“Conheçamos cada vez melhor para respeitarmos cada vez mais.”
Tennyson
Findo o ano de 2014 eis-nos chegados ao limiar do novo ano de 2015. E com ele mais um ciclo cronológico de repetição e renovação de factos.
Estamos nos posicionando , de novo, na vizinhança do 13 de Janeiro, marco importante da história política caboverdeana.
Já lá vai distante o 13 de Janeiro de 1991. E, agora, volvidos que são 24 anos retornamos à mesma data de especial significado para a nação caboverdeana pois pela primeira no âmbito de eleições multipartidárias os cidadãos caboverdeanos elegeram democraticamente e pela primeira vez os seus legítimos representantes para a governação do país.
O dia 13 de Janeiro de 1991 não será, por isso, apagado da memória colectiva do povo caboverdeano tal como o não será o dia da Independência a 5 de Julho de 1975. Ambas as datas representam do ponto de vista político conquistas extraordinárias pois que surgem associadas aos valores políticos da liberdade e da democracia.
Na história dos povos - e das comunidades de povos forjadas e cimentadas em vivências comuns - muitas datas especiais há que merecem ser relembradas e revisitados os factos que as distinguem.
A natural tendência das comunidades políticas é a de evocação de factos exaltantes pois que elevam a auto-estima e alimentam o sentimento de identidade e de pertença.
Mas o curso das histórias nacionais nem sempre é feito de factos grandiosos e exaltantes. O curso da história não é linear. Bem pelo contrário: é feito de avanços e recuos. Daí que seja importante sondar a história comum, rebuscar o passado e, sempre que possível, trazer à tona factos que embora menos gratos podem contribuir para lançar pontes sobre o mundo, os homens e a vida alicerçando e construindo em terreno firme nossas mundividências. Assim procedendo estaremos aumentando a nossa capacidade judicativa. Estaremos mais aptos a compreender os outros, nos auto-avaliando e criticando sempre, aprendendo do livro da vida e compartilhando com os outros a marcha dialéctica das sociedades, da vida e do mundo.
Nesta perspectiva recuemos no tempo. Fixemo-nos num dia como o dia13 de Janeiro, mas do ano de 1758. Na localidade de Belém, em Lisboa, no sítio em que é hoje a Praça do Império, nas proximidades da Torre de Belém pôde desenrolar-se um grande e inesquecível espectáculo cujos ecos ainda ressoam nas actuais gerações e, por certo, continuarão ressoando para memória das gerações vindouras. Para glorificação? Certamente que não. Mas seguramente para indelével ignomínia e humilhação .
Uma dama e oito cavalheiros sobem os degraus do cadafalso. Sucederá a sua execução pública até à morte e com requintes da mais fria crueldade.
Quem foram os supliciados nesse dia? No total foram novos os abatidos e de entre eles membros dos Távoras, a nobreza mais poderosa de Portugal. São os seguintes:
1 - Dom Francisco Assis de Távora ( marido);
2 - Dona Leonor Tomásia de Távora ( mulher);
3 - José Maria de Távora ( filho de Francisco de Assis e Leonor Tomásia);
4 - Luis Bernardo de Távora (filho de Francisco de Assis e Leonor Tomásia);
5 - Dom José de Mascarenhas ( duque de Aveiro);
6 - Dom Jerónimo de Ataíde (conde Atouguia);
7 - Manuel Alves Ferreira ( guarda roupa do duque de Aveiro);
8 - Brás José Romeiro ( cabo de esquadra da companhia do marquês de Távora);
9 - João Miguel (moço de acompanhar o duque de Aveiro);
10 - José Policarpo de Azevedo ( queimado figurativamente em estátua, porque andava foragido).
Mas a ira do Poder não se limitou à eliminação física das vítimas. Foi ainda mais além: procedeu à confiscação dos seus bens e a muitas outras acções de devastação para apagamento da memória dos Távoras.
O drama ficou conhecido por processo dos Távoras.
Governava ao tempo o rei Dom José que que obteve o cognome de Reformador. O seu Primeiro Ministro era o Marquês de Pombal.
Reza a história que em 03 de Setembro de 1758 saindo de noite o rei Dom José foi alvo de um atentado donde saiu ferido. À época a acção era qualificada como alta traição e crime de lesa-majestade.
Os Távoras, família da mais alta nobreza , foi implicada no atentado. A sentença foi proferida menos de cinco meses depois, a 12 de Janeiro, e na manhã seguinte, 13 de Janeiro, teve lugar a aparatosa execução.
Dona Leonor de Távora, de 58 anos, talvez por ser mulher, teve prioridade na execução e foi decapitada.
Transcrevemos o excerto de um texto que descreve os momentos do suplício no que à mesma respeita:
“Receberam-a três algozes no topo da escada, e mandaram-a fazer um giro no cadafalso para ser bem vista e reconhecida. Depois mostraram-lhe um por um os instrumentos das execuções, e explicaram-lhe por miúdo como haviam de morrer seu marido, seus filhos, e o marido de sua filha. Mostraram-lhe o masso de ferro que devia matar-lhe o marido a pancadas na arca do peito, as thesouras ou aspas em que se haviam de quebrar os ossos das pernas e dos braços ao marido e aos filhos, e explicaram-lhe como era que as rodas operavam no garrote, cuja corda lhe mostravam, e o modo como ela repuxava e estrangulava ao desandar do arrôcho. A marqueza então succumbiu, chorou muito anciada, e pediu que a matassem depressa.O algoz tirou-lhe a capa, mandou-a sentar n’um banco de pinho, no centro do cadafalso, sobre a capa que dobrou devagar, horrendamente devagar.Ella sentou-se. Tinha as mãos amarradas e não podia compor o vestido que cahira mal. Eregueu-se, e com um movimento do pé consertou a orla da saia. O algoz vendou-a; e ao pôr-lhe a mão no pescoço, - não me descomponhas – disse ela, e inclinou a cabeça que lhe foi decepada pela nuca, de um só golpe.”
Os demais viriam a conhecer suplício não menos atróz como documenta um texto histórico, pelo seguinte modo:
“As confissões dos réus foram obtidas pela tortura, o que era conforme à lei; mas as próprias testemunhas de acusação foram submetidas a tortura o que a lei não permitia. Os juízes foram também autorizados a inventar a pena a impor aos réus condenados, porque das que a lei previa, nenhuma parecia suficientemente severa. Esmagaram-lhes à martelada os ossos dos braços e das pernas e depois queimaram-nos vivos. Um dos condenados era o duque de Aveiro, o mais alto fidalgo do país. Depois disso a perseguição à nobreza não abrandou mais. Quando Pombal abandonou o poder foram libertados oitocentos presos políticos, mas o número dos que entretanto tinham morrido nos cárceres atingiu mais de dois mil e quatrocentos.”
O alcance de uma mensagem
No mundo ocidental o século XVIII tem sido visto como o século das luzes. O dia 13 de Janeiro de 1758, há 257 anos, fez eclipsar o século das luzes mergulhando-o nas trevas e na escuridão.
A comunidade dos povos de língua portuguesa saiu também “supliciada” nesse dia.
E o suplício foi tanto maior quanto é certo que a sucessora do então rei Dom José, sua filha Dona Maria, ao subir ao trono declarou a inocência dos Távoras.
Mas o manto sombrio do suplício de Belém desenrolou-se pelos anos fora e cobriu de tal modo as consciências que as gerações seguintes empenharam-se em rechaçar o absolutismo como filosofia e prática do poder do Estado. Em seu lugar entronizaram o liberalismo.
Entra-se numa nova era: a monarquia absoluta cede lugar à monarquia constitucional. A concentração de poderes do absolutismo cede lugar à separação dos poderes do Estado.
Absolutistas e liberais se digladiam. Os avanços são irreversíveis. Em 1863 é abolida a pena de morte.
Mensagens dissonantes e contrastantes em 13 de Janeiro.
Nas diferentes épocas e latitudes, à escala universal, os membros das mais diversas sociedades e comunidades vem –se confrontados com mensagens da mais diversa índole que têm que sopesar e avaliar.
As duas mensagens – a de 13/01/1759 e a de 13/01/1991 – são deveras mensagens contrastantes no âmbito da comunidade lusófona.
A mensagem saída de 13 de Janeiro de 1759 inscreve-se no despotismo de uma época em que eram nulas as garantias do indivíduo face ao Estado. Tal mensagem foi enviada em data anterior à independencia dos Estados Unidos da América. Entretanto, a Revolução Francesa, com a sua Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, tardaria ainda por 30 anos a chegar.
Conclusão
Podemos interrogar-nos como foi possível que na pátria de Camões, o autor que cantou de modo tão elevado os Lusíadas, que deram novos mundos ao mundo, factos tão tenebrosos tivessem ocorrido.
Será que a Kant ainda não teria alcançado as consciências com o imperativo categórico seguinte: “ age de tal modo que a norma da tua acção possa transformar-se em regra de conduta universal”? .
Será que o marquês de Beccaria com o seu livro “ Dos Delitos e das Penas “chamando à razão os poderes constituídos quanto à barbaridade e desproporcionalidade das penas não teria ainda sido escutado?
Será que Mozart, que veio ao mundo em 1756, terá chegado tarde demais para elevar os homens a Deus com a genialidade e beleza de suas composições musicais?
Os tempos mudam e com eles as vontades. Mas as duas mensagens históricas dissonantes e contrastantes continuam impactando as consciências.
De um lado temos a mensagem de terror, aviltamento e morte: a de 13/01/ 1759.
De outro lado, a de liberdade, esperança e vida: a de 13/01/1991.
Por qual dessas mensagens deveremos optar? As nações, os povos e as comunidades de povos saberão responder.
Quanto a nós temos por sábia a via que aponta para os valores políticos do Estado de direito democrático. Amemos e cultuemos com devoção as constituições políticas que aos mesmos conduzem.
Que o 13/01/1758 “morra e pereça” em qualquer latitude e canto do globo.
Que o 13/01/1991 renasça e floresça nas consciências. Em cada momento, a todo o momento, em todos os povos, nações e comunidades nacionais em prol do progresso irreversível da Humanidade.
Amemos a nossa Constituição.
Viva a liberdade e a democracia!
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