A economia de mercado é, ao mesmo tempo, o ponto de ancoragem e a garantia da liberdade na nossa civilização. Tem mais de três mil anos. O sistema capitalista, hoje dominante, tem apenas duzentos e tal anos e, acrescentou ao mercado – com as máquinas e a poupança colectivamente utilizada – um enorme sistema de produção de massa sem precedente e nem substituto. Os criadores da teoria económica que o enquadrou eram quase todos moralistas: Adam Smith, David Ricardo, François Quesnay… e sublinharam, com plena razão, que o sistema precisava tanto de ética quanto menos regras fossem necessárias.
É útil revisitar a história. Os conceitos, as hipóteses simplificadoras bem como as mentalidades dos dirigentes das empresas do Estado e as lógicas de actuação são dotados de historicidade. Ademais, quando a dominação do sistema capitalista em conjugação com a revolução informática postulam a globalização do mercado. O mercado mundial torna-se cada vez mais o quadro de referência - quer para a esfera produtiva quer para as esferas comercial e financeira – em cada um dos quatro pólos do quadrilátero: América do Norte, Europa, Japão e China - com a sua periferia privilegiada (hinterland). Cada pólo tem a sua moeda: dollar, euro, yen e renminbi – estas moedas constituem, por excelência, a liquidez internacional (reservas cambiais). A recente recomendação do staff do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre a inclusão do renminbi no cabaz de moedas, utilizadas para a valorização da sua moeda de facto, conhecida por SDR (Special Drawing Rights), poderá coincidir com o regresso a um sistema cambial estável e limitar a saída de capitais da China.
Já não é possível fugir à realidade global, seja onde for, ou por maioria de razões, na sua periferia. Cabo Verde, um microestado – definido como tendo uma população inferior a um milhão – sem economias de escala, pertencente à periferia da união europeia – simbolizado pelo regime cambial de peg fixo unilateral do escudo cabo-verdiano ao euro – encontra-se, desde a crise mundial e europeia de 2008, numa situação económica crítica, com uma dupla restrição activa nas decisões dos agentes económicos. Ou seja, os 2 «gap», entre as exportações e importações de bens e serviços e entre a receita e despesa das administrações públicas, são gigantescos. O saldo orçamental em percentagem do produto interno bruto (PIB) e o saldo da balança corrente em percentagem do PIB, para o corrente ano, atingem – 8.6 e -9.3, respectivamente. Em 2014, foram de -7.3 por cento e de –7.8 por cento do produto interno bruto, respectivamente. O endividamento externo público é crescente e aproxima dos 100 por cento do PIB e a dívida pública consolidada excede largamente a riqueza criada pelo país em cada ano. Os custos sociais – desemprego e pobreza muito elevados - e os riscos desta situação crítica que a economia cabo-verdiana enfrenta no momento presente são muito significativos.
Maiorias governativas sucessivas não servem só para resolver os problemas do dia-a-dia (pagar salários e pensões dos agentes do Estado…) e apagar fogos nas empresas do perímetro das administrações públicas (transferências às empresas públicas com stress de tesouraria), quando se consegue resolver e/ou apagar. Uma maioria significa uma estabilização política e traduz um conjunto de condições adequadas ao raciocínio num horizonte temporal de médio/longo prazo para construir a viabilidade da economia cabo-verdiana num mundo globalizado. O exercício passa por uma leitura mais completa das variáveis em jogo sobretudo daquelas que influenciam o nível de inovação e a capacidade de reagir a choques – como a estrutura de incentivos para a atractividade de investimento directo estrangeiro, a qualidade do capital produtivo, as qualificações do emprego, as regras que determinam a forma de interacção entre agentes económicos bem como a orientação de longo prazo das políticas económicas correctas.
Ao ter avançado numa abordagem económica errada de estímulos orçamentais no sector de bens não transaccionáveis, financiados através do endividamento público – sobretudo externo - o governo criou um sério problema de insustentabilidade das finanças públicas do país.
Por isso, dado o elevado nível de endividamento externo acumulado desde 2009, o que mais impressiona é a incapacidade do governo incumbente de compreender e de actuar, com respeito pelos factores «tempo» e «qualidade», para que um excedente na balança corrente de pagamentos se torne numa característica estrutural da economia cabo-verdiana no futuro. Basta ver os sucessos de dois microestados – a Islândia e o Luxemburgo – com economias de escala – definida em termos dos benefícios da inovação – um especializado no sector das pescas e o outro no sector dos serviços financeiros, e fazer destes dois casos a opção estratégica de especialização para o nosso país.
Não obstante a relevância do quadro de referência externo, a questão crucial da construção da viabilidade da economia cabo-verdiana reside no upgrade do modelo de crescimento económico com a orientação dos recursos produtivos para sectores exportadores de bens e serviços a fim de reduzir significativamente o défice profundo da balança comercial. Neste contexto, o caminho é complexo e difícil: Cabo Verde tem de ser muito mais competitivo. Por outro lado, e adicionalmente, é essencial o Estado poupar mais, prosseguir uma exigente agenda de reformas estruturais e, com base numa correcta abordagem da política de crescimento económico, passar da predominância do investimento material para o imaterial.
*Mestre em ECONOMETRIA, ULB; antigo Economista Sénior no Banco de Portugal.
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