De há uns anos a esta parte temos assistido à intensificação e ao acaloramento do debate público, na esfera político/partidária, de assuntos de relevante interesse para a nossa vida social, quer ao nível do Parlamento, nos média, nos comentários às notícias online, nas redes sociais, quer ainda nas conversas de café. Num país onde não abundam formadores de opinião e críticos independentes, lá vamos consumindo e participando do que há.
Por estes dias, as barragens construídas durante os anos de governação do PAICV e a respetiva utilidade e efetividade para a agricultura e economia nacional tem sido dos temas em evidência e alvo de aceso e acirrado debate. Não obstante ser a favor de que se deve debater assuntos de interesse para a nossa vida coletiva, quer-me parecer que a discussão do tema tem passado ao lado do real cerne da questão. É por esta razão que, sem prejuízo de opinião contrária, venho pedir um pouco da vossa indulgência para me imiscuir neste assunto e apresentar nestas linhas o meu ponto de vista.
Em 1920, Washington Luís (falecido Presidente do Brasil), então candidato à Presidência do Estado de São Paulo, afirmava que “[…] governar é, pois, fazer estradas”, procurando dessa forma destacar a importância das infraestruturas para o desenvolvimento da economia. Desde então muitos governantes do mundo lusófono (Cabo Verde incluído) têm atribuído grande tónica ao investimento em infraestruturas como a pedra basilar do desenvolvimento económico e social.
O conceito de investimento, seja ele público ou privado, implica a ideia de aplicação de capital (ou outro recurso) em um determinado ativo, na expetativa de no futuro vir a receber o retorno do valor aplicado. Ou seja, o conceito de investimento traz em si implícita a finalidade de aumentar a capacidade produtiva, mas em última instância, a ideia de recuperação do valor investido acrescido de mais-valias (Menezes 2001).
Tendo por base a ideia de Faria Olivo (2011), um projecto de investimento surge quando se concretiza no papel (por escrito) a intenção de investir, ou seja quando se produz um estudo. O desenvolvimento do projeto de investimento obedece, por norma, a três fases distintas: (i) a concepção, (ii) a implementação e (iii) a operacionalização.
Quando se fala em investimento público, a realização de infraestruturas exige do Estado elevada capacidade técnica de planear e acompanhar os investimentos, permitindo que estes possam cumprir o seu real papel em benefício da população e da nação. Para tal é igualmente indispensável que existam mecanismos do Estado que promovam avaliações independentes dos projetos e garantam a fiscalização das obras. E, nas palavras de Marcos Mendes (2001), caso os investimentos vierem a revelar falhas no planeamento e/ou na execução, as vantagens das infraestruturas podem se perder.
Nesta linha de raciocínio importa então, a nosso ver, debater (aqui sim) os “investimentos” realizados na e para a produção das infraestruturas e não as infraestruturas em si mesmas. No caso específico das barragens, a fase de conceção dos projetos (Fase I) deveria exigir a elaboração de planos que projetassem os empreendimentos em duas dimensões: (i) ao nível da sua boa execução para assegurar o cumprimento da sua utilidade (estudos arquitetónicos, de impacto ambiental, de localização, de layout, de geologia, …, entre muitos outros) e (ii) ao nível da sua boa exequibilidade para garantir que sejam sustentáveis para o país (estudos de viabilidade económica e financeira).
Não sendo técnico ou especialista na primeira parte desta matéria (planos de execução), apenas vamos registando, diga-se com preocupação, que algumas das obras realizadas e/ou em execução revelam falhas estruturantes cuja correção deverá custar ao Estado (a todos nós) mais algumas centenas de milhares contos e por certo o recurso a mais endividamento público. Pelo que, resgatando palavras expressas atrás, este facto coloca seriamente em risco as vantagens das infraestruturas para Cabo Verde.
Já no que concerne à segunda parte da questão (exequibilidade), onde nos sentimos melhor abalizados para emitir uma opinião, cremos ser-nos permitido dizer que as falhas que observamos, embora menos debatidas, são bem mais evidentes, gravosas e, quiçá, grosseiras. Se não vejamos: as barragens foram projetadas com o objetivo de armazenar água para a agricultura e para a pecuária, certo? Assim sendo, e considerando o conceito de investimento, seria justo dizer-se que através da agricultura e da pecuária e do comércio (oferta e demanda) subjacente a essas actividades, deveriam resultar recursos financeiros que permitiriam ao Estado pagar (pelo menos em grande parte) as prestações consequentes da amortização das dívidas contraídas para a construção das barragens! Contudo, não é isso que constatamos na prática. Quando se emprega mais de 4 milhões de contos em 7 barragens (com capacidade útil esperada de 4.976.392 m3 de água) o resultado desse investimento não pode ser apenas e só um conjunto de reservatórios de água para ser vendida aos agricultores e criadores de gado das regiões circundantes. Ora, porque isso, além de ser contraproducente (não gera receitas relevantes), torna ineficiente o empreendimento e todo o conjunto de recursos empregues na sua criação e gestão.
No que diz respeito a implementação dos projetos (Fase II) – A nação tem assistido nos últimos dois anos a cenas caricatas em relação a alguns dos empreendimentos. Apareceram fissuras, assoreamentos e infiltrações, levando a perda significativa da água armazenada e implicando, em pelo menos 4 dessas obras, a necessidade de novos trabalhos e a aplicação de mais dinheiro. Do lado do Governo o discurso tem sido igual: as obras estão, tecnicamente, bem-feitas, ou então, são apenas falhas normais. A nosso ver a implementação dos projetos só pode ser bem-sucedida se a sua conceção também o for (neste caso leia-se, tiver sido). Porque de nada vale construir um bom castelo em cima de areia movediça, na medida em que a construção pode ser ótima, mas depois será engolida pela areia. Torna-se relevante também questionar se devemos considerar que a fiscalização tenha sido bem-feita (?).
Não deixa de ser curioso que no site do MDR exista uma ficha descritiva de cada uma das barragens, onde se pode consultar imagens, dados sobre a dimensão, capacidade, custo, mas também a área agrícola de cobertura, o número de agricultores beneficiados, o número de empregos estimados e, nalguns casos até, as receitas previsionais estimadas. Neste particular questionamos: estará o governo à espera de arrecadar centenas de milhares de contos por ano a vender água para rega (caso chova)? Ora a nossa questão é legítima na medida em que não conhecemos estudos que indiquem a seleção de um conjunto de cultivos específicos nos quais se deveria investir e produzir para criar eficiência de recursos e escala. Não se conhece estudos que tenham projetado a criação de uma oferta suficiente para toda a demanda nacional (e quiçá para a exportação) e que tenha perspetivado a redução das importações nesse sector. E se porventura esses estudos existem, não há nenhum indício da sua aplicação na prática, uma vez que continuamos apostando nos mesmos produtos agrícolas e vendendo nos mesmos mercados municipais e outras feiras informais.
Ouvimos já dizer que o Governo pensa instalar nalgumas dessas infraestruturas mecanismos que venham a permitir a produção de energia. O que seria por certo louvável. Mas como ainda nada se viu, vale inquirir: (i) para que dia?; (ii) com que dinheiro? e (iii) caso esse investimento tivesse sido feito em paralelo com as obras, se já não estaria a funcionar?
A operacionalidade (Fase III) – O Governo de Cabo Verde emprestou e empregou mais de 4 milhões de contos em 7 barragens (até agora), sem ter criado uma estrutura económica consequente e condizente com a dívida assumida. Se não vejamos: apesar de as barragens terem enchido, tanto em 2013 como agora em 2015, não temos como consequência a geração de emprego, uma melhoria significativa das condições de vida da população e muito menos o crescimento económico. Temos hoje em Cabo Verde empreendimentos que, em caso de pleno funcionamento, só servem para vender água para agricultura e pecuária de subsistência. Temos sim e apenas criação e a manutenção de mecanismos que, em caso de chuva, garantem a sobrevivência dos pequenos agricultores locais.
Não estamos a querer dizer que somos contra a luta contra a pobreza. Longe disso! Estamos efetivamente a querer dizer que tamanho investimento deveria gerar produção efetiva de riqueza para o país (entenda-se produto interno bruto). Entretanto o que se verifica é que não há criação de valor económico, não há geração de receitas relevantes para quem produz e nem de impostos para o Estado. Parece-nos todavia correto dizer que para quem compra há benefícios evidentes, na medida em que os produtos da nossa terra (milho, tomate, batata, feijão, entre outros) ficam bem mais baratos. Porém esta diferença no preço dos produtos acaba por não revelar-se fator gerador de poupança, pelo que também não se reflete significativamente na evolução positiva da economia.
Dito de outra forma, as nossas barragens têm água, mas não são rentáveis. E por tal razão torna-se, a nosso ver, pouco plausível abonar que o Governo tenha feito investimentos em barragens. Gastou-se muito dinheiro emprestado que deverá ser pago, com juros e a muito longo prazo, sem ter uma política e um plano económico estruturado e coerente. Note-se que não existe uma perspetiva real de retorno, não existe um programa integrado de desenvolvimento de indústria agrícola que beneficie de forma efetiva a economia. De modo que somente será possível pagar as dívidas (concessionais) contraídas junto de “governos de países amigos” com recurso ao aumento, significativo, dos impostos. Melhor dizendo, pagaremos todos (nós, nossos filhos e nossos netos), com juros e durante muitos anos.
Para finalizar, deixamos para reflexão algumas palavras do Prémio Nobel de Economia (2001), Michael Spence: “O perigo reside no investimento alimentado pelo endividamento que desloca a demanda futura para o presente, sem estimular o crescimento de produtividade. Esta abordagem conduz inevitavelmente a uma desaceleração do crescimento, e pode desencadear uma crise financeira…”.
PS: existe em Cabo Verde produtores que se dedicam a agricultura hidropónica (cultivar plantas sem o uso do solo, apenas com água e nutrientes) e que têm colocado no mercado produtos de boa qualidade mas de oferta limitada. Estudos académicos nacionais indicam, como bastante provável, que caso se invista de forma forte e planeada num programa agrícola hidropónico, este tipo de produção poderá mostrar-se uma solução que permite debelar a questão da insuficiência no fornecimento do produto nacional aos hotéis aqui sedeados e aos mercados mais próximos (exportação).
*Hernâni Trigueiros é licenciado em Administração de Empresas, bancário de profissão, e docente universitário pelo ISCEE.
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