Mudar para ficar tudo na mesma

PorExpresso das Ilhas,20 ago 2015 6:00

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Se outra virtude não teve, o meu último artigo titulado “A socialização do Nada”, fez com o que o Governo alterasse, pelo menos, dois aspectos críticos no projecto de Decreto-lei da fusão da Inforpress e da RTC, que foi aprovado na semana passada em  Conselho de Ministros. O primeiro - e esta é uma boa notícia para os trabalhadores da agência cabo-verdiana de notícias - é que a equiparação salarial far-se-á de uma só vez e não por fases durante um período de dois anos; o segundo é a mudança radical da designação da futura empresa estatal de comunicação social. De ECCI – Empresa Cabo-Verdiana de Comunicação e Informação – para RTCI, menos mal! Preserva-se boa parte da imagem de marca granjeada pela RTC, nos últimos 18 anos. Só espero que o crioulo na sua infinita criatividade humorística não transforme esse “i” de imprensa, na inicial de “idiotas” ou de “ignorantes”. No próximo artigo analisarei algumas das inovações que o Governo diz ter introduzido no documento agora encaminhado ao Presidente da República para promulgação.

Embora extemporâneo, pergunta-se: havia necessidade desse arranjo? A resposta é um rotundo não. A solução encontrada acaba com a autonomia administrativa, financeira e patrimonial de que gozava a Inforpress, e diga o que disser o governo, ela verá, a curto prazo, reduzida a sua esfera de independência editorial. Uma coisa é o que se esboça no papel no conforto dos gabinetes, outra, bem diferente, são as lógicas e as rotinas do processo informativo. Tivesse o executivo investido, como era sua obrigação, na agência noticiosa não estaríamos hoje confrontados com uma engenharia, pretensamente administrativa, mas que pretende apenas escamotear o mar de problemas em que a RTC e a Inforpress estão mergulhadas. No caso da agência, depois de 18 anos sem beneficiar de quaisquer investimentos na modernização tecnológica, formação, reciclagem ou especialização dos quadros, as consequências não poderiam ter sido mais devastadoras. Boa parte dos jornalistas abandonou a empresa; a desmotivação apoderou-se dos que ficaram; a sua presença nas ilhas, através dos correspondentes, baixou para um nível residual; o modelo de jornalismo protocolar acentuou-se, perdendo o activo mais valioso que é a novidade. Enquanto a agência agonizava perante a indiferença do Governo, o campo mediático cabo-verdiano diversificava-se e tornava-se mais competitivo com a entrada de mais rádios, televisões, e, sobretudo, dos jornais onlines, que, em muitos casos, põem em causa o imediatismo da própria rádio.

Em bom rigor, o Estado nunca se interessou pela agência. Só assim se justifica a inexistência de um contrato de concessão entre as partes, o que levou ao congelamento da indemnização compensatória de 35 mil contos anuais (atribuída em regime de duodécimos) desde 2003. Apesar de as contas não serem do domínio público, o que é uma aberração, pois trata-se de um financiamento público, já em 2007, como nos dá conta no seu livro o ex-PCA da Inforpress, José Mário Correia, a empresa continuava numa situação de falência técnica, vivendo uma perigosa crise económica e financeira.

Numa situação dessas, torna-se difícil, senão mesmo impossível, concretizar alguns projectos que poderiam alavancar a agência e potenciar o seu core business. Há um ror de anos que se encontra em banho-maria o projecto de convergência multimédia “Inforpress TV e Inforpress Rádio”. Um serviço que visa disponibilizar vídeo e áudio às televisões e às rádios, à semelhança, aliás, do que fazem hoje quase todas as agências por este mundo fora. Julgo não ser despiciendo referir-me aos desafios da digitalização de todo o espólio dos jornais “Voz di Povo”, “Novo Jornal de Cabo Verde” e “Horizonte” de que é herdeira agência. A adopção de um jornalismo especializado e uma presença nas capitais dos principais países de acolhimento das comunidades cabo-verdianas emigradas foram relegadas para um futuro agora mais incerto do que nunca.

Adiado parece também o sonho de dotar a Inforpress de um orçamento que lhe permita “abandonar definitivamente o carácter amador, provinciano e local, próprio da doméstica agência nacional preconizada nos idos anos 2000 pela então tutela da comunicação social, o ministro, António Jorge Delgado e o presidente da Inforpress, Armindo Duarte, e assim mantida durante vários anos” (Correia, 2011). Pelo que fica dito, é liquido concluir que que o Estado nunca reconheceu de forma clara e descomplexada o interesse público dos serviços noticiosos e informativos prestados pela agência.

No que concerne à RTC, a sua situação económica e financeira também não é famosa, como, de resto, já foi bastas vezes reconhecido publicamente pelos próprios gestores da empresa. Uma dívida e despesas de funcionamento elevadas que não deixam margem para investimentos nos conteúdos; uma estrutura pesada (com excesso de gordura lá onde não devia); e desmotivação quase generalizada dos quadros, como demonstra o diagnóstico feito pela empresa de consultoria, MundiServiços, em 2007. A falta de instrumentos de avaliação de desempenho, que permitem aferir a competência, a prestação e a produtividade dos colaboradores, destrinçando os que se entregam à causa do serviço público dos que se baldam, tem sido, há anos, um dos pontos fracos da RTC. Acrescem um PCCS bloqueado (pelos vistos não totalmente) e a inexistência de um plano consistente de formação, reciclagem dos profissionais e de especialização dos jornalistas.

Desde a sua criação, também pela via da fusão da rádio e da televisão públicas, a RTC viu crescer as suas estruturas orgânicas e obrigações. De um único canal de rádio passou para dois, com o surgimento da RCV+, em 2007; como o futuro passa pela convergência tecnológica, lançou-se a plataforma online, apesar de não existir, até hoje, uma redacção multimédia; Abriram-se mais três delegações, sendo a última em S. Antão. No segmento da televisão, sem qualquer estudo prévio em que assentasse uma programação abrangente, diversificada e de qualidade, as horas de emissão da TCV foram sendo alargadas, atendendo, muitas vezes, aos caprichos dos conselhos de administração. Sem recursos para investir na produção nacional e com a janela de programação escancarada, o canal público arrisca-se a transformar-se na TV das repetições e reposições. Mais do que levar Cabo Verde aos emigrantes, a TCV-Internacional pode ser um posto avançado de diplomacia cultural (e porque não económica), ao mesmo tempo que nos traz a centelha desta nação crioula espalhada pelos quatro cantos do mundo. Pois bem, não obstante todas estas mutações que a RTC tem conhecido, a indemnização compensatória, pouco menos de 50 mil contos anuais (atribuída em regime duodecimal) contínua inalterada desde 1997. O montante da taxa da rádio e televisão parece estagnada nos 20 mil contos mensais, com tendência a cair, pois há cada vez mais gente a requerer isenção. Ao contrário do que se pensa, as receitas provenientes da publicidade são cada vez mais inexpressivas… um claro indicador do pulsar da economia do país. O que ninguém compreende é como é que perante sucessivos resultados líquidos e capitais próprios negativos, o actual conselho de administração não tenha tido pejo em assinar de cruz um contrato de concessão que, longe de melhorar o financiamento do serviço público, acrescenta-lhe mais obrigações.

Um governo que por tudo e por nada faz alarde da boa governação deveria, no mínimo, ter o cuidado de averiguar se as orientações estratégicas que deu, em finais de 2012, ao CA por ele escolhido, foram cumpridas, pelo menos, nos pontos essenciais. Fico-me por alguns indicadores e metas: diminuição das despesas de funcionamento; equilíbrio das contas da empresa; racionalização de meios para reduzir custos; crescimento médio das receitas em 11% até 2015; diminuição das dívidas da empresa em 40%, até final deste ano; conversão do capital próprio para valores positivos, etc. No fundo, tudo desemboca numa única pergunta: Os recursos públicos postos à disposição da RTC tiveram impacto na melhoria do serviço público de rádio e televisão que presta aos cabo-verdianos?      

 

P.S. – Vi há dias, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, de dedo em riste, a advertir que a partir de agora não haverá abertura de mais delegações da RTC, só correspondências, admitia. E eu a perguntar-me, quando é que o Dr. Démis Almeida tinha sido despromovido para PCA da RTC. Inicialmente pensei tratar-se de um equívoco. Mas depois de ouvir o minisitro a anunciar uma correspondência fixa para a ilha Brava, percebi que estamos perante uma tremenda confusão de papéis que convém evitar, sob pena de ninguém nos levar a sério quando apregoamos a independência da Rádio Televisão Cabo-Verdiana.

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Autoria:Expresso das Ilhas,20 ago 2015 6:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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