Comunicação Social: Problema de fundo, proposta de fundo, elementos para um debate

PorExpresso das Ilhas,28 set 2015 6:00

As sucessivas boas classificações de Cabo Verde, em relação à liberdade de imprensa, têm provocado uma grande euforia, têm sido motivo de auto elogios e até têm servido de propaganda/publicidade. Essa euforia, atrelada às operações de imagem, tem escondido um outro lado da comunicação social cabo-verdiana, pouco conhecido do grande público: o financiamento e funcionamento. Na imprensa privada (escrita e audiovisual) há uma situação difícil, preocupante e aflitiva, em que até os considerados casos de sucesso, não escapam… No chamado “serviço publico” à parte sucessos a nível de desempenho e investimentos na melhoria de equipamentos, existe também este lado que periodicamente origina pruridos que depois caem no esquecimento.

Na sequência de diversos artigos sobre os diversos problemas que afligem a CS e antes que seja o «Deus nos acuda», algumas medidas tem sido tomadas sobretudo nos últimos tempos. Mas, surgem imediatamente novas críticas e novos ângulos de abordagem dos problemas. Não há dúvida, algo não está bem desde há muitos anos, há uma insatisfação geral e persistente, as medidas tomadas (copiadas de outras realidades) não têm trazido a solução. 

Na minha visão ao longo dos últimos 10+15 anos, muito se trabalhou para tudo ficar na mesma, porque o «PROBLEMA DE FUNDO» não foi resolvido, e por isso temos estado a andar às voltas. Proponho pois uma análise, tomando por base a outra face da CS pouco conhecida do grande público, que é a questão financeira (geralmente oculta) que sustenta a face visível, a mais conhecida. Desta análise poder-se-á partir para a formulação de uma PROPOSTA DE FUNDO.

Em 1997 uma dívida astronómica gerada no sector da televisão desde finais da década de 1980 empurrou para uma reestruturação do sector audiovisual que consistiu no casamento rádio e TV até então serviços autónomos, dando origem a uma empresa pública. Note-se, até aqui só era cobrada eficazmente a taxa da radio (de cerca de 100$), cujos montantes arrecadados estão em aumento constante devido ao contínuo alargamento da rede eléctrica e logo aumento contínuo de consumidores! Com a taxa mais o subsídio, a rádio vive desde finais dos anos 1980 em desafogo (tem um fundo de reserva/investimentos igual ao valor de um mês de massa salarial, fundo de compra de peças etc.). A TV, pelo contrário é na época, uma fonte de problemas financeiros, devido à concepção da forma de cobrança da taxa TV (400$ por receptor) que se revela ineficaz, o subsídio é baixíssimo, o que conduz à dependência das receitas publicitárias num mercado que na época é magro e incipiente, e que só viria a evoluir na década de 1990 com a abertura económica. A partir de 1991, devido a problemas internos intricados entretanto surgidos e que não vale a pena mencionar aqui, com o aumento progressivo da dívida e passivos sobretudo da TV (cujos números nunca foram divulgados publicamente) chega-se a uma situação insustentável. Uma reestruturação é inevitável!

Fazem-se então as contas, descobre-se que em vez de duas taxas, uma só englobando a radio (100$) + TV (400$), vezes tantos milhares de consumidores de electricidade, mais os subsídios, se obtém um montante que viabilizava a criação de uma empresa e pode alimentar um orçamento apetitoso, a que se juntam as receitas da publicidade, ficando os investimentos por conta da cooperação internacional como tinha acontecido desde sempre. O Estado absorve a dívida e cria-se uma empresa que à partida tem tudo para progredir e vencer. Aproveita-se a oportunidade para sanear a empresa em termos de pessoal (o que era necessário). Mas, foi aqui que a operação falhou pois entraram na equação, factores políticos indesejáveis, que criaram ruído e mal-estar. E neste ponto terei de lembrar que a desconfiança oposição/situação ou vice-versa que vem desde 1990 é um ingrediente venenoso que afecta e afectará a tomada de medidas certas até hoje. A sucessiva nomeação de pessoas para cargos de direcção com falta de competências específicas na área (obedecendo cegamente a critérios de confiança política) constituirá ao longo do tempo, outro factor que até hoje tem servido para complicar ainda mais a situação na CS publica e tem sido uma fonte permanente de conflitos. E assim, foi o que se sabe entre 1997 e início dos anos 2000 quando ocorre uma nova alternância política.

No rescaldo da campanha eleitoral estão as promessas de novas regras de jogo, remodelação do sector, etc. etc. A partir de 2001, numa primeira fase, praticamente todo o pessoal que bem ou mal tinha sido preterido em 1997 regressa, procede-se à injecção de fundos e face a uma situação de atraso tecnológico, investe-se na modernização dos equipamentos, algo necessário e urgente. Recorre-se à banca porque não há um fundo de investimentos e porque o tempo das vacas gordas da cooperação internacional já passou. Um esforço hercúleo para uma empresa que não tem as bases financeiras necessárias. Algo que irá obrigar a um esforço de procura cega de receitas num mercado audiovisual que nunca foi regulado nem esteve nas preocupações da abertura económica dos anos 1990.

Quanto ao sector privado até 1997 serviam de decoração do pluralismo as rádios estrangeiras a difundir em Santiago, S. Vicente, Sal e a recém-criada Radio Nova. No ano seguinte depois de um braço de ferro com o Governo são autorizadas iniciativas na Praia e Mindelo, que numa primeira fase constituíram uma ameaça à audiência do serviço público. Mas, a partir de 2003, devido a investimentos massivos e recrutamento intensivo de pessoal, a reação do serviço público funciona como um «chega para lá» ao sector privado. Até um canal nos mesmos moldes da inovação dos privados foi criado, para fazer uma concorrência directa! Uma asfixia financeira apodera-se deste sector privado levando a uma progressiva agonia. As denúncias desta situação e apelos às mais variadas instâncias são ignorados. Regista-se entretanto o «boom» das chamadas rádios comunitárias que sem bases de financiamento, reclamam, e acabam por obter permissão para entrar no mercado, que fica pulverizado!

E assim ao fim de 15 anos verifica-se que para além da tão propalada liberdade de imprensa, a situação geral, no financiamento da CS piorou, a todos os níveis, os problemas persistem, os conflitos que estavam latentes ou foram sustados, emergem ciclicamente, não se pode continuar a suportar resgates sucessivos (não revelados) ao serviço público, o sector privado está tecnicamente falido. Por outro lado, todo o pacote legislativo elaborado e aprovado, sabe a pouco, porque não tem base para assentar e poder resolver os problemas. Detectado este estado de coisas, encomenda-se um estudo que depois de concluído, apesar do seu volume, linguagem moderna e propostas inovadoras, não consegue ser aplicado. É que o sector está bloqueado, mexe-se aqui, arrebenta acolá… Porquê? Porque a base em que assenta todo o actual sistema CS é que constitui o PROBLEMA DE FUNDO, problema não foi resolvido desde há muito.

E qual é esta base ou PROBLEMA DE FUNDO? Para o apreender é preciso recuar no tempo. Na verdade, o conceito que tem norteado o audiovisual em Cabo Verde, pouco evoluiu desde 1974 quando se tomou a Radio Barlavento. O conceito da radio publica híbrida, sob a tutela de um partido e depois do Estado, com financiamento público, mais receitas de publicidade e investimentos através da cooperação internacional, constituiu a base ideológica em que assentou o «monopólio» até 1991 e que prevalece até hoje. Note-se, em 1975 o Estado com poucos recursos, não podia dar-se ao luxo de assumir plenamente o «monopólio» que o programa partidário defendia! Instalada a democracia, a Constituição de 1992 concede toda a liberdade de imprensa, disso ninguém tem dúvidas, mas, volto a lembrar, o artigo 60, na alínea 9) diz e citamos “O Estado assegura a existência e funcionamento de um serviço público de radiodifusão e televisão”. Esta é uma porta aberta para continuar totalmente nas mãos do Governo um sector sensível que tanta controvérsia tem dado entre oposição e situação desde 1990! E assim, continuou intacto o edifício da CS herdado do partido único não havendo uma definição clara da delimitação do sector. E não se esqueça que a mentalidade do «monopólio» está nas cabeças, porque muitos não conhecem outro sistema senão aquele. Por isso aquela mentalidade persiste até hoje, embora tenha evoluído a forma como o «monopólio» é exercido e concebido. Os sucessivos pacotes legislativos publicados a partir de meados dos anos 1992 deixam intacto o edifício do agora considerado ex-monopólio, regulam as regras de jogo dentro do edifício existente. O sector audiovisual privado (radio e TV) não foi tido nem achado no sistema porque não lhe foi dado o seu espaço de actuação. Este assunto foi por mim abordado num outro ângulo no artigo «O Sistema, a publicidade… pontos nos ii e uma visão do futuro» publicado no jornal Expresso das Ilhas n.º 709, 1 de Julho de 2015, pág. 16. Assim, é necessário que haja uma redefinição do sistema audiovisual em Cabo Verde, delimitando-se o espaço de actuação de cada sector e a forma do seu financiamento: sector público, privado, comunitário e associativo. Este, o PROBLEMA DE FUNDO, que não foi resolvido em 1991, podia ter sido resolvido em 1998 mas não foi, que se esperava fosse resolvido depois de 2001, mas que até hoje ainda não foi resolvido.

Essa redefinição deverá assentar numa base de princípios e conceitos sobre os quais irá assentar todo o sistema legal. Os seguintes pontos são basilares, para uma nova realidade: 1 – O sector público de rádio deve ser financiado por taxas e recursos alocados pelo Estado, não lhe sendo permitida a difusão de publicidade de marca, só podendo realizar difusão de publicidade institucional; 2 – O sector público de televisão é financiado por taxas e recursos alocados pelo Estado, sendo estabelecida uma quota mínima de publicidade por hora, que salvaguarde uma livre e sã concorrência com as estações privadas não subsidiadas; 3 – O sector privado de radio e televisão financia-se através da publicidade de marca e institucional; deverá ainda beneficiar de medidas e incentivos fiscais durante pelo menos os próximos 5 anos a fim de poder recompor-se dos prejuízos provocados pela situação até agora vigente; 4 – O sector comunitário/associativo deverá como o nome diz, ser financiado pela sociedade civil, da qual emana e defende os interesses, mas nunca pela publicidade. 5 – Do montante de taxas de audiovisual arrecadadas anualmente, uma percentagem a definir (mínimo 10%?) deverá reverter para um fundo de investimentos no sector público e incentivos e apoio ao audiovisual no geral (produção, modernização tecnológica, formação etc. etc.); 6 – Ao Governo para além das suas atribuições caberá, supervisionar a arrecadação e gerência dos fundos das taxas, lançar concursos para atribuição de alvarás etc.; 7 – No sector público audiovisual, a prestação de contas, nomeação de órgãos dirigentes, especificação de políticas, etc. deve ser feita no e pelo Parlamento; 8 – As agências de publicidade não podem ter órgãos de comunicação social no seu seio, nem estes, podem ter agências de publicidade. 9 – A ARC e a Comissão da Carteira Profissional encarregam-se da regulação nas áreas que lhes competem por lei. 

Este novo conceito não inviabiliza nenhuma das leis do pacote audiovisual em vigor até este momento, mas haverá necessidade de ajustes nomeadamente nas Leis da Radio e TV. Em termos financeiros irá viabilizar a actuação das empresas do sector privado, e no sector público irá conduzir à observação de regras estritas, dentro de um orçamento pré-definido e aprovado de que resultará a sustentabilidade e transparência. O estabelecimento de balizas financeiras obrigará a uma reestruturação do sector público sobretudo em termos de pessoal com vista à eficiência e fixação de um orçamento anual a ser cumprido. O pessoal excedentário será logicamente absorvido pelo sector privado, que entrará em crescimento, dando-se assim início a uma verdadeira concorrência, a todos os níveis. A questão do financiamento no sector privado local e comunitário ficará definitivamente resolvida com a discriminação dos moldes em que poderá ser feita, de forma transparente evitando desconfianças, mas nunca através da publicidade para evitar uma subversão de todo o sistema, porque este não é um sector empresarial. Atenção: não trago nada de novo. Por este mundo fora, estas premissas são sob diversas formas, a base em que assentam os mais diversos sistemas audiovisuais.

*Músico e Jornalista

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Autoria:Expresso das Ilhas,28 set 2015 6:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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