Financiamento do desenvolvimento: desafios

PorExpresso das Ilhas,19 jan 2016 6:00

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Para identificar os desafios do financiamento do desenvolvimento no futuro e perspectivar a estratégia de mobilização de recursos externos, importa analisar a evolução dos fluxos de financiamento (externo) da economia na última década (ver gráfico).

Desse exercício decorrem importantes constatações:

- O Investimento Directo Estrangeiro (IDE) registou um extraordinário crescimento de 2005 a 2008, tendo então conhecido uma queda abrupta;

- Essa queda foi compensada pelo crescimento do endividamento externo do Estado para o financiamento do programa de investimentos públicos;

- Surpreendentemente, as remessas dos emigrantes conheceram um significativo aumento precisamente no auge da crise económica que assolou os países de acolhimento.

As causas principais da queda do IDE prendem-se com a concentração dos investimentos no sector imobiliário, a natureza especulativa dos investimentos no sector da imobiliária turística residencial e os efeitos da crise económica e financeira nos (poucos) países originários dos investimentos (Irlanda, Reino Unido, Espanha).

O nível alcançado pela dívida externa impõe a necessidade de uma redução do endividamento externo do Estado para um ritmo sustentável. Essa restrição orçamental acentua a premência de serem encontradas vias alternativas de financiamento externo da economia.

A importância que as poupanças dos emigrantes tiveram enquanto factor de estabilização da economia após a eclosão da crise só é abarcada na sua plenitude se se atentar no facto das estatísticas do IDE conterem uma parte dessas poupanças sob a forma de Investimentos de emigrantes. Acresce-se, ainda, que os Investimentos de emigrantes revelaram ser a parte mais resiliente do IDE.

Assim, emerge como primeiro desafio na mobilização de recursos externos a garantia do afluxo de poupanças de emigrantes. Aqui, a própria sustentabilidade do nível alcançado não está garantida. Verifica-se alguma saturação nos sectores tradicionais de investimento dos emigrantes, como o comércio, os transportes, a restauração e a hotelaria e o imobiliário.

Nos sectores de serviços tais como a restauração e a hotelaria, a oferta está mais orientada para a procura doméstica quando o potencial está sobretudo na procura turística. O retorno do investimento é amiúde condicionado negativamente por problemas na concepção dos projectos e por deficiências na exploração dos negócios.

No sector imobiliário, à visível saturação em alguns segmentos, acresce o impacto negativo do recente agravamento da tributação das rendas. A intervenção do Estado no sector da habitação, nos moldes actuais, é susceptível de desincentivar a reorientação do investimento de emigrantes para segmentos deficitários do mercado. Espera-se que o novo regime do arrendamento urbano, apenas recentemente aprovado, venha incentivar o investimento dos emigrantes.

No domínio da atracção de poupanças de emigrantes, Cabo Verde pode orgulhar-se de ser detentor de uma das inovações mais bem-sucedidas, a nível mundial. Os depósitos dos emigrantes constituem mais de um terço da massa monetária do país e sustentaram uma rápida expansão do crédito à economia. Actualmente, porém, os bancos enfrentam dificuldades na intermediação desses recursos. Sem os poder rentabilizar, é grande a probabilidade das instituições de crédito começarem a diminuir o esforço de venda de depósitos.

Impõe-se, assim, um esforço de actualização do quadro de atracção de poupanças de emigrantes. As políticas públicas devem ser consistentes com o propósito de atrair remessas e investimentos de emigrantes. Tanto a nível nacional como municipal, deve haver uma actuação facilitadora, incentivadora e mesmo orientadora desses investimentos. O crescimento significativo do afluxo de recursos de emigrantes só será possível com o desenvolvimento do sistema financeiro, de modo a garantir a eficiente canalização das poupanças para projectos sustentáveis e remuneradores.

A atracção do Investimento Directo Estrangeiro é um factor crítico para a modernização da economia, o desenvolvimento da sua capacidade exportadora e, por conseguinte, para a aceleração do ritmo de crescimento económico. A par da melhoria constante do ambiente de negócios, o sucesso neste domínio requer uma atitude pró-activa das instituições competentes.

No quadro do objectivo estratégico de promover a diversificação da economia, deve-se procurar interessar investidores por outros sectores, além do turismo. Com isso, se ganharia em termos de resiliência do investimento estrangeiro e da economia no seu todo em relação a choques externos. O mesmo propósito deverá ser igualmente prosseguido pela via da diversificação dos países de origem dos investidores.

Um esforço permanente de avaliação e gestão da competitividade da economia é uma condição básica. Na gestão da competitividade externa, a dimensão fiscal é sobremaneira relevante. A competitividade fiscal, nela incluindo a estabilidade da fiscalidade e sua previsibilidade a longo prazo, é decisiva na atracção do investimento privado externo.

Contrariamente ao que acontece com o investimento imobiliário, que carece de autorização, o investimento estrangeiro, quando realizado através da bolsa de valores, está inteiramente liberalizado, à luz da nossa legislação cambial. No entanto, mesmo quando se registaram enormes fluxos de capitais em direcção aos países em desenvolvimento, em consequência da expansão monetária nalguns países desenvolvidos, em Cabo Verde foi praticamente nulo o impacto nos investimentos de carteira. Esta realidade prende-se certamente com a falta de oportunidades de investimento, com o nível de risco e com as insuficiências prevalecentes a nível do desenvolvimento do sistema financeiro e que devem ser superadas.

No nosso caso, o ritmo de crescimento económico dependerá, essencialmente, de ganhos de eficiência. Com este propósito, investimentos significativos têm ainda de ser realizados com vista a aumentar a eficiência dos sectores de energia e água, modernizar os transportes marítimos e aéreos e melhorar as infra-estruturas urbanas.

Neste particular, nem sempre é atribuída a devida importância à eficiência do território, fortemente condicionada pelas características geográficas. Da gestão salutar da tensão entre, de um lado, a garantia do acesso a serviços e os equilíbrios regionais e, de outro, a busca de ganhos de eficiência do território na sua globalidade muito depende o ritmo de crescimento da economia.

Considerando a realidade de uma pequena economia insular e arquipelágica ainda em processo de modernização, em que a eficiência dos investimentos públicos é fortemente condicionada, o acesso a financiamentos concessionais, como complemento do esforço de investimento global, é ainda uma condição de sucesso no processo de desenvolvimento.

Felizmente, é já grande a sensibilidade existente a nível internacional relativamente às especificidades das economias insulares. Assim é que no quadro das iniciativas com vista ao financiamento dos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável se advoga que 50% dos recursos concessionais devem ser afectados às situações especiais em que estão incluídas as economias insulares. Cabo Verde deve intensificar a acção diplomática e apresentar propostas inovadoras com vista a garantir a continuidade do acesso a recursos concessionais para o financiamento do seu programa de investimentos públicos que deve ter, como objectivo primordial, o aumento da eficiência da economia.

A acção com vista a garantir o financiamento do esforço de desenvolvimento deve ser prosseguida em todas essas três frentes – captação de poupanças de emigrantes, atracção do investimento externo e mobilização de recursos concessionais, não podendo nenhuma delas ser descurada.

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº737 de 12 de Janeiro de 2016.

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Autoria:Expresso das Ilhas,19 jan 2016 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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