Sete longos anos depois da crise 2008 e os 3Ds

PorPaulo Monteiro,24 mai 2015 0:00

A economia cabo-verdiana registou uma forte recessão em 2009, num quadro marcado pela mais profunda crise europeia e mundial do período pós-guerra. A evolução da economia cabo-verdiana desde 2009, quer em termos de crescimento económico, quer em termos de emprego, reflectiu directamente esta crise financeira e económica internacional. Só que, além desse choque negativo externo, havia um conjunto de fragilidades internas de natureza estrutural e a escolha de uma estratégia económica errada para enfrentar a crise.

As políticas e os meios utilizados determinaram, em grande parte, os resultados da evolução da economia cabo-verdiana desde a crise de 2008. Deste modo, observou-se em 2009 um significativo aumento do défice orçamental e o começo de uma subida imparável e galopante da dívida pública externa. Adicionalmente, é de sublinhar a diminuição do crescimento potencial da economia ao longo destes sete longos anos e a subida alarmante da taxa de desemprego e de subemprego (principalmente dos jovens) bem como da desigualdade na repartição do rendimento.   

A resposta à crise seguiu dois eixos: (i) medidas paliativas: tais como ajudas às empresas públicas e apoios sociais às categorias mais vulneráveis da população (ii) construção de infra-estruturas físicas (estradas, «casas para todos», barragens, etc.) financiada por endividamento público através de um enquadramento financeiro global.

Assim, a política económica cabo-verdiana destes últimos sete anos limita-se à política orçamental do governo – à restrição orçamental do Estado -, que se tem reflectido: (i) em défices orçamentais excessivos persistentes e no aumento da carga fiscal; no caso específico de Cabo Verde, os estímulos orçamentais nacionais têm tido uma influência reduzida no andamento da economia.

(ii) em défices externos muito elevados e dificuldades crescentes no acesso ao crédito externo.

Assim sendo, os valores alarmantes atingidos, em média, nestes sete anos, por estes dois défices estruturais – conhecidos por défices gémeos – ilustram eloquentemente o garrote da economia nacional: em termos consolidados não produzimos o suficiente para aquilo que o país gasta. Assim, a dívida externa do país, soma do que as empresas e o Estado devem ao estrangeiro, aproxima dos 100% do PIB. O que é grave. Menos financiamento externo e mais caro, simplesmente.

Neste contexto, há que falar de um espaço de confronto entre duas áreas políticas: a política orçamental – da responsabilidade do governo – e a política monetária e cambial - responsabilidade do Banco de Cabo Verde (BCV).

Neste caso, a política monetária do BCV está negativamente condicionada pela política orçamental do governo e pela estrutura de mercado de quasi-monopólio do sector bancário cabo-verdiano. Refira-se que a evidência sugere que os bancos comerciais não terão reflectido nas taxas que cobram aos clientes – quer famílias, quer micro e pequenas empresas - as medidas convencionais de política monetária recentemente tomadas pelo BCV com o objectivo de promover condições de crédito menos restritivas. Mais ainda, a não transmissão das descidas das taxas de juro oficiais e do coeficiente de reservas obrigatórias às taxas de juro bancárias revelaram a ineficácia total da política monetária. No contexto cabo-verdiano actual a política monetária desafia a imaginação e o talento de qualquer decisor dado que os instrumentos tradicionais tornaram-se praticamente inoperantes.

Deixada à solta no jogo, a iniciativa do governo tem reduzido perigosamente a margem de manobra do BCV na formulação de políticas. É igualmente neste quadro que se deve compreender o não aprofundamento do Acordo de Cooperação Cambial (ACC), assinado em 1998 com Portugal, nomeadamente o «upgrade» do regime de taxa de câmbio fixa unilateral ao euro para um de peg fixo bilateral.

Nessas circunstâncias, a pré-campanha eleitoral em curso é feita com o governo incumbente e o partido que o sustenta abancados à mesa das finanças públicas. Daí, como disse alguém que sabe, à ligação das empresas e entidades públicas ao «tubinho do Tesouro». E se, como se tem verificado, a tendência pela criatividade pecaminosa das estatísticas oficiais de despesas públicas for crescendo, não tenho dúvidas que a pré-campanha   eleitoral está já a ter impactos macroeconómicos negativos mais generalizados a par com uma elevada incerteza quanto à sustentabilidade das finanças públicas.

Quando lemos o programa do governo para a VIII legislatura 2011-2016, o que mais impressiona é a não realização de seis dos sete grandes objectivos estratégicos para a legislatura, nomeadamente a criação de uma economia de mercado dinâmica e voltada para os mercados externos cujos benefícios fossem também largamente repartidos. Os resultados da iniciativa do governo e da sua estratégia económica estão muito distantes deste ideal e são incongruentes com o futuro.

Entrámos na crise internacional com a nossa crise e, passados sete longos anos, a parte nacional da crise está mais agravada. O nível da dívida externa é intolerável e ameaça tornar inelutável a imposição das correcções necessárias para evitar o naufrágio.

O país deveria ser poupado a uma pré-campanha eleitoral depressiva cujos sinais foram ainda recentemente dados pelo primeiro-ministro ao festejar uma avaliação da agência de rating Standard and Poor’s, mesmo sabendo a sua equivalência ao «lixo» nos mercados financeiros internacionais. Aliás, a obsessão pelo efeito de anúncio e por festejar toda e qualquer performance do país, mesmo quando o seu carácter irrelevante e passageiro é mais do que óbvio, constitui uma marca persistente do governo incumbente. No fundo, é uma questão de falta de respeito pelos cabo-verdianos. E isso, nos tempos que correm, justifica uma severa punição política e eleitoral.

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Autoria:Paulo Monteiro,24 mai 2015 0:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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