Quem deve pagar o custo de adaptação às mudanças climáticas nos países em desen volvimento, como Cabo Verde?

PorExpresso das Ilhas,23 mar 2015 11:37

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Em 1988, assistiu-se  a um grande avanço a nível de cooperação internacional entre países com a criação do Grupo Intergovernamental de Especialistas sobre a Evolução do Clima, ou Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (GIEC ou IPCC). O painel é fruto de uma colaboração conjunta entre a Organização Mundial da Meteorologia (OMM) e o Programa das Nações Unidas para o Ambiente (UNEP). Esse painel foi repartido em três grupos: o primeiro procedeu à recolha de todo o conhecimento produzido sobre alterações climáticas e desenvolve modelos climáticos numéricos para alcançar as projeções de clima futuro;  o segundo grupo avalia, com base nessas projeções, os impactos das mudanças climáticas sobre a vida (em todas as esferas: física, económica, social, entre outras); por fim, o terceiro grupo tenta encontrar estratégias para minimizar esses impactos e reduzir as emissões.

Desde 1990 até à presente data, o IPCC produziu 5 relatórios, nomeadamente: “Primeiro Relatório de Avaliação do GIEC” - 1990; “Segundo Relatório de Avaliação do GIEC: Mudanças climáticas”- 1995; “Terceiro Relatório de Avaliação do GIEC: Balanço das Mudanças climáticas” (TAR) - 2001; “Quarto Relatório de Avaliação do GIEC: Mudanças climáticas” (AR4) – 2007; e o “Quinto Relatório de Avaliação do GIEC: Mudanças climáticas” - 2014. Em resumo, foram já despendidos 24 anos em investigação, busca de soluções e cooperações. 

Hoje, não restam dúvidas de que os impactos negativos das mudanças climáticas (instabilidade climática, aumento de tornados, aumento do nível no mar, extinção de espécies, evacuação das populações, etc.) serão mais acentuados nos países em desenvolvimento, nomeadamente em África, na Ásia e nos Países Insulares, no geral, (Cabo Verde inclusive), onde a agricultura é a principal atividade económica, com um peso entre 10% a 70% do PNB (GIEC, 2007).

Vários projetos e programas nacionais, regionais ou globais foram implementados nesses países e o  Global Environment Facility vem exercendo um importante papel no que respeita à adaptação às mudanças climáticas. O GEF é o mecanismo de cooperação internacional criado com a finalidade de prover recursos adicionais e fundos concessionais para comparticipação em projetos que beneficiem o meio ambiente global.

A adaptação às mudanças climáticas engloba, entre muitas outras, as seguintes acções: a proteção direta das pessoas ou do capital; a reação aos impactos nos diversos sectores (agricultura, água, energia, transportes, etc.), com problemas de ordem diferente, dependendo da área e escalas geográficas (litoral, montanha, áreas urbanas, etc.); a concepção de instrumentos diversos (quadro legal, medidas fiscais, transferências de tecnologias, opções de investimento em infraestrutura, informações, etc.).  Essa adaptação constitui o grande busílis dos países em desenvolvimento. A questão “Quem deve pagar o custo de adaptação às mudanças climáticas nos países em desenvolvimento, como Cabo Verde?” é alvo de discussão e gera diferentes opiniões entre “cientistas do clima”, economistas, sociólogos, antropólogos e políticos.

Por um lado, existe um grupo que advoga que esses países emitem uma fraca quantidade de gases causadores de efeito de estufa e que os países desenvolvidos são os principais responsáveis (90%) pelas emissões causadoras de perturbações climáticas. Os países em desenvolvimento não podem suportar os custos da adaptação motivada pela vulnerabilidade económica porque são países de fraco rendimento económico e que dependem diretamente da ajuda internacional. Esta opinião baseia-se no princípio de poluidor-pagador, em que os custos de prevenção, redução e controlo da poluição devem ser suportados pelo poluidor.

No outro pólo, um outro  grupo defende que os países em desenvolvimento devem organizar-se e trabalhar a fim de criarem condições para se adaptarem às mudanças climáticas sem ficarem dependentes de ajuda internacional. Este último grupo apresenta como argumento o facto de ser muito difícil determinar responsabilidades, visto que as mudanças climáticas são resultado de factores muito complexos e a ciência ainda não apresenta respostas concretas/precisas sobre a temática.

No quadro legal, o artigo 4° da convenção do clima enuncia o princípio de solidariedade entre os países desenvolvidos e os países em desenvolvimento, em matéria de adaptação climática. O princípio de solidariedade expresso no referido artigo não se baseia na assunção de envolvimento financeiro, mas no livre arbítrio dos países  desenvolvidos, por outras palavras “nka ten kompromisu ku bo...nta dau kel kim nkre!”.

Segundo as estimações dos diversos estudos realizados, os custos da adaptação nesses países variam de 4 a 109 biliões de dólares por ano. Até ao presente, as contribuições voluntárias dos países doadores nunca ultrapassaram algumas centenas de milhões de dólares. Do outro lado, assiste-se anualmente aos efeitos negativos, com inundações e secas nos países em desenvolvimento, prejuízos de biliões  de dólares, degradação de infra-estruturas e mortes humanas. A região Oeste Africana, na qual Cabo Verde se insere, é um exemplo paradigmático.

No caso dos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID), caso de Cabo Verde, na conferência de Apia, Samoa (Setembro de 2014), os dirigentes desses países lançaram apelos vigorosos à comunidade internacional, tentando despertar mais vontade política e menos hipocrisia em relação às mudanças climáticas, que estão a colocar em causa a viabilidade e até mesmo a sobrevivência destes países, dado que alguns deles podem desaparecer com o aumento do nível do mar:

“Estamos cansados, porque, até à data, a resposta às nossas preocupações é expressa apenas através de promessas vagas, lágrimas de crocodilo e uma indiferença calculada, disse o ministro dos Negócios Estrangeiros de São Vicente e Granadinas, afim de expressar o enfado para com o “desprezo tolo ou criminal” dos grandes países emissores de gases de efeito estufa. Para ele a rejeição em reduzir os níveis de emissões é “um ato de agressão e uma guerra climática contra os PEID”.

Segundo KEITH MITCHELL, Primeiro-Ministro de Granada “De fato, nas ilhas, o desenvolvimento econômico pode mesmo tornar-se insustentável quando as alterações climáticas prejudicam anos de esforço, deixando muitos estados altamente endividados, incluindo Granada, onde o furacão Ivan causou prejuízos estimados em 200% do produto interno bruto (PIB)”.

“Comme d’habitude”, instituições como as Nações Unidas e  a Agência da Francofonia,  países como o Japão, Alemanha, China, USA, Canada, Austrália, Rússia, e até Portugal, apresentaram vários projetos e programas sociais, económicos e ambientais direcionados aos PEID. As promessas foram resumidas em biliões de dólares. “Déjà vu”, mas com a condição que os PEID se organizem eficazmente para possibilitar uma adaptação eficiente.

As medidas de adaptação e mitigação das alterações climáticas exigem grandes recursos financeiros, transferência de tecnologia, políticas nacionais adaptadas à realidade regional e mundial  e, sobretudo, um governo eficaz.

A boa gestão do processo das mudanças climáticas em países organizados passa imperativamente pela operacionalização  dos seguintes mecanismos: 1) Elaboração de cenário de emissão de gases de efeito de estufa; 2) Concepção do modelo climatológico Nacional; 3) Concepção do modelo hidrológico nacional; 4) Elaboração dos instrumentos de gestão; 5) Elaboração de estratégias de adaptação e respetivo orçamento.

Na ausência desses mecanismos nacionais, torna-se teórica e hipotética a formulação de políticas, estratégias ou programas para a adaptação, reflectindo-se em decisões que não vão de encontro aos objectivos inicialmente traçados.

Cabo Verde tem beneficiado de alguns projetos regionais e mundiais  no domínio das mudanças climáticas. Contudo, uma melhor organização dos atores  do sector do clima  possibilitaria um melhor e maior financiamento de projetos deste tipo.

Segundo o cineasta Oliver Stone (2010) “Money Never Sleeps”, os países terão que organizar-se e capacitar-se a fim de realizar a sua mobilização.

No caso de Cabo Verde, será que estamos organizados para arrecadar parte da quantia que, eventualmente, será disponibilizado aos PEID?

“Perca com classe, vença com ousadia, porque o mundo pertence a quem se atreve.”

Charles Chaplin

PS: O último acontecimento na República de Vanuatu (Ilhas arquipelágicas) e o discurso do seu Presidente, Baldwin Lonsdale, traduzem a atualidade da temática das mudanças climáticas abordadas neste artigo (Ver imagens: https://www.youtube.com/watch?v=ix6kg4FZmgs&spfreload=10).

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Autoria:Expresso das Ilhas,23 mar 2015 11:37

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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