, por falta de melhor opção. Estima-se um tráfego de passageiros equivalente ao dos passageiros que atualmente sobrevoam a FIR Atlântica do Sal.

A esses valores há que juntar o tráfego atual, estimado em mais de 1.000.000 passageiros, bem como o que resulta do crescimento do turismo que, nos próximos dez/quinze anos, alcançará cerca de 3.000.000 de passageiros que viajarão em dois sentidos.

Por outro lado, é intenção do Governo criar a Zona Franca da Ilha do Sal, associada ao Aeroporto, suficiente para atrair um número significativo de passageiros cujo principal argumento de viagem é adquirir mercadorias a preços vantajosos. É um mercado que, na África, movimenta centenas de milhares de pessoas.

O contexto acabado de explicitar, sem prejuízo de estudos mais finos, permite concluir do enorme interesse económico que um projeto de estabelecimento de uma plataforma de distribuição de tráfego aéreo, a partir da Ilha do Sal, representa.

No que respeita às condições políticas, o Governo de Cabo Verde anunciou e está a tomar as medidas adequadas que levam à privatização da companhia aérea TACV (companhia de bandeira) e do Aeroporto do Sal.

A combinação dos dois processos de privatização é a poderosa alavanca que permite a construção da plataforma aérea. Esta tem, por conseguinte, como bases de sucesso, um bom operador aéreo, internacional ou com vocação para a internacionalização, um operador de aeroportos dotado de grande capacidade de gestão operacional de aeroportos internacionais e um financiador com recursos suficientes para assegurar o financiamento de um projeto de semelhante envergadura. A estas condições gerais estão associadas as condições básicas, a saber: a localização geográfica, o clima, a categoria 1 atribuída a Cabo Verde, o ETOPS obtido pela companhia aérea TACV e a Zona Franca Comercial.

 

4. Sobre a estratégia da privatização

A privatização da TACV e do Aeroporto do Sal é a mais importante de todas as privatizações feitas ou a fazer, em Cabo Verde.

Com efeito, a medida só ganha sentido e dimensão real se tiver como objetivo valorizar a posição geoeconómica e geopolítica de Cabo Verde, duas das maiores riquezas do país.

Se o objetivo imediato é criar uma plataforma de distribuição de tráfego aéreo no Atlântico Médio, que rivalize com outras plataformas atuais existentes no Mundo, como Nova Iorque, Londres, Frankfurt, Amsterdão, Roma, Dubai e Singapura, conferindo a Cabo Verde uma centralidade que tem todas as razões do mundo para ser, com incomensuráveis vantagens económicas e sociais (neste caso, pela geração de um número incalculável de empregos qualificados e, por isso, bem renumerados, tanto pelas companhias aéreas como pelo próprio aeroporto, incluindo a sua zona franca comercial), outros objetivos decorrentes são igualmente de relevante importância, nomeadamente:

A transformação de Cabo Verde numa base para a realização de conferências internacionais, com significativos efeitos económicos, políticos e de visibilidade internacional.

O incremento do turismo de alta qualidade.

A viabilização de um conjunto de indústrias ligeiras que utilizam a via aérea como meio principal de transporte.

O estabelecimento local de uma autêntica base de prestação de serviços internacionais.

O reforço, a uma escala inimaginável e com novos fundamentos, da cooperação no domínio económico e político.

O estabelecimento de, pelo menos, uma companhia de manutenção de aeronaves, vocacionada, inclusivamente, para a manutenção das cerca de 120 aeronaves que diariamente sobrevoam a FIR Atlântica do Sal.

E, extremamente importante, uma sólida cooperação nos domínios da segurança interna e da segurança externa, nomeadamente contra todo o tipo de agressões, das quais o terrorismo é apenas um vetor.

 

Todos esses objetivos convergem para a escolha de um modelo de privatização que seja orientado para viabilizar o projeto plataforma aérea, reforçar laços políticos, culturais e económicos históricos e, portanto, estruturais, evitar a compra por empresas de países concorrentes (que engavetarão o projeto, mesmo que para isso tiverem que pagar avultados valores) e trazer estabilidade para Cabo Verde, com destaque para a segurança interna e externa. Todos esses requisitos devem constar do Decreto-Lei de Privatização e dos seus anexos, designadamente o caderno de encargos.

 

5. Cabo Verde não deve entregar o seu oiro ao primeiro que aparecer

O país, as suas instituições e autoridades, em particular o Governo, o Presidente da República e o Parlamento, assim como a Sociedade Civil, têm uma consciência aguda da importância e oportunidade do projeto para o presente e para o futuro do país. Tal facto exige muito profissionalismo e transparência da parte dos que conduzem este dossier.

A transparência, em particular, começa na aprovação prévia do Decreto-Lei da privatização dessas duas unidades, na ampla publicitação interna e externa da intenção do Governo, na concessão de prazos aceitáveis para que os interessados preparem as suas ofertas, na intervenção das instituições com poderes para tal (Presidente da República, Governo, Parlamento e Procuradoria-geral da República) e na ampla publicitação interna de todos os passos importantes dados, particularmente quanto às razões que motivaram uma determinada escolha.

Independentemente das ofertas que espontaneamente possam surgir, o país certamente elegerá um conjunto de companhias aéreas e de operadores aeroportuários considerados, à partida, parceiros estratégicos potenciais, assim como os respetivos países, tendo em conta que se pretende, com a operação, reforçar a cooperação nos domínios já explicitados. As matrizes recíprocas de interesse devem ser convergentes, harmónicas e complementares. Este trabalho deve ser prévio à aprovação do Decreto-Lei de privatização e deve ser feito de forma transparente, com a informação aberta às instituições e aos cidadãos. Porquê? Porque este é um caso paradigmático em como a defesa do interesse geral, a otimização de resultados e o respeito pelo princípio da transparência obrigam à escolha do concurso limitado como o melhor caminho.

 

Nota: os quadros apresentados foram gentilmente oferecidos pela ASA.

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Autoria:Expresso das Ilhas,11 ago 2014 0:01

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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