“…a autoridade legislativa, ou suprema, não pode arrogar-se o poder de governar por meio de decretos arbitrários extemporâneos, mas está obrigada a dispensar justiça e a decidir acerca dos direitos dos súbditos por intermédio de leis promulgadas e fixas, e de juízes conhecidos e autorizados. Pois, desde que a lei de natureza não é escrita e que, portanto, não se pode encontrá-la senão no espírito dos homens, não será possível, na ausência de um juiz estabelecido, convencer com facilidade de seu equívoco aqueles que – movidos pela paixão ou interesse – venham a citá-la ou aplicá-la erroneamente.”
– J. Locke (1632-1704)
Introduzida na Grécia continental pela mão de Górgias, a partir da Sicília, a Retórica passou, desde então, a ocupar um lugar privilegiado na educação dos jovens.
Os sofistas, combatidos severamente nalguns diálogos platónicos, eram nesse tempo mestres na arte oratória.
A verdade, para Platão, não pode, contudo, ser dissolvida no jogo das palavras. Havia que ligar, ensinava, o ethos ao logos.
Trata-se de uma história que remonta ao séc. V. a.C., coincidindo com a formação do espaço público no mundo antigo.
Ágora, Cidadania, Felicidade Pública, eis três conceitos incindíveis.
O Estagirita e autor da Ética a Nicómaco viria, por sua vez, a sistematizar os estudos retóricos, retomados mais tarde, com brilho, por Marco Túlio Cícero (estadista e jurisconsulto romano) em obras clássicas de grande fôlego, entrelaçando a nova disciplina com a estética e a dialéctica.
O seu embate contra Catilina é também uma aliciante defesa da República.
Na Idade Média, a R. entra no currículo universitário como uma das três “artes liberais”, ao lado da Lógica e da Gramática.
É impossível, desde os dias do reflexivo e profundo Aristóteles, separar a Política da Retórica, vista, em termos simples, como a arte de persuadir e de construir o consenso político, com base num saber sólido e seriamente edificado, cientificamente estruturado.
A retórica é intrínseca à formação humanística e ao próprio trabalho da inteligência. Dela não pode prescindir o “homem excelente”, para usarmos uma apropriada expressão de Ortega Y Gasset.
O político tem de ser convincente, claro e objectivo e pugnar, ao mesmo tempo, pelo bem comum. Má oratória, mau político.
Hoje ela renasce, pujante, pelo filtro da Semiótica e dos novos estudos da teoria da comunicação e do marketing. (Para uma instrutiva abordagem, ver http://www.uta.edu/faculty/mputnam/COMS3312/Notes/Ch1.html).
Seria estultícia recusar a sua elevada posição na escala dos valores humanos.
A política, como no-lo mostrou Hannah Arendt, é a rejeição da força e da violência, que são, antes de tudo, substituídas pela persuasão e pela legitimidade.
A política, neste sentido, é o triunfo da racionalidade. A idade da razão.
O ponto indiscutível é justamente este: nas sociedades democráticas o poder constrói-se a partir do discurso, do diálogo autêntico e da habilidade retórico-argumentativa; é um poder simbólico, humanizado.
Daí a importância da “arte da argumentação” e da eloquência em geral.
Jürgen Habermas fala-nos mesmo de uma “teoria da acção comunicativa” e na busca da legitimação pelo consenso, a partir do reconhecimento dos sujeitos comunicantes e do essencial princípio da igualdade.
A democracia requer, portanto, uma “lei da liberdade”, calcada, é certo, no espírito generoso de emancipação. A política tem uma dimensão axiológica que não pode ser subvertida.
A banalização da Política começa pela banalização da mensagem política.
É muito triste e desolador quando vemos e ouvimos um “político” confuso, com um raciocínio atabalhoado, incapaz, perante o seu interlocutor, de articular um discurso válido, harmonioso e convincente.
A imagem que fica, nestes casos, é a de alguém incompetente, mal preparado, não talhado para o mister. A relevância é fundamental.
Um político sério tem de compreender a natureza da sua arte e conhecer, no mínimo, os segredos e as agruras da sua esfera de acção.
A estratégia política depende em boa medida da retórica. Quer se queira quer não.
No antigo Egipto acreditava-se que o poder do faraó era um dom divino, o que lhe conferia faculdades mágicas. Hoje, o poder advém do povo, do consentimento dos governados. Há que conquistá-lo por meios lícitos. Fora disto, estaremos perante uma mera e censurável usurpação, típica das tiranias.
Ler um Ch. Perelman, Wittgenstein ou Umberto Eco é, pois, o melhor investimento para qualquer principiante que queira atingir, com o passar dos anos, um patamar de alguma exigência e credibilidade.
Não se pode saltar etapas. Ganha-se imenso em ouvir também a récita fascinante de J. Huizinga.
A razão é importante. Mas o bom político e orador não pode descurar, por outra via, a emoção, que os gregos chamavam pathos. É um aspecto importante.
A paixão cativa os ouvintes; cria uma empatia que facilita sobremaneira a comunicação.
Os grandes estadistas sempre utilizaram esta espécie de “inteligência emocional” (Daniel Goleman), mobilizando, através de um peculiar carisma, milhares de pessoas à volta das suas causas. À sapiência junta-se, assim, um toque de sedução.
A retórica política não se manifesta unicamente através da fala.
O seu meio normal de expressão é o púlpito parlamentar e o palanque dos comícios, mas isto, que é a regra, nem sempre acontece.
Nos dias que correm, nenhum partido político (competitivo) pode ignorar o papel da televisão, da rádio ou mesmo da Internet, com as suas novíssimas “redes sociais”, nesta era do Youtube, da “blogosfera” e da comunicação planetária instantânea.
Pérez Luño, um dos nomes cimeiros da jusfilosofia hispânica, falaria em cibercidadanía ou cidadania.com.
Muitas vezes, a música e a literatura são também utilizadas como poderosos veículos de comunicação política.
Norberto Tavares, com a verve única do Santiago profundo, foi neste sentido um exímio comunicador e mobilizador de consciências, despertando os seus compatriotas para as questões de democracia, liberdade e justiça. A arte não é neutra.
Na mesma trilha, embora num contexto político diferente, se situa um Kaká Barbosa, cuja dimokransa, com a sua melodia apelativa, prenhe, aliás, de mordacidade e ironia, é uma crítica à democracia nascente e aos líderes do Movimento para a Democracia, meros representantes, segundo o bardo, de interesses estrangeiros e do, digamos, “capitalismo selvagem”.
No Brasil, é bem conhecida a acção de Chico Buarque, que tentou deslegitimar a ditadura militar através da música e da poesia revolucionária.
Para Heidegger, a obra de arte desvela, com a centelha pura da sua beleza, a verdade. Revela-nos o Ser.
Mas nem sempre, vale dizer. A arte pode ser igualmente um factor de manipulação, de alienação, de distorção trágica da realidade.
O regime que os “guerrilheiros” brasileiros queriam implantar, em substituição do statu quo, não era no entanto uma democracia constitucional, mas o comunismo de tipo cubano, o que seria decerto mil vezes pior.
Os trovadores cabo-verdianos fizeram, de resto, a mesmíssima coisa nas vésperas da independência, em 1974/75, atacando o Estado Novo, já moribundo, através dos seus versos e de um cancioneiro forte e politicamente comprometido.
Nem sempre, refira-se, com a lucidez necessária, confundindo, de forma estranha, a conquista da soberania com a liberdade individual. Foi o bonito!
Logo a seguir, foi instalada uma abjecta ditadura, que silenciou os opositores e criou, mediante uma série de leis de excepção, uma polícia política pior do que a antiga PIDE salazarista. Que prendia e torturava sem compaixão.
A pintura e o cinema são outros recursos retóricos, aliás não despiciendos.
A Guernica de Pablo Picasso é um bom exemplo histórico, assim como os famosos filmes de Michael Moore, que, nalguns casos, não passam todavia de propaganda barata e maliciosa contra certos adversários políticos (ver, sobre isso, http://www.olavodecarvalho.org/textos/1a_leitura_2004_ago.htm).
Há, de facto, muitas formas de comunicar e passar mensagens, sendo que muitas vezes, à boa maneira de Maquiavel, os fins acabam por justificar os meios.
Por fim, é de extrema utilidade conhecer o contexto. E dominar algumas técnicas fundamentais.
O PAICV, por ex., nunca abandonou a sua natureza revolucionária, apesar de algum verniz de circunstância.
Os seus dirigentes são todos “camaradas”. É assim que se cumprimentam! Os velhos hábitos infelizmente não foram superados.
Nenhum deles ousa, de resto, criticar Fidel Castro ou o regime comunista cubano. Nunca o fizeram. São compagnons de route.
Humberto Cardoso, num belo editorial publicado neste jornal (Surreal, 19/11/2014), menciona um facto político curioso. O Governo não conseguiu resolver os problemas básicos do país. E o que faz?
O PAICV, ao mesmo tempo em que promove, usando a máquina do Estado, redes de dependência e assistencialismo, fala insistentemente de “empreendedorismo” e coisas afins (clusters, “transformação”, etc.).
É uma retórica interessante! Não se trata, porém, de nenhuma distracção.
O que Humberto parece não perceber é a extrema perversidade disso tudo.
Trata-se de uma técnica de manipulação de consciência. De manipulação neurolinguística.
É a chamada técnica da estimulação contraditória, a qual visa quebrar a resistência psicológica das pessoas a partir da “injecção” sistemática de um conjunto de absurdos. O psicólogo russo Ivan Pavlov descobrira, com nitidez, este método de subjugação (ver http://olavodecarvalho.org/semana/080314dce.html).
O cérebro humano, a partir de um certo ponto, deixa então de oferecer resistência e a criatura transforma-se, sem o querer, num instrumento dócil de obediência e manipulação. Perde o sentido crítico. É uma festa para os “engenheiros sociais”.
A política é o palco de todas as decisões. Entre o Logos e o Mito.
Mas é preciso saber detectar os sinais e a retórica dos signos profundos.
O lobo cobre-se muitas vezes das vestes do cordeiro.
Quem combate um partido de matriz revolucionária tem de conhecer necessariamente o seu modus operandi. É um conselho de prudência.
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