A ausência de mobilização cívica e participação política dos cidadãos e, em particular, dos militantes e simpatizantes dos partidos políticos, é uma realidade muito preocupante para o futuro da democracia.
É sabido que a designação dos candidatos às eleições e para os cargos públicos é, muitas vezes, feita em circuito fechado, entre paredes restritas, sem a participação dos militantes e dos cidadãos. Estas práticas fechadas - que aliás já começaram - jogos de bastidores, meramente gestionárias e clientelares, tudo com o objectivo, não poucas vezes, de arregimentar uma classe política ávida e preparada para alimentar na manjedoura do Estado – basta ver a nova proposta do novo Estatuto dos titulares de cargos políticos, onde o rendimento dos deputados nacionais chega a 17 vezes o salário mínimo nacional – é uma das principais causas da descredibilização da politica e dos políticos, do afastamento dos cidadãos e do enfraquecimento das candidaturas, da não renovação da elite política e da falta de confiança dos cidadãos nas instituições politicas em geral.
É por isso que, em vários países do mundo, é habitual haver eleições primárias para definição e ordenação das listas de candidatos às eleições, tendo em vista a “democratização da democracia” no interior dos partidos. Através das primárias - que podem ser abertas ou fechadas - os militantes e simpatizantes e, porque não, o eleitorado em geral, exerce o seu direito de voto, exprimindo a sua preferência pelos candidatos em presença, ordenando-os através de indicação numérica. Com este modelo das primárias, o próprio militante ou simpatizante pode apresentar a sua lista de candidatura.
Nos E.U.A., tanto o Partido Democrata como o Partido Republicano, usam eleições primárias para seleccionar os respectivos candidatos. Em Portugal, a experiência mais recente de primárias, foi levada a cabo pelo Partido LIVRE, por ocasião da escolha do seu cabeça de lista às eleições europeias. Para as legislativas deste ano, os candidatos do LIVRE serão escolhidos em eleições primárias. A recente eleição de António Costa, Secretário-geral do Partido Socialista português (PS), foi com base nas primárias. Na Europa, os partidos socialistas em Itália (Partido Democrático), em França (Parti Socialiste) e na Grécia (PASOK), também já usam o modelo das primárias para escolher os seus candidatos.
Na última reunião da DN do MpD, o partido decidiu que a escolha dos candidatos às eleições será através de “regras objectivas e transparentes”, com base num modelo misto, que resulta numa escolha directa do presidente do partido de 34 candidatos (24%) e numa escolha por sondagem de 110 (76%), no sentido de “gerar confiança nos eleitores”.
Para os lados do PAICV, também já se fala na necessidade da definição do modelo de escolha dos candidatos às eleições que se quer o mais transparente possível mas, o partido vai avisando: primárias só em última instância. Este partido, apesar de ter previsto nos seus Estatutos a realização de primárias, quer, a todo o custo evitá-las. Basta analisar as declarações de um dirigente do PAICV em São Vicente a propósito da definição de estratégias e perfil dos candidatos para os próximos ciclos eleitorais, onde afirma que vão evitar o máximo possível que haja primárias porque é de opinião que poderia fragilizar o partido nesta ilha.
Ao contrário do que diz o PAICV em São Vicente, o voto dos militantes exercido de uma forma universal, livre, directa, secreta e em prazos pré-estabelecidos, estimula a cidadania militante, fortalece a democracia interna, reforça a legitimidade e representatividade dos candidatos, servindo assim, para refundar a ligação dos partidos com os militantes.
Isto, porque o modelo das primárias, é o único capaz de propiciar “o debate de ideias e propostas de suporte às candidaturas; a escolha dos mais qualificados para o desempenho da função política; a participação e mobilização dos militantes e simpatizantes para as missões fundamentais da vida partidária e a melhoria da imagem dos partidos junto da opinião pública”. Por tudo isso, considero que o MpD e o PAICV, perderam a oportunidade, pelo menos desta vez, de dar o seu contributo para a “democratização da democracia” e o aumento da confiança dos cabo-verdianos no sistema político. Seria um grande sinal de abertura à sociedade!
Por qual razão, tanto o MpD como o PAICV, fogem das eleições primárias? Uma das respostas possíveis pode estar naquilo que a sociologia das organizações designa de “lei de ferro da oligarquia”. Os partidos, como organização política, têm em vista a conquista e manutenção do poder, e a participação no poder produz sempre conservadorismo. Esse conservadorismo leva à centralização do poder nas mãos de um punhado de dirigentes que, a todo o custo, tentam boicotar e impedir a renovação da velha elite política por uma nova. É que, com as primárias, uma das consequências imediatas, seria a renovação e substituição da velha elite política por uma vaga de dirigentes.
Voltando ao modelo de escolha dos candidatos do MpD, aquilo pode gerar tudo menos confiança dos eleitores, visto que, quase metade dos parlamentares, 34, é escolhido directamente pelo presidente do partido e os restantes via sondagens. Neste particular, é sabido que as sondagens podem servir, tanto para medir, mas também, para manipular opiniões. Quem não se lembra de ouvir os políticos a dizerem: “as sondagens valem o que valem; eu não tomo decisões com base em sondagens; ou, não governo com base em sondagens”...
O recrutamento e selecção de candidatos via primárias, é a única solução capaz de gerar confiança do eleitor, isto, porque sendo ele quem escolhe o seu candidato, sabe que tem um mecanismo ao seu dispor que lhe permite, nas próximas eleições, beneficiar e/ou sancionar directamente o candidato, com o seu voto. Isto levanta a questão da responsabilidade e fidelidade dos deputados para com os eleitores. Os deputados são mais responsáveis e fiéis perante os eleitores que na hora da elaboração das listas não têm, directamente, nenhuma palavra a dizer, ou perante os líderes políticos que os colocam nas listas e em lugares elegíveis? Que mecanismos dispõe o eleitor cabo-verdiano que lhe permita, na hora de votar, beneficiar ou sancionar um candidato? Nenhum!
A resposta a essas questões está, em parte, no sistema eleitoral cabo-verdiano que, por ser proporcional e de lista fechada, não permite ao eleitor premiar, com o seu voto, o deputado de sua preferência, nem penalizá-lo pelo mau serviço e desempenho representativo. Porque? Porque em Cabo Verde, vota-se na lista dos partidos e não no candidato da nossa preferência. Esta prática de voto em pacote, em listas fechadas e bloqueadas, onde os eleitores não podem votar no candidato da sua preferência, mas sim na lista do partido, faz com que um parlamentar esteja mais preocupado em prestar contas ao partido do que ao eleitorado, porque ele sabe que é o partido – e não o eleitor - que o coloca na lista.
Outra questão que deixa os deputados manietados, acorrentados e submissos à organização e liderança partidárias, tem a ver com a disciplina de voto e confiança política. No acto de votar, vota-se de acordo com as orientações do partido, de pé e de braço no ar, o que vai contra todos os princípios do voto livre e secreto. Quem fizer o contrário, arrisca-se a ser-lhe retirada a confiança política. Foi o que aconteceu em Portugal nos anos 2000, com Daniel Campelo, deputado eleito nas listas do CDS-PP de Paulo Portas, na sequência do negócio ainda hoje recordado como o «Orçamento do Queijo Limiano”. Num governo socialista sem maioria absoluta na Assembleia da República, Campelo viabilizaria - contra a vontade do seu partido - dois orçamentos de Estado (2001 e 2002) a António Guterres, a troco de vários investimentos públicos no distrito de Viana de Castelo. O PP de Portas não digeriu esta atitude, suspendendo a sua militância.
Evitar esses cenários, passaria pela adopção do método de voto “livre e secreto” no parlamento e pela alteração do nosso actual sistema eleitoral – proporcional de lista fechada e bloqueada, onde o partido ordena a lista e o eleitor apenas pode votar na lista – por um sistema proporcional de lista aberta no qual o partido não ordena a lista de candidatos, ou por um sistema misto em que o partido ordena a lista e o eleitor pode votar em candidatos específicos.
homepage







