A economia cabo-verdiana, após dois episódios de acelerado crescimento, atravessa actualmente um período de baixo crescimento (média de 1.5% nos últimos 6 anos), encontrando-se o crescimento per capita praticamente estagnado, perante expectativas que os cabo-verdianos têm de continuada melhoria do seu nível de bem-estar.
Para se ter uma ideia da dimensão da alteração ocorrida, ajuda saber que se a economia cabo-verdiana tivesse continuado a crescer a partir de 2009 à taxa de 5% - que vem sendo considerada como o seu potencial de crescimento – ela seria um quarto maior do que é hoje ou, dito de outra forma, a economia que temos é um quinto menor do que seria se tivesse continuado a crescer a essa taxa.
É certo que isso acontece no contexto da mais profunda crise internacional desde a Grande Depressão. Mas, e se a crise internacional apenas veio pôr fim a um episódio de crescimento a um ritmo não sustentável? Provavelmente estar-se-ão fazendo sentir os efeitos tanto da crise internacional como da insuficiência da competitividade do país para a sua inserção com sucesso na economia internacional.
De modo que estaríamos bem avisados se acelerássemos as transformações estruturais da economia (e da sociedade), com vista à criação de condições que garantam que a nossa economia possa beneficiar com a progressiva recuperação da economia internacional, em particular da europeia.
É certo que o crescimento se pode operar pela simples via da acumulação dos factores de produção, capital físico e humano e trabalho. Temos aí reservas mobilizáveis, pois temos um grande nível de subutilização (desemprego e subemprego) dos recursos humanos, os nossos principais recursos. Do mesmo modo, a nossa posição na transição demográfica, permite-nos, com boas políticas, colher algum dividendo sob a forma de crescimento de rendimento per capita, pelo simples crescimento extensivo.
Não tenhamos, porém, ilusões. A melhoria significativa e sustentada do nível de vida, só pode assentar na melhoria continuada da produtividade. Aqui existem razões para alguma inquietação, dado que o contributo da produtividade total dos factores para o crescimento nos últimos anos tem sido fraco e decrescente. O que isto nos diz é que acumulação de capital físico e humano não se tem feito acompanhar de eficiência na sua utilização.
Haverá falhas e défices a nível da regulação dos mercados de factores, mas creio ser visível que o enorme esforço feito pelo país no desenvolvimento do seu capital humano não se tem feito adequadamente acompanhar da modernização da tecnologia física, de iniciativa empresarial e modernização dos processos empresariais, bem como da emergência da oferta de novos bens e serviços. Por outras palavras, não tem havido suficiente capacidade de inovação na economia cabo-verdiana.
Ademais, as modernas teorias não agregativas de crescimento, ultrapassando os limites das teorias neoclássicas, apontam para a grande relevância de imperfeições nas instituições públicas, na formação e utilização do capital humano, no acesso ao crédito, na constituição de poupanças, bem assim da eficiência na alocação de recursos enquanto factores de crescimento. Isto é, o papel da inovação no crescimento ultrapassa os limites do que os economistas tradicionalmente entendem por tecnologia, para também abarcar outros domínios da gestão económica, financeira e social.
As políticas públicas devem estar orientadas para a criação de condições que favoreçam o crescimento económico, revestindo-se a promoção da inovação de importância estratégica. No nosso caso, ganhos significativos podem ser realizados criando condições para a apropriação e difusão de conhecimentos e tecnologias. Entre estas condições destacam-se os incentivos e os mercados.
Os mercados e os incentivos muito dependem da qualidade das instituições. Há instituições que são necessárias para a emergência de mercados (garantia do direito de propriedade e cumprimento dos contratos), outras para a sua regulação (gestão de problemas de escala, externalidades, assimetrias de informação bem como protecção dos consumidores), para garantir a sua estabilidade (estabilidade dos preços e redução da volatilidade macroeconómica) e a sua própria legitimidade (protecção e previdência social).
Um factor de extrema relevância é o risco de actividades empresariais. Se é estratégico a redução desse risco, ainda muito elevado na nossa economia, não é menos importante a alteração, a nível cultural, da própria atitude perante a assunção de riscos. Sem a propensão para a assunção de riscos a capacidade de inovação fica coarctada. Ao mesmo tempo, nas nossas condições, não deve o Estado enjeitar assumir e partilhar riscos, quando necessário e justificado.
Com este entendimento, alguns domínios de inovação se me afiguram ser de particular relevância com vista ao alargamento do potencial de crescimento da economia:
- Reorientação do sistema de formação com vista a adequá-lo ao estádio, necessidades e potencialidades de crescimento da economia; paralelamente à formação do capital humano (e são avultados os recursos que nós investimos na educação e na saúde), há que promover a modernização tecnológica, incluindo nos sectores tradicionais da economia; um critério fundamental de avaliação do sistema de formação deve ser a obtenção de qualificações relevantes para a economia, tendo em devida conta que uma importante via para a formação do capital humano é a formação em ambiente de trabalho (learning by doing).
- Reforma do Estado e da administração pública pela via da racionalização e optimização das estruturas e sistemas de incentivos, aproveitando as potencialidades das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC), e visando a obtenção de ganhos de eficácia e eficiência; considerando a importância do Estado na promoção do desenvolvimento em pequenos países de rendimento médio e o ónus que o peso do estado impõe à economia, esta problemática é um factor crítico da eficiência da economia.
- Orientação da estrutura territorial da economia para as necessidades de uma moderna economia de serviços. No período de menos de duas gerações Cabo Verde está fazendo a transição de uma economia baseada essencialmente na agricultura de subsistência de sequeiro para uma economia de serviços. Ora, a distribuição das infra estruturas, das populações e das actividades económicas pelo território é também um factor crítico do grau de eficiência/ineficiência da economia. Esta tarefa é gigantesca nas condições de Cabo Verde - pequeno estado, insular, arquipelágico e com algumas das principais ilhas extremamente montanhosas.
Estão a ocorrer espontaneamente profundas evoluções na economia e na sociedade, umas favoráveis e outras menos, que devem ser estudadas e geridas tendo em vista a criação de condições favoráveis à implementação da estratégia de desenvolvimento.
É conhecido que a urbanização favorece a capacidade social de inovação. Sendo acelerado o ritmo de urbanização em Cabo Verde, há ganhos potenciais de eficiência a serem realizados. Contudo, este processo, se deixado à sua evolução espontânea, pode fazer-se acompanhar de sérios problemas tanto no plano económico como social, alguns dos quais são já bem visíveis.
Uma das características da nossa economia é a prevalência da informalidade. Se, de um lado, o recurso à informalidade permite contornar a inadequação da regulamentação (sobretudo a nível laboral e da previdência social), conferindo assim flexibilidade à economia, de outro, não é menos verdade que a prevalência da informalidade limita o potencial de inovação. Acresce que a informalidade limita igualmente o financiamento de actividades e agentes económicos.
No domínio da inovação tecnológica, empresarial, económica, financeira e social, são enormes os desafios que o crescimento e o desenvolvimento do país nos colocam. A emergência na nossa sociedade de uma perspectiva académica, objectiva e independente, de espaços de debate, a melhoria da comunicação política e social e a modernização da administração pública são factores essenciais da aprimoração da qualidade da gestão social, condição indispensável para que esses desafios possam ser enfrentados com sucesso.
* Texto baseado numa comunicação apresentada no II Diálogo Estratégico “Inovação na Gestão do Desenvolvimento”, organizado pelo Instituto Pedro Pires para a Liderança.
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