No mundo ocidental, durante vários séculos, foi-se enraizando a ideia de que os crimes e as questões relacionadas são da competência exclusiva dos Estados, cabendo a estes a autoridade e a competência para definir os comportamentos que constituem crimes, investigar os seus indícios e, caso venha-se a provar que eles foram cometidos, punir os seus responsáveis. Nem as vítimas, nem os seus familiares e nem a comunidade dispunham de um papel importante a desempenhar nesses processos.
Anteriormente, durante a Antiguidade e a Idade Média, as vítimas de crimes e a própria comunidade, desempenhavam funções importantes no âmbito do processo e da justiça criminal. Por exemplo, até ao século X os criminosos eram obrigados a pagar uma indemnização ou compensação financeira às vítimas ou nos casos em que as vítimas eram escravos, essa indemnização era paga ao seu senhor.
Mais tarde, a partir dos séculos XII e XIII, os Reis começaram a centralizar o poder – político, legislativo, militar e também em matéria de justiça criminal –, e passaram a ser eles a estabelecer os montantes de indemnização que os criminosos deveriam pagar às suas vítimas, passando, posteriormente, a substituir o pagamento dessas indemnizações por outros tipos de sanções.
Mesmo com essa alteração, as vítimas continuaram a desempenhar um papel importante no âmbito desses processos, até ao início do século XIX. A partir deste período, o envolvimento e a capacidade de intervenção das partes foram muito limitadas, em especial das vítimas, cuja possibilidade de intervir e de participar, de forma activa, nesses processos – de dialogar ou negociar com o criminoso, e de participar na determinação da sanção que a este deverá ser aplicado – foi quase, totalmente, afastada1.
Este afastamento das vítimas e a concentração e o monopólio do Estado relativamente aos processos-crime teve aspectos positivos, porque resolveu o problema da justiça privada, que era obtida através de vinganças, que geravam novas vinganças, e acabava por criar um clima de insegurança, de injustiça e de crimes, muitas vezes, contra pessoas inocentes, o que não pode ser tolerado num Estado de direito.
Mas, por outro lado, teve, também, aspectos negativos, porque acabou por excluir, quase na sua totalidade, a participação das vítimas e da comunidade do âmbito dos processos-crime, e a possibilidade de eles poderem contribuir, de forma activa, para realização da justiça e para a reparação ou restauração dos danos que sofreram com a prática do crime.
O facto é que o Estado, como demonstram os dados relativamente à pendência dos processos-crime nas procuradorias, que ultrapassam os 80%, sendo que muitos desses processos acabam por prescrever, não tem condições para tratar e resolver todos os crimes que acontecem nas nossas sociedades.
Para além disso, tal como acontece em países como a Nova-Zelândia, a Austrália, o Canadá, a África do Sul, o Brasil, etc., onde o sistema de justiça restaurativa já foi introduzida, não é necessário que o Estado tente resolver tudo! Em primeiro lugar, porque não tem meios que lhe permite fazer isso; e, em segundo lugar, porque nos casos de pequena e média criminalidade e de criminalidade juvenil, as partes podem, verificados determinados pressupostos, tratar e resolver estas situações, atingindo, até, melhores resultados, como demonstram os dados relativos a esses programas, concentrando o Estado na resolução dos crimes de maior gravidade e daqueles que as partes, por algum razão, não quiseram recorrer ao sistema de justiça restaurativa ou não conseguiram chegar a acordo.
A insatisfação e o descontentamento das partes, principalmente das vítimas, provocado pelo seu afastamento deste processo e, mais do que isso, pela realização deficitária ou mesmo, em alguns casos, pela não realização da justiça, devido à prescrição de processos, provocado pela excessiva morosidade como, infelizmente, tem vindo a acontecer no nosso sistema de justiça, levou, nos anos setenta do século passado, ao surgimento ou ressurgimento da justiça restaurativa, como manifestação do interesse e da preocupação para com as vítimas de crimes, com o objectivo de restitui-lhes o papel central no âmbito desses processos, uma vez que são eles os principais interessados, na defesa e na reparação dos valores, bens ou direitos que foram violados com a prática do crime.
O professor e criminologista norueguês Nils Chirstie, que é um dos grandes defensores do sistema de justiça restaurativa, consideram que o que se passou nestes últimos séculos foi que o Estado subtraiu, “roubou”2, a parte que era das vítimas e da comunidade abalada pelo crime, na resolução do conflito, conflito esse que surgiu, precisamente, devido ao comportamento ilícito da parte do agente do crime.
Chirstie considera que o papel central das vítimas e das comunidades, que foram subtraídas, “roubadas”, pelo Estado no âmbito dos processos-crime deve ser restituído. Defende, ainda, que as vítimas e a comunidade devem ter o direito de poder dialogar, negociar e de chegar a um acordo com o criminoso com vista a reparação ou restauração do crime, e não serem afastadas deste processo por parte do Estado.
O sucesso dos programas de justiça restaurativa, que quanto a nós só devem ser utilizados ou aplicados nos casos de pequena e média criminalidade e de criminalidade juvenil, é justificado, pelo facto, de serem adoptados um conjunto de medidas que levam o criminoso a assumir as suas responsabilidades perante a vítima, mas também perante a comunidade e o Estado, e a comprometer-se a não mais voltar a cometer crimes.
Com efeito, para que seja possível o recurso a este sistema de justiça, o arguido tem de reconhecer o erro ou o mal do crime por ele praticado, estar disposto a apresentar um pedido sério e formal de desculpas à vítima e, também, à comunidade abalada pela prática do crime e, ainda, empreender uma tarefa ou esforço pessoal e financeiro, com vista a reparar, restaurar ou compensar a vítima e a comunidade pelos danos sofridos, que resultaram da prática do crime; tendo, como contrapartida a vantagem de não ter que responder o processo em tribunal, ser julgado e condenado a uma pena que, poderia ser, até, de prisão efectiva e, ainda, ficar com o registo criminal.
A prática desses actos acaba por ter um efeito psicológico positivo no arguido, que é, também, avisado de que não terá outra oportunidade de participar nesse processo, caso ele volte a cometer crimes, provocando, com isso, a diminuição da taxa de reincidência dos criminosos condenados no âmbito desses processos.
Todos os dados demonstram que a taxa de reincidência é menor, nos casos tratados ou resolvidos pelo sistema de justiça restaurativa. Segundo a professora Bechara, da Universidade de São Paulo, no Brasil, a taxa de reincidência dos casos tratados pelo sistema de justiça restaurativa, rondam os 20% a 30%, contrastando com os 60 a 70 %, nos casos tratados pelo sistema de justiça penal tradicional, evidenciando, portanto, uma diferença bastante expressiva, o que, só por si, constitui um estímulo para a adopção e implementação desse sistema de justiça!
Cfr. Roberts, Julian, (2009) “Restorative Justice” in A von Hirsch et al (eds), Principled Sentencing: Readings on Theory and Police, (Oxford and Hart Publishing). pg163
Cfr. Christie, Nils, (2009) “Conflicts as Property” in A von Hirsch et al (eds), Principled Sentencing: Readings on Theory and Policy. (Oxford, Hart Publishing) pg 171
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