As próximas eleições e o crescimento económico

PorExpresso das Ilhas,26 abr 2015 0:00

Cabo Verde está a menos de um ano das eleições legislativas e já em ambiente pré-eleitoral. As próximas eleições ocorrerão num momento particular do processo de desenvolvimento do país. Creio estar a generalizar-se a percepção de que a nossa sociedade enfrenta sérios desafios para os quais devem ser procuradas soluções.

Dentre esses desafios destaca-se o de garantir a continuidade do crescimento económico a um ritmo que proporcione um nível crescente de bem-estar aos cabo-verdianos, de uma maneira geral, e à jovem geração, em particular, a realização em medida aceitável das suas expectativas em relação ao futuro.

Olhando para as últimas duas décadas, os cabo-verdianos podem constatar, com justificado orgulho, um enorme salto registado no seu nível de vida, o que é atestado pelo nível do Produto Interno Bruto (PIB) per capita e dos Indicadores de Desenvolvimento Humano.

Face a essa evolução, é normal e humano que, para as próximas duas décadas, estejamos a extrapolar idêntico progresso. Se é desejável que isso seja assumido como um desígnio nacional, não podemos, porém, ignorar sinais que se evidenciam no presente e que podem constituir manifestação de sérias ameaças à realização desse desígnio.

A taxa anual de crescimento da nossa economia é muito volátil mas o potencial de crescimento normalmente referido é de 5%, que resulta da tendência linear de evolução recente. No entanto, há indicações de que o potencial de crescimento do produto vem diminuindo e se situa actualmente a um nível significativamente mais baixo. Ora, considerando o ritmo de crescimento da população, há um risco sério do crescimento do PIB per capita vir a ser, a médio prazo, insatisfatório à luz das expectativas existentes.

O produto potencial, embora seja uma variável não directamente observável, é da maior relevância para a gestão orçamental e monetária e para a política de endividamento pelo que esta problemática deva merecer toda a atenção na gestão macroeconómica. A sobreavaliação do crescimento potencial pode levar à adopção de políticas susceptíveis de pôr em causa a estabilidade macroeconómica e financeira e, o que é ainda pior, a uma atitude de complacência relativamente às necessárias reformas visando o alargamento do potencial de crescimento.

Na determinação do potencial de crescimento, e a complementar os métodos estatísticos e econométricos, pode ser de muita utilidade uma abordagem estrutural(ista). No nosso caso, em particular, recomenda-se uma análise sectorial e das fontes de financiamento da economia. Neste plano, deve-se procurar responder a perguntas tais como: Nos últimos vinte anos, que sectores mais contribuíram para o crescimento da economia? Qual é a sua expressão na estrutura do Produto? Qual é o respectivo potencial de crescimento? Como foi financiado o investimento? Nesse financiamento, qual foi o peso respectivo do Estado, do crédito ao sector privado, do investimento estrangeiro e, evidentemente, das poupanças dos emigrantes? Qual é a perspectiva de evolução dessas fontes de financiamento?

Nessa linha, vemos que o rápido crescimento ocorrido na segunda metade dos anos 90 se deveu essencialmente à contribuição dos sectores dos transportes e comunicações, serviços financeiros e seguros bem como do comércio. É inegável que a liberalização e as privatizações então empreendidas se traduziram num significativo salto do potencial de crescimento da economia.

Por sua vez, o acelerado crescimento registado nos meados da última década, após o período de consolidação orçamental, está associado à expansão do sector de construção, ao impacto do turismo em vários sectores, nomeadamente nos de alojamento e alimentação, dos transportes e comunicações, bem como dos serviços financeiros. O investimento directo estrangeiro, incluindo o dos emigrantes, e a rápida expansão do crédito financiaram sobretudo o sector imobiliário e a construção.

Em ambas as etapas, mas particularmente na segunda, foi significativa a expansão dos serviços não mercantis (administração pública) e dos impostos. Merece igualmente ser mencionado que a rápida expansão do crédito se apoiou grandemente na captação de poupanças dos emigrantes pelo sector bancário, situando-se neste momento os depósitos de emigrantes em um terço da massa monetária.

Com a eclosão da crise houve um colapso do investimento directo estrangeiro, em grande parte não sustentável porque assente na especulação imobiliária, embora o investimento dos emigrantes tenha evidenciado maior resiliência. Posteriormente, com as crescentes dificuldades que se abateram sobre os agentes económicos, sobreveio uma estagnação do crédito ao sector privado.

Entretanto, o Estado, para compensar o colapso da procura tanto de consumo como de investimento privados, adoptou, correctamente a meu ver, uma política orçamental expansionista financiada com recurso ao endividamento externo, primeiramente, e, posteriormente, também ao endividamento interno. O programa de investimentos públicos, independentemente da sua eficiência, contribuiu para a superação de défices a nível das infra-estruturas. Não se conseguiu, porém, evitar uma drástica diminuição do ritmo de crescimento da economia, o que não devia surpreender tendo em conta o reduzido efeito multiplicador das despesas públicas em economias com as características da nossa.

Neste quadro, face às limitações impostas pela dimensão do mercado ao crescimento dos sectores com maior expressão na economia e às limitações das fontes tradicionais de financiamento, a pior coisa que nos podia acontecer seria ficarmos entretidos com a narrativa de que os nossos problemas se devem à crise na zona Euro e aguardando a retoma na Europa, como se isso nos pudesse trazer de volta a (a)normalidade anterior à crise.

Decorre igualmente deste quadro que o eixo fundamental da estratégia económica deve ser a valorização e diversificação da nossa oferta turística, de forma consequente, de modo a garantir o contínuo crescimento do turismo e a disseminação do impacto desse crescimento por outros sectores da economia e pelas diferentes regiões do país.

Algumas das principais tendências da economia mundial (crescimento do poder de compra nos países desenvolvidos, embaratecimento dos transportes na decorrência da liberalização, facilidade de comunicações, etc.) favorecem, independentemente da actual crise, uma expansão continuada da procura turística a nível mundial. Cabo Verde, pela sua pequena dimensão, se conseguir gerar uma oferta turística competitiva, pode contar com uma procura crescendo de forma continuada.

A atracção de investimentos, associados a mercados e know-how, bem como o desenvolvimento do sistema financeiro por forma a garantir a captação de poupanças, nomeadamente de emigrantes, e a sua eficiente alocação serão factores determinantes de sucesso.

O sucesso da implementação da estratégia de desenvolvimento requererá, necessariamente, profundas transformações na economia e na sociedade, nomeadamente a nível da eficiência na qualificação e utilização dos recursos humanos, da eficiência dos mercados de bens e serviços, da fiscalidade, das instituições e mesmo da cultura, sem perder de vista a inclusão social. Só assim teremos as chamadas condições propiciadoras do crescimento (growth enabling).

Neste contexto, das forças políticas que se posicionam para os próximos embate eleitorais espera-se, por conseguinte, que apresentem ao sufrágio dos cabo-verdianos propostas de soluções e políticas que possam garantir o alargamento do potencial de crescimento da economia enquanto condição basilar da elevação sustentada do seu nível de bem-estar nos anos vindouros.

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Autoria:Expresso das Ilhas,26 abr 2015 0:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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