“Em Cabo Verde (…) tudo é partidarizado e estatizado, o que condiciona sobremaneira o desempenho individual e da administração pública e as relações entre o Estado a sociedade civil e os cidadãos.”
José Maria Neves, Primeiro-ministro (desde 2001!).
O Presidente da Associação Nacional de Municípios de Cabo Verde (ANMCV) acusou o Ministro do Ambiente Habitação e Ordenamento do Território (MAHOT) de gestão danosa do Fundo de Ambiente e muita gente caiu-lhe em cima, não tanto pelo conteúdo, mas pela forma. O tempo encarregou-se de dar-lhe razão no tom da indignação!
Entretanto, o (in)suspeito ANação veio lançar luzes sobre a denúncia feita, com a apresentação dos montantes financiados pelo fundo por ilha, facto corroborado pelo referido Ministério que, através da sua assessoria jurídica, tentou desculpar-se com uma “interpretação mais extensiva” da lei, para justificar a atribuição dos 188 mil contos (!), directamente pelo MAHOT, e de quase 20 mil contos para uma única associação, com o argumento de que esta terá apresentado maior número de projectos.
Uma semana depois, o Expresso das Ilhas esmiuçou as profundezas do Fundo, com a publicação da lista nominal de quase uma centena de Associações e Organizações não Governamentais (ONGs) que foram agraciadas pelo MAHOT, amplificando o espectro daquele que se afigura como mais um grande ESCÂNDALO da maioria suportada pelo PAICV, contrariando assim a habitual propaganda da boa governação (e transparência) e confirmando que a CORRUPÇÃO está longe de ser mera percepção!
À imagem, aliás, da Insegurança pública, do Desemprego e da Pobreza, faces ocultas da propalada agenda de transformação e que, sabe-se agora, afiguram-se de resolução impossível por esta maioria, independentemente das lideranças.
Face ao silêncio absoluto do Governo e do «gestor das impossibilidades» – que, na mesma ocasião, manifestou a sua satisfação pelo facto das instâncias judiciais funcionarem na Guiné-Bissau (e por aqui?!) – o Vice-presidente da Associação Amigos do Brasil (bairro da ASA, na cidade da Praia), que mais dinheiro recebeu do referido Fundo, convocou a comunicação social para uma Conferência de Imprensa que entra(rá) nos anais do anedotário da política cabo-verdiana!
Primeiro, pela dificuldade de descortinar se o Sr. Euclides de Pina falou enquanto vice (?) da referida associação ou na qualidade de membro da Comissão Política Regional de Santiago Sul do PAICV.
É que, no seu peculiar estilo, foi logo insinuando tratar-se de uma acusação sem fundamento do MpD, a ponto de ter tido o descaramento de «exigir» que o principal partido da oposição apresentasse provas! Pena é que tenha sido tomado por uma «selectiva amnésia», ao fazer-se de esquecido que: i) a denúncia partiu de um dos semanários que lhe costuma dar voz perante a Nação; e ii) o próprio porta-voz do MAHOT não só confirmou os factos (e os números), como ainda tentou justificá-los.
Segundo, porque, para quem se arvora em mestre da gestão rigorosa e transparente, mandava o bom senso que, negando ter recebido os 20 mil contos, dissesse aos cabo-verdianos o montante exacto que lhe coube do «fundo do PAI.cv», com a mesma veemência que inventariou a «sua obra» em prol do ambiente do referido bairro ou se referiu aos cerca de 13 mil contos (!) recebidos da Cooperação Luxemburguesa... o que totaliza um montante de mais de 30 mil contos para uma única Associação!?
Da contextualização feita (ainda que repetitiva), nomeadamente das declarações da assessoria jurídica do MAHOT e do Líder Associativo – que é, também, Deputado da Nação – percebe-se, facilmente, as tentativas ensaiadas (por ambos) para desviar o debate do cerne da questão, por um lado, situando-as em meras interpretações jurídico-processuais, e por outro, derivando-as para o terreno da “desinformação e calúnias”, quando o assunto em agenda é de capital importância para o País, implicando responsabilização Política e Criminal.
Este ESCÂNDALO, com laivos de corrupção (ou gestão danosa de dinheiros públicos, para sermos politicamente correctos e/ou moderados), é matéria de Interesse Nacional que interpela a atenção de todos os cidadãos cabo-verdianos, no sentido de se exigir a intervenção imediata e consequente das instâncias competentes, seja o Ministério Público, seja o Tribunal de Contas… instituição à qual, segundo palavras do próprio MAHOT, iria ser solicitado uma auditoria ao Fundo: tê-lo-á feito?!
Pelos factos expostos, não se aceita(rá), pelo menos de ânimo leve, qualquer tentativa de transformar este «PROCESSO» num mero expediente de gestão administrativa sem responsabilização política, quando é do conhecimento da Nação@CV, os vários atropelos cometidos ao Decreto-Regulamentar n.º 3/2012, de 28 de Fevereiro[1], aprovado por este mesmo Governo com o propósito de estabelecer “a organização e o modo de funcionamento do Fundo de Ambiente”.
Tão pouco se afigura(rá) possível, maquilhá-lo como uma acusação infundada da oposição, a ponto de se querer inverter os papéis e as responsabilidades desta em relação ao Governo, numa situação recorrente no quadro da estratégia do Partido que suporta esta maioria, ancorada em três eixos fundamentais:
Na divisão permanente dos cabo-verdianos em duas trincheiras, como mecanismo para se perpetuar no poder e impedir o escrutínio crítico de certas matérias (silenciando vozes próximas do partido);
No aproveitamento descarado e sem escrúpulo da pobreza dos seus concidadãos, sobrepondo o Estado à dignidade da pessoa humana, que passa a estar dependente deste mesmo Estado/PArtIdo;
E, na confusão propositada entre o Estado e o Partido, que passam a ser uma única entidade, enquanto se promove a criação de um «poder local paralelo» e se asfixia os municípios democraticamente eleitos.
A gestão danosa do Fundo de Ambiente, porque em completo desrespeito à Lei – uma prática já habitual por parte do PAICV, na medida em que o Partido está acima do Estado – mais não é do que a prova provada das sucessivas e reiteradas acusações de condicionamento eleitoral, na linha aliás do que aconteceu nas últimas presidenciais com as transferências do Ministério das Finanças para associações amigas, nas vésperas da 1ª volta, conforme denúncia feita pelos próprios camaradas (desavindos) do Partido.
Ela representa, segura e infelizmente, apenas a «ponta do iceberg» e demonstra, inequívoca e objectivamente, o que o PAICV é capaz de (tudo) fazer para se manter no poder, tendo na liderança bicéfala do partido os seus protagonistas.
De um lado, um Primeiro-ministro que «abandonou» a Chefia do Governo para se ocupar da sua agenda pessoal, a partir do qual faz de tudo para concretizar o «sonho presidencial», esquivando-se, porém, a gerir os dossiers que lhe podem ensombrar a sua pretensão, o que exigiria a demissão imediata do MAHOT… caso, ele próprio, não tivesse avalizado politicamente a gestão do referido Fundo.
Do outro, a Presidente do PAICV que continua a usar e abusar das suas funções governativas (e dos programas e dos fundos que gere) para materializar a sua desmedida ambição política, que lhe permitiu disputar e vencer a corrida à sucessão do seu “grande mestre” (os cabo-verdianos devem estar lembrados, ainda, das acusações feitas pelos respectivos adversários), mas não lhe permitirá alcançar a grande meta familiar sob o signo Hopffer Almada, por vontade expressa e livre, ainda assim, dos cabo-verdianos!
Nesta ordem de ideias, não espanta que o próprio MAHOT tenha-se sentido tentado a utilizar um tão valioso instrumento – à mão de semear em tempos de (falta de) azágua – para se lançar na corrida à Câmara Municipal da Praia, financiando várias associações comunitárias da capital do País, cujo concelho recebeu mais de metade (55%) dos 188 mil contos… e a ilha de Santiago beneficiou de 82% desse total.
Uma análise, com olhos de ver, à lista publicada, ou ao anexo (ver Quadro) sintetizado por mim, permitiria tirar outras importantes conclusões e aferir da estratégia prosseguida pelo PAICV, com a conivência das suas duas lideranças.
A par do «assalto à Praia» – para fazer frente à gestão de Ulisses Correia e Silva, próximo Primeiro-ministro de Cabo Verde – não deixa de ser sintomático constatar que o 2º concelho que mais verbas recebeu foi Santa Catarina de Santiago (!) ou de indagar sobre os 5.000 contos atribuídos à Associação Djarmai (será a mesma do Deputado do PAICV que em tempos foi acusado de ter uma romaria à porta da sua residência?).
Igualmente, desperta alguma curiosidade a atribuição à Liga das Associações Juvenis do Tarrafal a módica quantia de (quase) 3.000 contos, sabendo que a Unidade de Gestão do Fundo (UGF) é presidida pelo Director Geral do Ambiente, que por mera coincidência foi eleito Deputado do PAICV pelas Listas de Santiago Norte (em representação do concelho de Tarrafal) e, actualmente, é membro da Direcção do Partido.
Poderíamos apontar outros exemplos de «ligações perigosas», mas não resistimos a terminar o artigo com um caso paradigmático, que deverá apelar a muita criatividade da assessoria jurídica do MAHOT para a sua justificação, já que a interpretação mais extensiva da lei poder-se-á revelar curta e insuficiente: a atribuição de 4.000 contos para a Associação Regional de Voleibol do Fogo, quando a Federação Cabo-Verdiana da Modalidade recebe anualmente cerca de 3.000 contos através do Contrato-Programa da Direcção Geral dos Desportos para desenvolvimento do voleibol nacional!
[1] Publicado na I Série, do B.O. n.º 12, de 28 de Fevereiro de 2012.
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