Estagnação inclusiva

A situação crítica que Cabo Verde vive neste começo do ano de 2015 deveria inspirar e orientar as comemorações dos quarenta anos da República. É bom reavivar a memória colectiva com discursos emolientes mas a comemoração da efeméride deveria ser analítica e prospectiva, abordando as causas da estagnação inclusiva e ajudando a equacionar a viabilização dum crescimento robusto sustentado, a trazer disrupcão (do tipo de Amazon na distribuição e da Uber na rede de “cab-hailing”) na competitividade da economia e a reduzir a desigualdade do rendimento e da riqueza no país. Estas são condições necessárias para a redução do nível muito elevado de desemprego - principalmente dos jovens -, a diminuição da distância da fronteira da eficiência e o aumento do bem-estar da sociedade como um todo. 

O crescimento robusto sustentado do produto resulta de uma interacção complexa entre factores de origem e natureza diversas, sendo na situação concreta da economia cabo-verdiana, ameaçado pelo espectro da dívida excessiva do país.

O peso relativo da dívida pública total na economia – a soma da dívida do sector público administrativo (SPA) e das empresas públicas (SEE) – é um dos problemas fundamentais da economia cabo-verdiana, na medida em que limita as perspectivas de investimento e crescimento. Neste contexto, o crescimento galopante do endividamento externo na economia cabo-verdiana não correspondeu a um equilíbrio consistente com a restrição orçamental intertemporal, em particular porque não foi orientado de forma eficiente no sentido da promoção do crescimento potencial da economia.

Não se nega que o governo incumbente teve, ao longo dos quase quinze anos, algumas realizações, designadamente, em infra-estruturas materiais. Mas inspirado no carácter essencial do partido que o sustenta o governo falhou substancialmente na sua estratégia de crescimento económico e na implementação de reformas estruturais necessárias para aumentar a competitividade. De facto, a reestruturação/privatização das empresas públicas e a correcção do funcionamento ineficiente da política monetária e do sistema financeiro são duas reformas estruturais particularmente urgentes que o governo não teve capacidade de compreender as suas implicações gerais para a economia como um todo e de actuar.

As empresas públicas, ou sector empresarial do Estado (SEE) continuam a acarretar custos elevados para a economia cabo-verdiana. Custos implícitos que resultam de ineficiências do seu funcionamento, nomeadamente as que se traduzem em preços mais elevados e qualidade inferior; custos explícitos, resultantes de prejuízos acumulados e subsídios cobertos pelo orçamento do Estado e da assumpção de riscos da dívida garantida dessas empresas públicas.

Sabe-se apenas que sem a reestruturação/privatização das empresas públicas estamos condenados a viver com um gap excessivo entre as receitas e as despesas nas nossas contas públicas e com uma dívida pública acima de 120 por cento do PIB e que o governo não nos garante como nem quando haveremos de sair desse buraco nas finanças públicas.

A insustentabilidade intertemporal das finanças públicas decorre também de uma condução desadequada da política orçamental. Com efeito, a orientação expansionista desta política nos últimos seis anos e a redução do apoio orçamental da comunidade internacional decorrente da graduação da República para o grupo dos países de rendimento médio/baixo (PRM_b) contribuíram para o agravamento das contas públicas.

Uma outra reforma estrutural que também beneficiaria à economia diz respeito à ineficiência da política monetária do BCV. Análises de base microeconómica sugerem a existência de um cartel no sector bancário cabo-verdiano relativamente protegido das pressões concorrenciais prevalecentes internacionalmente. Daí que, num regime de taxas de juro activas relativamente elevadas, os incentivos transmitidos aos agentes económicos pelo Banco Central (BCV) através da sua taxa de referência devem ser complementados pela intervenção das autoridades de política e de regulação com medidas excepcionais devido à existência de “falha de mercado”. A queda em 2014 da taxa de referência do BCV não teve efeito nem no bolso das famílias nem nas condições de crédito às empresas. Note-se, no entanto, que a deterioração da qualidade do crédito, que afecta negativamente a rendibilidade dos bancos, pode ter contribuído para uma avaliação mais rigorosa do risco e o racionamento na concessão de crédito. 

Adicionalmente, importa notar que as necessidades líquidas de financiamento elevadas do SPA e das empresas públicas constituem um condicionante maior da política monetária. Sublinhe-se que, se em qualquer economia o controlo monetário é necessário, ele é ainda mais numa economia com as características da cabo-verdiana com défices externos crónicos elevados e com um regime cambial de “peg” fixo unilateral ao euro.

As dificuldades estruturais das finanças públicas, bem como a presença de uma estrutura de mercado quasi-duopolística no sector bancário, progressos tecnológicos, inovação e globalização constituem desafios complicados à imaginação e ao talento das autoridades monetárias e de supervisão para a execução de uma política monetária que assegure o funcionamento adequado do mecanismo de transmissão, promova a inovação no sistema financeiro e um funcionamento adequado do mercado monetário interbancário e prepare o país para a adopção de um “peg” fixo bilateral ao euro e o estabelecimento de um hub financeiro no país.

Por falta de expertise e de experiência, o governo incumbente, nestes quase quinze anos, não foi capaz de implementar a reestruturação das empresas públicas, de corrigir os prejuízos acumulados e potenciais futuros do BCV e de modernizar o funcionamento do sistema financeiro. E perante estes falhanços de intervenção económica, a repetição do slogan da transformação… quase-estática da economia se mostra completamente desajustado e não obtém nenhum entusiasmo dos agentes económicos.

Hoje estamos com uma dívida soberana excessiva, uma longa estagnação dos salários medianos e de bem-estar económico e uma clara queda do rating da República. Ou seja, menos crédito externo e mais caro. Por seu turno, as crises de financiamento externo implicam contracções da despesa, particularmente em matéria de investimento, o que limita os ganhos de produtividade futuros.

Finalmente, para o governo newcomer, é imperativo alterar este estado de coisas com mudanças substanciais de política económica e orçamental que propiciem condições que coloquem o país numa rota de prosperidade inclusiva no médio prazo. A qualidade das instituições e uma política de imigração que aumente a qualidade do capital humano são também decisivos para atrair investimento directo estrangeiro e, desta forma, reforçar o potencial de crescimento e permitir de novo o aumento do PIB per capita cabo-verdiano.