O desemprego e o subemprego, embora não sejam um fenómeno novo, revelam-se cada vez mais como um dos mais sérios problemas da sociedade cabo-verdiana.
No passado, esse problema incidia, sobretudo, no mundo rural, prendia-se com os efeitos da aleatoriedade das chuvas numa economia essencialmente assente na agricultura de sequeiro de subsistência e foi debelado pela via da criação de empregos públicos temporários, precários e de baixa remuneração.
Actualmente, porém, o desemprego e o subemprego têm uma natureza muito diferente. Afectam, sobretudo, uma população jovem com um nível crescente de escolarização e com expectativas elevadas em relação ao seu nível de vida e ao seu futuro.
A nível social, tanto para as famílias como para os indivíduos são enormes os custos e os danos decorrentes desta situação. Amiúde, os pais contraíram empréstimos bancários para suportar os encargos com a formação superior dos filhos.
A nível económico, estamos perante uma não utilização e subutilização do capital humano em cuja acumulação a sociedade vem investindo avultados recursos. Atente-se no peso das despesas com a educação e a saúde nos orçamentos do Estado e das famílias. Está sendo feito um investimento que, em grande medida, não é rentabilizado.
A percepção que se tem é que se está à espera da retoma da economia, penalizada pela crise económica e financeira internacional, para gerar os postos de trabalho necessários à resolução do problema. Esta atitude ignora o facto de que mesmo antes da eclosão da crise, com as transformações que estão ocorrendo na sociedade, o problema já se vinha manifestando. Aliás, é comummente aceite que o fenómeno é de natureza estrutural e tende a agravar-se.
A verdade é que o próprio ritmo da retoma da economia irá depender da criação de condições para que se aumente a incorporação do trabalho, enquanto factor de produção, na produção de bens e serviços, na criação de riqueza. Atendendo ao papel da formação em ambiente de trabalho, a não inserção de uma parte significativa dos recursos humanos no processo produtivo limita a formação de capital humano e compromete, por conseguinte, o potencial de crescimento de longo prazo.
Uma primeira condição é a melhoria do ambiente de negócios para que possam ser efectuados os investimentos necessários. Considerando a dependência da economia cabo verdiana no que respeita a capital e tecnologia, particular atenção deve merecer a atracção de investimentos externos, incluindo os investimentos de emigrantes.
Comparando as avaliações do ambiente de negócios realizadas há quinze anos com a situação actual são inegáveis os progressos alcançados em alguns domínios, nomeadamente nos serviços das infra-estruturas (electricidade, água, telecomunicações) e registo de propriedade. A obtenção de licenças para o exercício de actividades económicas e a realização de investimentos continua, porém, morosa, tanto a nível central como municipal.
Na avaliação do clima de negócios, os maiores constrangimentos actualmente referidos têm precisamente a ver com o capital humano e são a inadequação das qualificações dos trabalhadores em relação às necessidades das empresas e as restrições a nível da legislação laboral.
Para os indivíduos, as famílias e a sociedade, as despesas com a formação constituem um investimento na formação do capital humano. Como todo o investimento, deve ser bem feito para que possa ter retorno. Não basta obter conhecimentos. Há que obter as qualificações de que precisam as empresas e as instituições ou que permitam o auto-emprego.
No nosso estádio de desenvolvimento, afigura-se-me que o ensino secundário devia estar orientado para a inserção dos jovens no mercado de trabalho, facultando-lhes a aprendizagem de uma profissão. Ao mesmo tempo, a nível da formação superior, o Estado devia implementar um sistema de incentivos que oriente os jovens para as especialidades (e instituições) que garantam maior empregabilidade.
Independentemente da condição económica dos pais, aos melhores alunos deve-se proporcionar o acesso ao ensino superior. De igual modo, das empresas e instituições deve-se exigir que garantam a igualdade de oportunidades no acesso a estágios e ao emprego.
É clamorosa a necessidade de uma modernização da legislação laboral. O quadro legal vigente dificulta a adaptação das empresas às condições do mercado e condiciona a eficiência da economia. Mas é também um quadro que inibe a criação de emprego. Desde a sua adopção nos anos 80, a única alteração relevante ocorreu em 1993 e desde finais dos anos 90 está na agenda a sua revisão com vista à sua adaptação à nova realidade económica.
Muito relevantes são ainda a fiscalidade e a parafiscalidade, que devem incentivar a constituição de poupanças, o investimento, o crescimento e o emprego. Sendo o emprego um objectivo maior da política económica, não deixa de ser um contra-senso a alta penalização do emprego existente entre nós a nível da parafiscalidade, com uma taxa de 25% sobre a folha de salários, não incluindo ainda o financiamento do fundo de desemprego.
A reforma dos sistemas de pensões está na agenda desde o início da década passada, mas esta questão e toda a sua relevância para o nível do emprego vêm sendo iludidas. Pretendeu-se com o regime especial das pequenas e microempresas adoptar uma solução second best. Infelizmente, o projecto inicial foi amputado na parte referente ao regime laboral, mantendo-se neste segmento uma situação que obriga ao recurso à informalidade, caracterizada pela precariedade do emprego e ausência de cobertura previdenciária.
Estes aspectos concorrem para que tenhamos uma economia dual, com forte prevalência da informalidade, e vivamos numa sociedade com uma enorme disparidade a nível da distribuição da renda e cujas instituições enfrentam um défice crescente de legitimidade.
Considerando a dimensão do problema do desemprego e do subemprego na nossa sociedade, mais do que discutir se a taxa de desemprego conjunturalmente baixou ou subiu alguns pontos percentuais, devem os decisores políticos propor aos cabo verdianos as medidas estruturais e as políticas necessárias ao alargamento do potencial de crescimento da economia e à maximização do emprego, condições basilares de uma sociedade inclusiva e capaz de oferecer a todos os seus membros um nível crescente de bem-estar e a oportunidade de plena realização.
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