“Todos os cientistas sociais, pelo facto de existirem, estão envolvidos na luta entre o esclarecimento e o obscurantismo.”– C. Wright Mills
Num país, como o nosso, em que o próprio Ministro da Justiça, homem de doutas elucubrações e rodriguinhos vazios, não percebe, como explicava o penalista e jusfilósofo Claus Roxin, que a pena criminal é uma limitação drástica da liberdade individual e, por isso, tem de ser especialmente justificada, no perímetro irrecusável do Estado de direito material, enquanto Estado-constitucional-de-Justiça, convém lançar um olhar crítico e atento sobre alguns fenómenos que, nos últimos dias, confirmando o ciclo do eterno retorno, ensombram o debate público entre nós, à volta, quase sempre, das “raízes sociais” do crime e do seu adequado “combate”.
O falatório é ruidoso, mas francamente insustentável.
Quer-me parecer que não é o Código Penal mas o sr. Ministro – cujas palavras fazem chorar as pedras da calçada! – quem deve ser mudado…
É uma delícia analisar os vários argumentos dos analistas disponíveis. Penetrando nesse lindo castelo de demagogia!
O único problema é que a santa e imaculada demagogia, se funcionasse, já teria funcionado, como bem sublinhou Thomas Sowell. Pensem nisso os apóstolos do nacional-socialismo.
Ouçamos as vozes da pátria. Mas sem tomá-las, cuidado, pelas nozes.
Há pessoas que, expelindo chavões em catadupa, confundem, afinal, a criminalidade com o conceito de violência.
Falam nos seus textos dos dois conceitos como se fossem sinónimos, e nunca se dão ao trabalho epistemológico de os distinguir previamente, o que é grave e pernicioso.
Quando o sr. José Maria Neves afirmou, alto e bom som, que a sociedade cabo-verdiana “sempre foi violenta”, também não se fez a devida distinção.
É a via da manipulação política; do confundir para reinar.
Ora, na ilha do Fogo, durante a administração colonial e num período de tempo relativamente longo, a criminalidade era baixíssima.
As casas mantinham as janelas abertas nas noites tépidas do verão local.
A “imaginação sociológica” tem de ler e explicar esse tipo de fenómenos, em vez de repetir, fazendo o jogo dos politicantes, a cantilena ideológica proto-marxista de nula eficácia.
Violência, meus senhores, é uma coisa, criminalidade é outra, de resto bem diferente.
Anotai por favor a diferença.
Fernando Savater já nos mostrou que a violência desempenha, num certo grau, um papel insubstituível na própria educação, um dos pilares da Civilização.
Há que dizer à criança, com a necessária firmeza: “senta-te”, não faças isso, repelindo assim, com gestos hostis, os seus desejos e as naturais inclinações.
Se determinadas regras não lhe forem inculcadas, a falha será desastrosa e, por vezes, irreversível. É um erro grave insistir no erro.
Educar é saber dizer não. Mas parece que as sociedades permissivas da actualidade esqueceram-se deste aspecto basilar, decorrente, aliás, do mais elementar bom senso.
Lembro-me, ainda hoje, daqueles xaropes desagradáveis que a minha mãe me obrigava a ingerir durante a infância. Que coisa mais chata, e violenta!
Mas era decerto para o meu bem, para garantir a minha frágil saúde.
Os nossos progressistas de trazer-por-casa preferem antes a visão romântica de J.-J. Rousseau, que celebra o mítico “bom selvagem”.
O resultado é esse desastre que presenciamos quotidianamente, com autênticas bestas que parecem anunciar, no meio da fúria implacável, o dia do Apocalipse.
Vicejam por aí as flores do mal, lembrando o bardo Charles Baudelaire.
A grande preocupação da sociedade cabo-verdiana neste momento não é a violência [em geral]; é sobretudo a criminalidade urbana e organizada, ligada, sim, à extorsão, à ganância e ao tráfico internacional de droga.
Essa criminalidade que tolhe a liberdade de circulação das pessoas e as impede de usufruir a cidade e os seus encantos.
Nisto estamos conversados.
Se A mata B (em legítima defesa – ver, em síntese, o art. 36.º do Código Penal em vigor) está a ser violento, extremamente violento até, mas o seu acto não constitui qualquer crime, e sobretudo não é legalmente punível.
O seu acto não é censurável. O facto não é ilícito, tecnicamente falando.
É uma violência legítima e daí não decorre qualquer problema. Daí não vem nenhum mal ao mundo.
A Polícia (melhor, um agente policial) quando prende um meliante perigoso na rua, usando algemas e golpes certeiros de neutralização física, está a ser necessariamente violenta, mas o seu acto é socialmente benigno e não representa nenhum crime punível! Bem pelo contrário.
O que temos de combater é pois o crime, do célebre “caçu bodi” ao grande tráfico, etc., etc..
O que temos de combater é a espécie e não o género. Quando o compreenderemos? Pois. Tem de haver, antes de tudo, clareza conceptual e, logo, clareza política e estratégica.
A interligação é profunda.
O grande problema é que o debate, neste pobre torrão, tem sido estéril e falacioso.
O pessoal ainda não saiu, no geral, da velha criminologia “crítica”/marxista, com os seus dogmas caducos e infundamentados. O debate ficou em 1973. É uma lástima.
António Ludgero Correia reconhece que a campanha de entrega das armas, tão badalada pelo Ministério da AI, foi um fracasso, e reconhece também algumas “ineficiências” na Polícia Nacional. Muito bem.
Mas, acto contínuo, retoma algumas ladainhas da esquerda, que sempre foi, aliás, a favor do desarmamento da população. O que não consegue explicar é o caso suíço.
A Suíça adoptou o livre-porte da arma, mas é um dos países mais seguros da Europa.
Os Estados norte-americanos mais seguros também adoptaram a mesma política.
E mais: 1 em cada 6 uruguaios está armado, mas o país é o mais seguro da América Latina.
Há que estudar melhor e reflectir sobre estes exemplos, sem quaisquer complexos de natureza ideológica.
A criminologia de orientação marxista (CC), seguida religiosamente por quase todos os sociólog[r]os e analistas nacionais, decidiu que o essencial é combater, não os criminosos, mas as “raízes sociais” do crime. É uma falácia de todo o tamanho.
A “grande ruptura”, como no-lo mostrou Fukuyama, aconteceu justamente num dos períodos de maior prosperidade da economia americana.
Rejeitemos a luz baça da demagogia.
A CC é uma teoria que enfraquece a acção da polícia e tira o foco do ponto decisivo, estratégico, inadiável.
O sr. Ludgero afirma, por ex., no Expresso das Ilhas (n.º 667, de 10/9/2014) que “Há factores criminogénicos que precisam ser trabalhados. Será por aí que se vencerá esta guerra”. Ufa!
Isto é, há que resolver primeiro o problema do emprego e da educação de toda a gente, ou pelo menos da maioria, suponho eu, para que a criminalidade se reduza, enfim, “a níveis comunitariamente suportáveis”.
Eis mais um pequeno mito que a história definitivamente não confirma, para além de ser um mau princípio moral, aqui ou na Patagónia!
Fomenta a impunidade, como é óbvio.
Ora, não foi o que o sábio mayor R. Giuliani fez em Nova Iorque. Se ele aplicasse, num momento de descuido, esse infeliz preceito, ainda hoje essa cidade seria, de certeza absoluta, uma das mais inseguras da América e talvez do mundo inteiro. O criminoso também faz o cálculo do custo-benefício, e é impelido a agir quando pressente alguma falta de rigor e/ou fraqueza das autoridades competentes.
Muito pelo contrário, é o combate sem tréguas ao crime e às incivilidades em geral, dentro da legalidade democrática, é certo, que irá propiciar o ambiente adequado ao desenvolvimento económico e à criação da prosperidade. Sempre foi assim.
Sem paz social, não pode haver crescimento económico. Nem emprego. Nem nada de útil. Não é preciso criar uma situação artificial de “estado de emergência”, subtrair garantias ou recorrer ao perigoso lastro retórico do “direito penal do inimigo” (Günther Jakobs).
O Estado de direito, que é ainda um Estado de Justiça, tem de garantir, se quiser respeitar a dignidade humana, a segurança e a liberdade das pessoas.
É o mínimo que se lhe pode exigir. Caso contrário, voltaremos num ápice ao inferno de Hobbes, e será então a “guerra de todos contra todos”.
O estado da natureza é o triunfo da balbúrdia institucional e da anarquia.
É certamente o pior dos mundos.
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