Os partidos políticos, como qualquer outro tipo de organização de pessoas, comportam gente séria e competente, com outras desonestas e incompetentes. Esperamos sempre que a esmagadora maioria dos militantes, mas principalmente dos dirigentes, seja gente séria e competente, admitindo, desde logo, que haverá sempre uns quantos desonestos e incompetentes; quanto menos, melhor.
O mesmo acontece com as atividades do governo, ou seja, haverá sempre boas medidas de política e más medidas de política. Não há nenhum governo que tenha feito tudo errado e não há nenhum que tenha feito tudo certo. É quase a lei da vida.
Este governo de JMN fez coisas boas e outras erradas. Eu acho que nas coisas essenciais fez mais de errado do que de certo. Fico contente com as coisas boas e insurjo-me contra as coisas erradas, em matérias essenciais. Mas há quem entenda que do lado do PAICV só vem ruindade, como há também quem entenda que basta que a obra seja da autoria desse partido para que tal sapo se transforme no mais belo e encantado príncipe.
Isto vem a propósito da vaca sagrada das infraestruturas (estradas, portos, aeroportos e barragens). Exposições fotográficas em permanência e poses com sorrisos de orelha à orelha, para a posteridade, com lagoas cinzentas como pano de fundo, numa mensagem subliminar de vitória sobre o culpado de todos os males, a seca, num regresso ao século passado em que a esperança se concentrava na bênção divina e molhada, pois que o país se bastava simplesmente com a água.
As infraestruturas físicas têm dimensão, volume, visibilidade. Não quero questionar a indispensabilidade desta ou daquela e parto do princípio de que todas elas são indispensáveis; não ponho em causa a política de priorização na afetação de recursos; nem quero por em crise a relação custo/benefício das obras; também nem questiono a gestão financeira, se custou o dobro ou o triplo do que podia e devia ter custado. E também, que me perdoem os mais exigentes, nem um simples sussurro da minha parte sobre procedimentos de contratação pública. Vou partir do pressuposto, quase insano, da perfeição de todos os atos de gestão publica relativos a tais infraestruturas.
Tenho, no entanto, um país que em 2009 registava uma dívida publica que representava 69% do PIB e hoje representa mais de 100%; com uma taxa de crescimento real da economia de 1% em 2013; com uma taxa de desemprego de cerca de 16%, e com um subemprego estimado em 31% (não obstante os benefícios resultantes do aumento da população inativa, através dos desencorajados, diminuindo artificialmente, deste modo, a taxa de desemprego); sem sector industrial significativo; com um sector de construção em estado de falência técnica; sem política de promoção das exportações e praticamente sem sector de exportação de bens e serviços; com um mau ambiente de negócios, como resulta da nossa 122ª posição no ranking do doing busness de 2015, num total de 189 países (Maurícias ocupa a 28ª posição, Ruanda 46º, Ghana 70ª, Marrocos 71ª e Mauritânea 88ª) e com o mais elevado índice de sempre de falta de confiança na economia.
Ou seja, temos elevada dívida pública, não temos crescimento económico, temos desemprego e subemprego preocupantes, sector empresarial no banco de urgência, sector exportador a um nível quase zero, mau ambiente de negócios e descrença generalizada no crescimento da economia. E temos ainda um nível de insegurança que começa a causar alguma preocupação.
Então, isto significa que as despesas não têm estado a compensar, que não estamos a registar melhorias significativas no desempenho da economia e no crescimento do emprego. Apesar da enormidade das despesas, registamos uma preocupante magreza de resultados em matérias essenciais. Temos, pois, fundadas razões para, agora sim, questionar as opções e as medidas de política deste governo.
A preocupação de um governo deve centrar-se nas pessoas; mas o caminho para o bem estar social passa pelo desempenho das empresas (privadas). Hoje as empresas, aquelas que não morreram de morte matada, lutam diariamente pela sobrevivência, perante a quase indiferença dos poderes públicos. Este governo não se preocupou muito com a economia, pois que não cuidou das empresas e do ambiente concreto em que elas laboram, limitando-se a discursos abstratos de circunstância e à utilização de expressões verbais de grande sonoridade, mas sem qualquer correspondência em termos de medidas de política; e sem empresas e medidas de política que potenciem o seu desenvolvimento, não há crescimento e não há emprego. E, consequentemente, também não há melhoria de rendimento das famílias. Este governo, de um modo geral, tratou as empresas privadas como organização de interesses egoístas, por contraposição aos interesses altruístas do Estado. Foi um erro e estamos todos a pagar por esse erro.
Vai ser difícil poder contrair mais dívidas.
Ao menos tivesse ficado o país com uma ou outra estrada a menos, uma ou outra barragem a menos, ou mesmo apenas com um terço do programa casa para todos, mas no quadro de uma concepção mais competente e inteligente, com menos isso tudo, mas com margem suficiente para se endividar e mobilizar recursos para serem aplicados de forma criteriosa em medidas com potencialidade de introduzir reformas estruturais, de qualificar o ensino, de mudar o ambiente de negócios, de facilitar o acesso ao crédito, de fazer crescer as empresas, de criar um sector exportador de bens e serviços, de aumentar o emprego e melhorar o rendimento das famílias.
Acabámos por ficar com muitas obras públicas de construção civil, muita dívida, pouco crescimento, muito desemprego, nível preocupante de insegurança e falta de confiança dos empresários no futuro da economia do país.
Há muita coisa por corrigir e também para reconstruir, talvez que essas coisas até tenham muito menor visibilidade, sem deixarem de ser, no entanto, vitais para a economia do país.
*Deputado da Nação
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