“As nossas crianças e jovens precisam de um sistema educativo que os coloque no centro das políticas públicas! É esta a nossa prioridade!”
A mudança de governo não é, hoje em dia, nenhuma vaidade. É, sim, uma necessidade! Caso contrário as dificuldades avolumam-se e o país tende, paulatinamente, a perder oportunidades e a ficar para trás.
Apesar de tudo o que tem dito, o Primeiro-ministro é mesmo um homem do passado: incapaz de enfrentar a realidade, contenta-se em apresentar a já desgastada agenda de transformação, em cuja eficácia ninguém acredita, nem os seus próprios ministros. Alguns deles entraram por engano para o governo, mantiveram-se mudos e vão sair calados. Falta pouco mais de ano e meio para o fim do mandato. Este governo devera ir até ao fim ? Sim, a menos que aconteça uma crise política no partido que o suporta e obrigue o Presidente da República a dissolver o parlamento e a convocar eleições antecipadas. Esta hipótese não deve ser posta de parte, pelo menos, por agora. Nós estamos prontos para governar, em qualquer cenário!
O país inicia o novo ano escolar no dia 15 de Setembro, com famílias, pais e encarregados de educação com menos dinheiro disponível do que tinham no ano passado para fazer face às despesas escolares dos seus filhos. O poder de compra diminuiu significativamente em relação ao ano passado, milhares de chefes de família, homens e mulheres, perderam o emprego e, apesar do aumento do número de pessoas que beneficiam da pensão social mínima (5000$00/mes, isto é, um pouco mais de 40 euros), o rendimento disponível da maioria dos cabo-verdianos continuou a sofrer forte erosão em 2014.
Já lá vai o tempo em que o início do ano lectivo era uma grande alegria para as famílias e para os professores. Aquela azáfama infantil de ter novos professores, cadernos novinhos e cheiro a lápis e borracha nova na pasta já não é o que era antes. Hoje, os responsáveis políticos estão mais preocupados em fazer baixar a percentagem de abandono escolar, do que em proporcionar às crianças, aos adolescentes e jovens um ensino efectivamente de qualidade. Professores questionam se irão ser melhor remunerados, reclassificados com justiça e imparcialidade e se terão melhores ou piores condições de trabalho. As famílias preocupam-se com a crescente violência contra as crianças e o assédio sexual em algumas escolas. Questionam se terão dinheiro para pagar as propinas dos filhos e condições materiais para os manter na escola, ou na universidade, até ao fim do ano escolar.
Qual tem sido o impacto da tão propalada agenda de transformação no sistema de ensino em Cabo Verde? Aquilo que ganhamos em quantidade de alunos escolarizados em todos os níveis de ensino, nas elevadas taxas de alfabetização e em termos de igualdade de género no acesso ao ensino, estamos a perdê-lo na qualidade geral do nosso sistema educativo. O ensino em Cabo Verde está a perder qualidade e isto é preocupante para o desenvolvimento da sociedade cabo-verdiana e do país. Cabo Verde tem de se preocupar com a educação e a formação dos seus cidadãos. Caso contrário, não terá o futuro que todos desejamos! É tão simples como isso.
O Ministério da Educação não motiva nem funcionários, quanto mais professores! Há quem diga que nunca houve tanta desmotivação naquela casa como há hoje. Que ela está abandonada todos já sabíamos. Parece não ter governante. Os que lá trabalham desde há muito e são bons funcionários foram ultrapassados pelo “job for the boys and girls” que pulula no Ministério. Este parece mais uma sede de sector do partido do governo que um serviço público. É provavelmente aqui é que está a maior concentração de dirigentes do partido do governo – membros das comissões políticas regionais, membros das assembleias municipais, vereadores e representantes de estruturas locais – por metro quadrado: 9 em cada 10 dirigentes são destacados militantes e/ou responsáveis do partido do governo. Parece que até o cargo de gestor de Polo Educativo é provido segundo a filiação partidária.
Naturalmente, nestas condições não devemos esperar políticas públicas que reforcem a qualidade do ensino em Cabo Verde. Estamos perante o deixar andar, o laxismo: que o último que saia apague a luz e feche a porta!
Decididamente nós não somos iguais. Não estamos de acordo com o rumo que está a tomar o nosso sistema educativo! Queremos um ensino e uma educação que valorizem o trabalho abnegado, sério e responsável. Que promova o mérito e valorize os talentos, individuais e colectivos. Que seja uma verdadeira instituição de formação de recursos humanos para o desenvolvimento do nosso país. No nosso Ministério, o cartão de militante ficará à porta.
O ensino básico é onde se deve investir mais na qualidade, pois, já diz o provérbio popular, ”é de pequeno que se torce o pepino”. A excelência e o rigor deverão ser erigidos em regra nesta fase de vida escolar das nossas crianças. A noção de responsabilidade, o hábito de trabalhar com dedicação e empenho deverá ser adquirido a partir de tenra idade. Estudos provam que o domínio das línguas, da matemática, das ciências da vida, das tecnologias de informação e de comunicação é mais fácil quando estas matérias são ensinadas desde a infância, sobretudo agora que métodos pedagógicos modernos e inovadores proporcionam às crianças uma aprendizagem rápida e substantiva.
No secundário, o aluno deve ser treinado a aprender para a vida profissional, ao mesmo tempo que lhe é dada a oportunidade de tirar um curso superior. A política de formação profissional deverá estar em sintonia com a política laboral e salarial praticada no país. Esta deverá valorizar aquela de forma a facilitar a inserção do jovem no mercado de trabalho. As empresas precisam de jovens com formação adequada às suas necessidades e não o contrário. É este o caminho a seguir e não o tão propalado pacto para o emprego. Com efeito, este é genérico, não traça objectivos nem metas e não tem um quadro de compromissos com resultados. É mais uma não política deste governo. Um governo que não assume compromissos claros em matéria de formação profissional, de crescimento económico e de criação de empregos não é um governo credível. Os jovens estão a perder a esperança num futuro melhor, porque não acreditam no que lhes é apresentado pelo governo. Este governo não é o que lhes foi vendido em 2011.
As políticas para o ensino superior devem ser reavaliadas na perspectiva do reforço da qualidade e na formação de uma elite para dirigir o país nas próximas décadas. Precisa-se de mais equidade no tratamento das universidades e instituições de ensino superior cabo-verdianas. O governo não pode concentrar o investimento público exclusivamente na universidade pública quando se sabe que as privadas têm mais de 2/3 dos estudantes que optaram em estudar em Cabo Verde. Temos de mudar de política e valorizar mais o mérito de uns e de outros. É uma questão de justiça social, também!
Para a consolidação do ensino superior no país, precisaremos, nos próximos tempos, de um centro nacional de investigação e desenvolvimento que seja o sítio por excelência de concentração de know-how e outros recursos nacionais fundamentais para o crescimento da nossa economia. Para além do fomento da ciência, da inovação e da produção de conhecimento cientifico de apoio ao desenvolvimento, este centro terá como objecto, igualmente, o acompanhamento e fomento das medidas visando a criação de emprego de qualidade. Congregará o governo, as regiões, os municípios, as universidades, os institutos de investigação, as associações empresariais e os parceiros internacionais de desenvolvimento. Impulsionará o ambiente de negócios e contribuirá para a competitividade da economia, uma vez que facilitará a instalação no país de empresas, de capital nacional e internacional, de alto valor acrescentado.
Uma escola nacional de administração de elite é uma prioridade para a administração do país. É necessário, igualmente, desenvolver-se a médio prazo uma política de colocação, mediante rigoroso concurso interno e parcerias internacionais estratégicas, dos nossos melhores alunos nas melhores escolas e universidades do mundo. O Estado deverá ter esta política de formação de quadros e trabalhar para que o país tenha, num futuro próximo, uma administração pública eficaz e eficiente, independente dos ciclos políticos e eleitorais, e ao serviço dos cidadãos, das famílias, das empresas e da sociedade em geral.
É este o caminho que trilharemos!
Só assim poderemos ter instituições públicas fortes e capazes de funcionarem como guardiãs das liberdades, promotoras da democracia e defensoras dos direitos humanos. O equilíbrio de poderes em Cabo Verde – aquilo que os americanos apelidam de “check and balance” - dependerá muito do que vier a ser a nossa sociedade civil no futuro (informada, actuante, vigilante, comportamentalmente cívica mas crítica e atenta às decisões e medidas de políticas que lhe dizem respeito…,) e da qualidade do nosso sistema educativo. Um povo com padrões de educação elevados é um povo instruído e livre. A liberdade deve ser uma conquista permanente do nosso povo. Ela nunca será um dado adquirido para sempre!
Estamos preparados para fazer diferente porque somos diferentes. O nosso país tem grandes potencialidades no que concerne à educação e valorização dos recursos humanos. O cabo-verdiano já deu provas de ser um povo inteligente e apto a adaptar-se a situações as mais adversas. Compete-nos orientá-lo e dar-lhe novos instrumentos e novas esperanças para que o país cresça, no seu todo, com qualidade.
As políticas públicas que preconizamos vão no sentido de promover a independência social e económica das famílias. Competir num mundo aberto significa dominar e ter acesso a determinados instrumentos como as línguas, as tecnologias e a ciência. É dever do Estado garantir condições para isso, ao nível da educação, da formação e de incentivos para que a qualidade do nosso sistema educativo seja de nível internacional.
As nossas crianças e jovens precisam de um sistema educativo que lhes coloque no centro das políticas públicas. Não apenas no discurso político, mas sim na prática governativa, no dia-a-dia. É por tudo isso que queremos ganhar o futuro!
homepage







