A Respon-sabilidade Moral

PorExpresso das Ilhas,24 dez 2014 0:01

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“Verdade, sempre verdade. Verdade a todo o transe. Verdade à custa da paz do meu lar, à custa do bem dos que amo, à custa da minha felicidade… Mas verdade que destrua o Mal, verdade que edifique o Bem. Não a verdade feita num laboratório, como a luz eléctrica; mas a verdade feita no céu como a aurora (…).

Eugénio Tavares

 

1.Na sequência da reflexão levada a cabo em sala de aula a propósito do tema em apreço, senti-me tentado a partilhar com os caros leitores um pouco desta súmula.Mas o que se entende por responsabilidade?

Etimologicamente, Responsabilidade deriva do latim respondere – comprometer-se perante alguém; a noção é tão antiga como o conhecimento do mundo moral. Segundo o Professor Roque Cabral, a Responsabilidade é capacidade-e-obrigação de responder ou prestar contas pelos próprios actos e seus efeitos, aceitando as suas consequências. Só uma pessoa pode ser responsável e é-o fundamentalmente, por si mesma e, em primeira aproximação, perante si mesma. A Responsabilidade diz-se «em primeira pessoa, pelo que é intransmissível».

Mas a quem pedir responsabilidade? Só ao indivíduo, só à pessoa. E isso pelo simples facto de só as pessoas possuírem consciência moral. Será que existe uma responsabilidade moral colectiva? Propriamente colectiva não existe, existe, sim, uma partilha individual de responsabilidades de várias pessoas envolvidas numa mesma responsabilidade. Existe uma co-responsabilidade e, segundo alguns autores, uma responsabilidade solidária.

Nas palavras de Paul Ricoeur, no plano jurídico declara-se o autor responsável pelos efeitos da sua acção e pelos prejuízos causados. No plano moral é pelo outro homem, pelo outro, que se é responsável. Sou responsável pelo outro que tenho a meu cargo. A ideia de pessoa que se tem a seu cargo, unida à de coisa que se tem à sua guarda, conduz assim a um alargamento que faz do vulnerável e do frágil, enquanto coisa que está ao cuidado do agente, o objecto directo da sua responsabilidade. Responsável por quê? Pelo frágil. Numa época em que a vítima, o risco de acidentes, o prejuízo sofrido, ocupam o centro da problemática jurídica da responsabilidade, não é de estranhar que o vulnerável e o frágil, sejam igualmente considerados no plano moral como o verdadeiro objecto da responsabilidade, sejam considerados como aquilo por que se é responsável.

Por conseguinte, ser responsável é responder não a uma questão mas à exigência de prestar contas. Toda a questão é então saber em que se transforma a capacidade de prestar contas, no caso de uma estrutura hierárquica. O Ministro é responsável, neste sentido, pelo último acto dos seus subordinados? Pode dizer-se que a seriedade de uma função de autoridade consiste em ser capaz de assumir as consequências dos actos dos seus subordinados. Existe a esse respeito uma expectativa da parte do público, a expectativa de uma prudência, não no sentido de precaução, mas de vigilância.

Para dar seriedade à função directiva, talvez seja preciso ir até esse ponto, talvez seja o preço a pagar, para poder estar à frente de uma estrutura de comando. É o problema que Karl Jaspers discutira outrora a propósito da questão da culpabilidade alemã, ou seja, deverá distinguir-se a responsabilidade criminal – que implica sempre pessoas da responsabilidade política, que compromete um sistema e governantes, mesmo quando eles próprios não foram criminosos no sentido em que não cometeram directamente actos contrários à lei? Creio que seja preciso permanecer fiel a esta distinção e agarrar-se a ela com firmeza. A responsabilidade criminal é sempre individual. A título de exemplo, se se chegar um dia a ser julgado os que cometeram crimes na Bósnia, terão de ser indivíduos. A individualização da pena foi uma aquisição fundamental.

Assim, perguntar-se-á: Há memória em Cabo Verde de alguém que esteja a ocupar um cargo de relevância pública a assumir a sua responsabilidade em virtude de um mau desempenho ou gestão danosa ou mesmo por omissão?

 

Erupção Vulcânica

2.Queria aproveitar este espaço para exprimir a minha solidariedade a todos os foguenses, particularmente os habitantes de Chã das Caldeiras pela perda da sua jóia de coroa – autêntico pulmão da Ilha e, neste caso, toda a área agrícola cultivávelenvolvente que, verdade seja dita, região muito fértil e rica, englobando horticultura e fruticultura que durante toda a época do ano se produz em grande quantidade, constituindo assim uma perda incomensurável para essa gente humilde e trabalhadora. Diante desta perda material e afectiva “imaterial”, destruição total ou parcial das propriedades agrícolas, nós perguntamos: Qual a consequência dos transtornos psicológicos das pessoas atingidas? A minha dor é profunda a este nível, mas há vida para além da erupção vulcânica! Haja força e fé em Deus!

Esta erupção vulcânica acaba por mexer com toda a economia do Fogo e com uma pequena repercussão para a Cidade da Praia, porquanto o mercado da Praia quer formal quer informal- via rabidância,é abastecido em grande parte com os produtos oriundos do Fogo - TCHAN e muitos estudantes que cá residem e estudam dependem directamente desse importante recurso. Exige-se pois às autoridades maior empenho em encontrar uma solução que mitigue o sofrimento dos deslocados- pós-erupção, de forma a restabelecerem as suas vidas; apela-se igualmente a consciência cívica como força que impele o agente moral a ultrapassar a tendência para o egocentrismo e para o egoísmo, levando-o a abrir-se ao outro, porque este precisa dele. Chamaria aqui especial atenção para as crianças e camada juvenil que ficaram sem escola. Deve ser dada prioridade absoluta.

Entretanto, algumas questões pairam no ar, a propósito desta erupção: Ouvi com alguma apreensão na comunicação social de que ela já era previsível há sensivelmente seis meses. Que tamanha (Ir) responsabilidade!Por que razão não houve partilha de informação/conhecimento? Houve algum debate nesse sentido no mundo académico? Por que razão não sensibilizaram a população? Se tal tivesse ocorrido, não haveria lugar para tanto stress e os habitantes de TCHAN teriam tempo suficiente para retirar todos os pertences de forma serena e tranquila. Nada disso aconteceu! Fomos apanhados de calças nas mãos. O grande problema do nosso mundo não é o do conhecimento científico em si, mas é a partilha dos mesmos. E agora?

Perante a gravidade deste facto é necessário, antes de mais, ter consciência que as questões impostas pelo desenvolvimento cientifico-tecnológico têm a sua origem e o seu território de formulação para além das fronteiras da investigação científica.

Levantam-se essas preocupações porque vivemos num país de pessoas gabarolas, de mitos e de títulos, tais como “cientistas, geógrafos, geofísicos, vulcanólogos etc.” E ficamos muitas vezes pasmados!

A Responsabilidade científica

3. Para o bem ou para o mal, a grande esperança do homem de hoje está na ciência e na tecnologia. Contudo, hodiernamente esta esperança já não pode ser tão ingénua como o foi nos alvores da idade moderna, quando os homens que entreviram as suas possibilidades pensaram nelas como instrumentos da grande libertação da humanidade, que permitiriam aos homens ser donos e senhores do seu próprio destino, abrindo-se diante deles uma etapa de necessária prosperidade e bem-estar para todos.

Volvido todo este tempo, podemos comprovar hoje que o aumento de conhecimento e de poder que a ciência e os seus produtos técnicos trouxeram consigo nos deram bem-estar, mas também acompanhados de violência, destruição e muitas vezes seguidos de morte. Como dizia Aristóteles, a técnica é algo de maravilhoso enquanto está “destinada a satisfazer as necessidades humanas, mas não se pode esquecer que se utiliza esse poder com fins de destruição, a ciência e a técnica resultarão numa desgraça”.

Importa referir que o conhecimento científico, através da criação e do desenvolvimento de métodos de observação rigorosos e controlados, permite esclarecer as causas de diversos fenómenos naturais e, inclusivamente, prever e controlar alguns deles. Epistemologicamente, a realidade científica não é, pois, a realidade espontânea e passivamente observada. O facto só tem significação científica quando é transposto de forma a comunicar-nos características objectivas e mensuráveis.

Assim, todo o princípio que determine o desenvolvimento da investigação científica e das suas aplicações tecnológicas deve, imperativamente, reconhecer a pessoa humana como um fim em si mesma e nunca como um meio ou um instrumento para qualquer outra finalidade. Isto implica que a liberdade da investigação e da aplicação das novas técnicas científicas suponha a responsabilidade e o respeito da comunidade científica.

A procura da verdade é sem dúvida um dos objectivos fundamentais do ser humano. Há em todos os homens como que uma sede de verdade que nos leva a uma investigação constante. Esta procura, sendo uma constante nas actividades do homem, é hoje entendida como uma tarefa a desenvolver. Ninguém é detentor de verdades absolutas e imutáveis e, por isso, a conquista da verdade, quer através da ciência, quer através da filosofia, da arte ou da religião, é uma actividade que dá sentido à existência do homem e que implica o empenhamento colectivo da humanidade na sua procura. Sejamos Responsáveis!

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,24 dez 2014 0:01

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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