Santa Catarina de Santiago que é o terceiro maior concelho de Cabo Verde e o maior da ilha de Santiago, com cerca de 45 mil habitantes, em que 46 por cento (%) das famílias são pobres, representando 16% da pobreza nacional, encontra-se sob os signos da crise aprofundada pelo mau ano agrícola, atribulando sobretudo a vida das famílias mais pobres do Concelho, tanto no meio rural quanto no urbano. Essas famílias têm enfrentado problemas de índole social como a elevada taxa do desemprego público mormente na camada jovem, a falta de actividades geradoras de rendimento, a degradação habitacional e a falta de assistência social por parte dos serviços desconcentrados do Governo, no Concelho.
A habitação social, em Santa Catarina, é um dos casos dramáticos na medida em que há mais de duas mil casas para serem reabilitadas, com urgência, sem se contar com um défice habitacional que ronda por volta de 4000 famílias sem o abrigo, isto é, não possuindo eira nem beira, para o efeito. Este problema poderá ser resolvido, a meu ver, com a intervenção de quatro parceiros fundamentais: Governo, Câmara Municipal, família e outros agentes de desenvolvimento.
Por esta razão, a demanda social aos nossos serviços tem sido muito grande, nos últimos tempos, pressionando a nossa Edilidade que ainda não tem o orçamento executivo para o presente ano. Já agora, as pessoas aproveitam a ocasião para nos queixar a sua extrema miséria, gemendo com lágrimas nos olhos.
Por exemplo, muitas famílias desprovidas de recursos financeiros vão à consulta médica, recebem as receitas e levam-nas aos serviços de Assistência Social do Governo sediados no Concelho, e em vez de serem apoiadas, mandam-nas para a Câmara Municipal como se esta fosse uma Farmácia Local, um Supermercado e o Ministério de Juventude, Emprego, Desenvolvimento e Recursos Humanos.
Julgo que é do conhecimento de todos, que a política do emprego público compete ao Governo e não à Câmara Municipal. Esta deve, sim, criar algumas condições para o incentivo ao emprego, proporcionando formação profissional aos jovens e não só, promovendo algumas actividades geradoras de rendimento, tal como o «Projecto Batata – Semente», e preenchendo alguns casos do desemprego local, nesta matéria. Quero, pois, com isto dizer que cada um deve assumir as suas responsabilidades já que os nossos actos se complementam na resolução das necessidades básicas da população de Santa Catarina.
É verdade que de 2014 a esta data, já apoiámos milhares de famílias com cestas básicas que, habitualmente, levam dias sem levar panela ao lume pelas razões acima referenciadas. É neste ínterim que vale a pena criar uma Casa Social de Santa Catarina para ser abastecida e prestar auxílio, pontualmente, às famílias em situação de ruptura alimentar.
A Edilidade tem feito a sua parte no que toca a cada problema social supracitado, contudo, é muito insuficiente, pois que o nº das famílias deste Município é também grande e tem o direito de ser apoiado, nos seus interesses comuns, tanto pelo Poder Central que lhes é distante como pelo Poder Local que lhes é mais próximo, como é óbvio. É necessário que os dois Poderes se juntem independentemente das condições que os separam a fim de que combatam a miséria, o sofrimento das populações e mitiguem os efeitos da crise reforçada pelo mau ano agrícola, entrada no País a partir da primeira década de 2000, se a memória me não falha. Aliás, nenhum político seja do Poder Central, seja do Poder Local ou de qualquer partido deve usar o exercício do poder político para criar a crispação perversa entre si, para castigar o povo que os elegeu. Neste contexto, o Governo continua indiferente face aos efeitos do mau ano agrícola, uma questão colocada pelos agricultores e criadores de gado ao membro do Governo e à equipa da Câmara Municipal de Santa Catarina aquando da visita da Sra. Ministra do MDR ao Concelho, no mês de Novembro último. Por exemplo, em Achada Leite - uma pequena zona de Santa Catarina, morreram perto de três dezenas de cabeças de gado bovino, por falta de pasto, entretanto, essas famílias estão a espera ainda de um apoio do Governo para suavizar, minimamente, a situação da seca. Ainda, o que veio piorar cada vez mais a situação dessas famílias foi o chumbo do Plano de Actividades e Orçamento apodíctico para 2015, pela Bancada do PAICV que tem a maioria na Assembleia Municipal, levado pela Edilidade para a discussão e aprovação, em Dezembro último. Daí não se deve contar com o ovo que a galinha ainda não botou.É de realçar que a seca deste ano já está a trazer consequências imprevisíveis, podendo deixar marcas inabaláveis nas nossas Florestas que têm vindo a ser invadidas pelas pessoas que já não podem cozinhar com o gaz, assolando-as para obterem a lenha para cozinhar e vender. Nesta ordem de ideias, eu apelava às Autoridades responsáveis pela conservação do meio Ambiente que aconselhassem e orientassem as famílias para o uso do fogão melhorado e lhes dessem uma alternativa a fim de o sufoco e a devastação das florestas se amenizarem.
Em suma, as famílias desfavorecidas do Município de Santa Catarina precisam de um abraço do Governo no que se refere ao emprego, às actividades geradoras de rendimento e à pensão social aos velhos que ainda dela necessitam, para poderem segurar melhores condições de habitabilidade, alimentação, saúde e segurança dos seus filhos, na escola.
É bom que se lembre ao leitor, que o PAICV chumbou o orçamento para o ano 2015, na Assembleia Municipal, pensando que está a castigar o MPD e a Edilidade. Contudo, bem analisado, quem vem sendo castigado pelo PAICV é a própria população santa-catarinense que nos elegeu.
Assim, cada cidadão eleitor deve, nos próximos tempos, agir inteligentemente seguro, perante a manigância política, para que possa optar por um Governo, em 2016, que melhor trabalhe para a vida presente e futura do seu povo.
___________________
*Vereador pela Área de Habitação e Promoção Social
homepage







