Para o novo governo, é imperativo a consensualização de uma estratégia com medidas de execução de curto e médio prazo e ideias novas economicamente importantes para impulsionar boas respostas aos desafios dos “missing” itens e, desta forma, libertar o processo de crescimento.
Os erros de política económica e orçamental e a inacção do governo incumbente conduziram-nos a um caminho inviável, compreendido por muitos e hoje sentido por quase todos. A realidade do crescimento económico anémico e do endividamento público excessivo está aí e levanta as maiores inquietações: no período de seis anos – entre 2009 e 2014 - o crescimento real acumulado da economia cabo-verdiana foi de apenas 7,1 por cento, conjugado com um decrescimento dramático do produto interno bruto (PIB) per capita e com elevados custos económicos e sociais.
Duas características principais marcam a política económica e orçamental neste período. Ela assenta nos estímulos orçamentais nacionais – essencialmente no sector de infra-estruturas físicas: betão – e num modelo de crescimento extensivo impulsionado essencialmente pelo endividamento público externo para financiar o esforço de investimento em betão.
O investimento em betão era necessário para a construção de infra-estruturas? Sim, sem dúvida. Só que além das condições do seu financiamento, as decisões de investimento público deviam assentar-se em análises custo/benefício rigorosas dos projectos. Adicionalmente, havia outros factores internos cruciais que permaneceram como se nada fosse - por exemplo, qualidade particularmente frágil do sistema de educação e do sistema judicial - e de que o país necessitava para atrair investimento directo estrangeiro a fim de partilhar a tecnologia dos países desenvolvidos e de aumentar a capacidade exportadora do país.
O comportamento da economia cabo-verdiana nesse período pode ser descrito pelo modelo de crescimento neoclássico de Solow-Swan. Este modelo de crescimento considera basicamente dois factores produtivos, capital e trabalho. O crescimento da economia é feito com base em factores produtivos físicos, os quais têm rendimentos marginais decrescentes. Com base neste quadro conceptual, há limites para o constante aumento de taxa de crescimento, chegando-se a uma estabilização nessa taxa baixa de crescimento económico.
A actividade económica moribunda nos últimos quatro anos torna óbvia e imperiosa a necessidade de um novo governo para alterar o modelo de crescimento e reencontrar a via de um crescimento forte, financeiramente são e socialmente justo.
Como alternativas, os modelos de crescimento endógeno (Romer P., Barro e Sala-i-Martin) sugerem que o conhecimento e a informação estão a substituir os factores produtivos físicos do período da rápida industrialização do pós-segunda guerra mundial. A ênfase passou a centra-se no papel desempenhado pelos diferentes tipos de conhecimento disponíveis, sendo o conhecimento o novo e mais virtuoso factor produtivo no processo de crescimento. Como o conhecimento pode ter rendimentos marginais crescentes, pode-se com ele entrar num círculo virtuoso de crescimento sustentável. O conceito de crescimento endógeno procura avaliar em que medida o próprio crescimento causa a expansão das possibilidades tecnológicas. Assim, o progresso tecnológico cessa de ser exógeno e torna-se uma decisão económica endógena. A literatura económica sugere vários mecanismos que podem gerar o crescimento endógeno sendo absolutamente necessário investir nas actividades de pesquisa & desenvolvimento e no capital humano.
A complexidade dos mecanismos envolvidos no processo de crescimento não é compatível com uma abordagem dirigista tradicional por parte dos decisores de políticas mas exige da sua parte capacidade de fazer e explicar reformas que eliminem os obstáculos consideráveis e corrijam falhas de mercado existentes na economia. No quadro dos modelos de crescimento endógeno pode-se identificar alguns desses obstáculos na economia cabo-verdiana, com destaque para os itens: (i) as debilidades importantes do capital humano; (ii) o segundo passa pelos fundamentais macroeconómicos – em particular, a posição de défice excessivo persistente das contas públicas - fortemente fragilizados nestes últimos anos; (iii) a morosidade e pouca previsibilidade do sistema judicial; (iv) administração pública ineficiente; (v) asfixia da iniciativa empresarial privada na sua relação com o governo; (vi) incapacidade de implementação do princípio de integração económica regional e nas cadeias de valor globais; (vii) inadequado funcionamento dos mercados, designadamente índices de preços relativamente elevados dos inputs essenciais nos custos de produção e a existência de rendas excessivas em alguns sectores; (viii) sistema fiscal não competitivo.
É preciso que o eleitorado cabo-verdiano saiba que o governo incumbente, nesta quase década e meia em funções, foi incapaz de implementar a agenda de reformas estruturais, algumas das quais cruciais - por exemplo, a reestruturação ou privatização das empresas públicas ineficientes -, para a redução (eliminação) dos itens (ii) e (vii). Por seu turno, a prevalência de um elevado nível de endividamento público - o rácio da dívida pública aumentou de forma contínua ao longo desse período, passando de 71.1 por cento do PIB em 2009 para 120.0 por cento do PIB em 2014, um aumento de 69 por cento do PIB – constitui um reconhecido factor de vulnerabilidade, com implicações importantes em termos de crescimento.
Cabo Verde precisa de um novo governo de gente cosmopolita, mas também centrado e enraizado no povo, com skilful management para fazer reforma económica, não cedendo a inércias e interesses constituídos.
Para o novo governo, é imperativo a consensualização de uma estratégia com medidas de execução de curto e médio prazo e ideias novas economicamente importantes para impulsionar boas respostas aos desafios dos “missing” itens e, desta forma, libertar o processo de crescimento.
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