- “Si nós é pobre ca nu fazê política de rico”
Novos estatutos, novas grelhas salariais, promoções, progressões, reclassificações e subsídios para todos os gostos, aliados à idade prematura de aposentação, têm sido o cenário reivindicativo no dia-a-dia dos servidores da Administração Pública. Na lógica do “viva eu“, parece secundário o impacto económico-financeiro dessa avalanche.
Num ambiente de “exuberância institucional” aliado ao “pai a não saber dizer não ao filho“, resta saber com que discursos continuaremos a clamar ajudas, junto de povos que terão que trabalhar até aos 67 anos para conseguirem uma reforma, enquanto, por cá, já se consegue tal proeza aos 55.
A ministra das Finanças que se acautele, pois há classe por aí a pensar em licença “graciosa”*.
Os mais altos dirigentes estão conscientes dos limites do que o Estado pode dar e da vulnerabilidade do país.
O Primeiro-ministro, José Maria Neves, afirmou, recentemente, que as reivindicações domésticas são próprias de países desenvolvidos.
O Dr. Carlos Veiga, enquanto PM, numa visita realizada ao ex-Instituto Nacional das Cooperativas, afirmara, parafraseando um estadista americano, que deveríamos pensar em o que fazer para o país e não no que o país pode fazer por nós.
O ex-Governador do Banco de Cabo Verde, Carlos Burgo, desde há muito vem advertindo sobre a sustentabilidade das políticas orçamentais que o Governo vem adoptando.
São sensatos os argumentos que o ministro da Justiça vem defendendo, “… chantagem é algo que nenhum governo aceita” e os condicionalismos económico-financeiros do país “…CV neste momento tem essa possibilidade?”.
Estas posições reflectem o que deveria ser a política do Governo, independentemente da sua cor política, face à crispação e mal-estar que se vive na Administração Pública (AP).
Todavia, como isso seria possível num Governo, cujo partido que o sustenta tem três cabeças?
Será que os demais dirigentes têm tido a mesma preocupação, num contexto em que a ministra das Finanças se acha fragilizada com a odisseia do BAD e contas por prestar.
Cada classe sócio-profissional um estatuto
Isso é suficiente para provocar uma risada.
Cada classe sócio-profissional luta por um estatuto próprio (magistrados, professores, jornalistas, médicos, enfermeiros, registos e notariado, guardas prisionais, polícia …. até onde vai este espectáculo manicomial?).
Cada um puxa a brasa para a sua sardinha: se os militares passaram a ter isenção aduaneira na importação de veículos, e já andam de “Prado”, os oficiais da polícia vão ficar de fora? Estes vão aceitar ganhar menos que a PJ? A polícia fiscal, marítima não vai pedir equivalências? Os médicos e os enfermeiros vão aceitar menos regalias que os professores? Como foi que o décimo terceiro apareceu nos estatutos do INE-Instituto Nacional de Estatística? Até o LEC - Laboratório de Engenharia Civil, uma gordura do Estado, já entrou na corrida ao pote. Qual será o desfecho desta espiral reivindicativa e as suas consequências?
O espelho de tudo isso sintetiza-se no que a PJ-Polícia Judiciária diz: “reivindicam apenas algo mais próximo de outros quadros da F.P.”
To be good or bad ministro
O que pode um dirigente isolado fazer na ausência de uma musculatura coesa do Governo?
O ministro da Justiça espanta pela sua coragem e coerência: “…o que está em discussão vai além dos limites possíveis de atender…. por causa dos impactos económico-financeiros”.
Enquanto isto aparece um ministro “batman” que saltando de um “office” para outro, não tem mãos a medir: deixa uma tripulação feliz, com generais, nova grelha salarial, isenções aduaneiras, “prados ” e antes de aquecer a nova cadeira: “…elabora e aprova em tempo “record” novos estatutos “...resolvendo de uma assentada pendentes de há largos anos e é saudado pela generalidade dos diplomatas”.
Quando em vez de greves há saudações, o que isto significa: um novo quadro remuneratório, direitos, subsídios e demais privilégios.
Há meses foi a vez dos professores: “Estatuto que responde às legítimas aspirações do corpo docente” , o que significa tabela salarial a contento de todos, os pendentes resolvidos (promoções, progressões, reclassificações, diminuição de carga horária, etc.), reforma aos 55 anos e subsídios que vão até 25 contos. “Histórico entendimento”, considera o sindicato.
Mas, como foi possível encontrar liquidez para todo essa benesse, se dias antes a Ministra Fernanda Marques clamava aos céus de que o país não tinha recursos para todo esse luxo?
E se amanhã os professores vierem a exigir “…os míseros 500 contos”, para casa mobilada, que uma outra classe já disfruta?
Qual o caderno de encargos dessas leis aprovadas em véspera de eleições, enquanto a oposição anda distraído com as passeatas e inaugurações do Primeiro-ministro?
Não se colocará questão da constitucionalidade alterar o quadro remuneratório constante no Orçamento do Estado, aprovado pela Assembleia Nacional?
José Carlos Correia sobreviverá ao fogo cruzado que o cerca ou recorrerá à “mentalidade mágica ”dos colegas para salvar o “job”?
Todavia, lá vai o sisudo Casimiro de Pina avisando à toda a tripulação, seja situação ou oposição “...É hora de pensarmos nas lições económicas e filosóficas que vêm de Atenas”.
O sr. Secretário de Estado da Administração Pública devia demitir-se
A política do Governo para a Administração Pública falhou redondamente: não existe coerência e uniformidade de critérios para articular e harmonizar uma política de gestão dos servidores do Estado: Direitos, Deveres e Salários.
A estratificação de estatutos criou desigualdades, cavou um fosso entre diferentes categorias profissionais e criou um ambiente onde prevalece injustiça e desconfiança, envenenando o sector público estatal com uma saga de exigências capaz de aniquilar “a galinha de ovos de oiro”.
Para quê um código de ética no meio de tanta ”sujeira”?
A saída deste imbróglio é pela via do ESTATUTO ÚNICO para toda a Administração Pública, sem excepções, com uma grelha salarial de A a Z, abrangendo o Presidente da República, titulares de cargos políticos, passando por magistrados e “todo cristão” que tem o seu ganha pão pela via do orçamento do Estado, acabando “duma assentada” com a proliferação dos benefícios encobertos.
A administração pública está transformando-se num dinossauro: uma máquina burocrática, ineficaz e ineficiente, de costas viradas para os utentes e conspirativa contra Estado.
É o próprio código de ética que dá um cartão vermelho ao Sr. Secretário de Estado da Administração Pública, Romeu Modesto: o mesmo deve, pois, demitir-se por ser o responsável por toda esta bagunça.
Pacto de regime
Na década de 90, o Dr. Jorge Carlos Fonseca afirmara que em países pequenos como Cabo Verde, um pacto de regime para determinadas questões era fundamental.
Só um pacto entre os partidos pode acabar com esta paranóia de exigências, do que o Estado não pode dar, pois, de contrário a viabilidade do país está em risco: a Administração Pública está a comer o próprio Estado.
Se o Parlamento quer realmente um consenso “histórico”, eis uma oportunidade a não perder: tudo indica que o ciclo de greves e “chantagens” vai continuar, independentemente do partido que estiver no poder.
Ou será que por ironia do destino o futuro reserva ao jovem Dr. Ulisses Correia e Silva, a missão ingrata a que coube Passos Coelho?
*No tempo colonial havia a licença graciosa: após quatro anos de trabalho, o funcionário podia ir passar no, “reino”, 4 meses de férias. Mas actualmente alguns chicos espertos pretendem criar um novo conceito: ir fazer um estágio de superação profissional.
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