emCima: o blog de Humberto Cardoso

PorExpresso das Ilhas,26 jan 2016 6:00

Menorização do parlamento

Ao adoptar-se a estapafúrdia via das sondagens para escolher candidatos a deputado os resultados só podiam ser os que foram revelados na sequência da direcção nacional do MpD do dia 16 de Janeiro: menorização do parlamento e fragilização do futuro grupo parlamentar. De facto, viu-se como agendas locais passaram a dominar o parlamento nacional e, seguindo essa lógica, como foram sobrevalorizados os que alguns chamam pejorativamente de “deputados de cutelo”. Também se pode perfeitamente ver como as referências nacionais entre os futuros deputados se concentraram ainda mais no círculo eleitoral de Santiago Sul. Afinal, a pretensa “regionalização” do parlamento nacional parece que vai resultar em ainda maior centralização, não obstante todo o discurso em sentido contrário. Mais um caso em que se demonstra que os extremos se tocam e quando se aliam causam estragos graves em diversidade e pluralismo.  Uma outra consequência sente-se na própria coesão do grupo parlamentar.  Tanto a estabilidade governativa, em caso de vitória, como a eficácia do exercício de oposição ao governo, em caso de derrota, dependem de se ter um grupo unido e capaz. Pôr os deputados em luta entre si por notoriedade exterior dificulta a divisão de tarefas e funções no grupo parlamentar, mina a solidariedade entre os seus membros e não deixa que se desenvolva espírito de lealdade no acesso e troca de informações. É evidente que problemas de representação podem ser sempre colocados. Não se pode é tentar resolvê-los ignorando que se tem um sistema eleitoral de listas fechadas, apresentadas exclusivamente por partidos. Fragiliza-se o parlamento e o sistema de pesos e contrapesos no sistema político, sem ganho algum para a democracia.

 

Regresso de José Luís Livramento  à Assembleia Nacional

A liderança do MpD coloca José Luís Livramento no 6º lugar na lista de candidatos a deputado em Santiago Sul. Desconhecem-se as razões políticas que poderão estar por trás desta decisão, mas certamente que não foi por causa da sondagem. Não foi sondado. Ficou logo à partida isento. O grande risco que se corre é do PAICV se sentir ainda mais motivado  para trazer à baila acusações passadas quando Cabo Verde precisa discutir as grandes questões de hoje, de como sair da actual estagnação económica, voltar a crescer e criar emprego e uma nova esperança para as suas gentes. A experiência dos últimos dez anos na Assembleia Nacional mostra como nos debates parlamentares o PAICV soube inibir o discurso do MpD, com referência explícita a críticas violentas dirigidas ao governo dos anos noventa feitas por personalidades que recentemente voltaram a integrar a sua bancada. O resultado foi o MpD calar-se, deixar o PAICV desconstruir o seu legado histórico de edificação da democracia e do Estado de Direito e o seu papel central no desbloqueamento da economia, que permitiu o país crescer a taxas superiores a 6% durante anos seguidos. Após quinze anos de governo do PAICV esperava-se que o seu desgaste político fosse muito maior. Mas não é o que seria normal porque tem sabido manter a sua narrativa do país enquanto o MpD se calava ou se contradizia. O PAICV pode estar a perder a guerra política, mas não é seguro que perca a guerra ideológica quando o MpD se põe a jeito para ser atacado e apontado como incoerente. E sem vencer nessa frente, qualquer vitória pode revelar-se uma vitória de Pirro.

 

Estranha promessa

Ulisses Correia e Silva está pronto para ser primeiro-ministro, mas parece que não está virado para ser deputado, no caso do MpD perder as eleições. Na reunião da direcção nacional do MpD, sábado passado, deixou a promessa da sua renúncia ao cargo de deputado se não obtiver vitória nas eleições de 20 de Março. O problema é que o eleitorado não elege primeiros-ministros, mas sim deputados para a Assembleia Nacional. Quem tiver maioria, pode constituir governo e não é obrigatório que o primeiro-ministro nomeado pelo Presidente da República seja deputado. Supõe-se que quem se candidata para o cargo de deputado é para servir como tal, ou como parte da maioria governativa ou na oposição. Mostrar desdém pelo cargo de deputado é um fenómeno em crescendo em Cabo Verde. Passa a ideia do quanto tem sido bem-sucedido o ataque feito ao parlamento nestes últimos anos, com o disseminar da mensagem do governo que “dá e faz” e do parlamento que só “fala e critica”. Nos próprios políticos nota-se uma ambiguidade. Os que têm posições executivas sentem-se superiores e alguns até dão-se ao luxo de se juntar aos críticos que não escondem os seus sentimentos anti-partido e anti-pluralismo. Outros, acabam por alimentar esses mesmo sentimentos, diferenciando-se ostensivamente de colegas que supostamente não teriam outro meio de vida, não saberiam fazer outra coisa ou simplesmente se acomodam à caricatura do deputado  “que só bebe água e levanta o braço para votar”. A questão que se põe é se depois do exercício anti-parlamento e do desdenhar do papel dos deputados irá manter-se a possibilidade de convencer as pessoas, e em particular os jovens, da importância central de se recensearem para votar e eleger uma assembleia nacional de onde saíra um novo governo para os próximos cinco anos.

 

Nova/velha agenda

Cabo Verde, nestes quinze anos do governo do PAICV, já ensaiou tantas largadas e take-offs e até mudanças de “chip” que já ninguém estranha esses anúncios de mudança para que tudo fique na mesma. Por isso o apregoar de uma nova agenda económica, pela presidente do partido, não traz qualquer novidade. Até porque é apresentada como mais uma etapa na “agenda de transformação” de mais de uma década durante a qual, apressam-se a dizer: “foi feito o possível e tudo foi bem feito”. A realidade porém é outra, muito diferente. O país vive uma estagnação económica, desemprego elevadíssimo e problemas sociais graves. Como a liderança do PAICV sabe disso, depois de em entrevista ao jornal asemana Janira Hopffer Almada apresentar o rosário de iniciativas previstas na sua nova agenda e apelar ao diálogo para os comprometimentos necessários, ou seja fazer o discurso politicamente correcto, volta ao seu caminho mais seguro para tranquilizar o eleitorado e manter o seu poder controlador: o caminho da cooperação internacional. Neste aspecto a visita do primeiro-ministro português, António Costa, em pleno período pré-eleitoral, é providencial. Ajuda a reforçar a mensagem subliminar que o PAICV sempre passa, particularmente nos períodos eleitorais, de como é vital para Cabo Verde a ajuda internacional e de como o país precisa que ele continue a governar para manter a credibilidade externa e continuar a receber. Nas entrelinhas fica também a mensagem “nada de aventuras” em votar outros partidos. Não conseguem ajuda.

 

Datas

José Maria Neves, nos seus últimos meses de mandato como primeiro-ministro, ainda repete o discurso da necessidade de consenso na celebração do 13 de Janeiro e do 20 de Janeiro. Primeiro, tem que se fazer uma distinção. Normalmente, pelo 13 de Janeiro o governo faz um gesto simbólico, como aconteceu este ano com uma palestra sobre diáspora e democratização. O 20 de Janeiro, pelo contrário, comemora-se com vários eventos: deposição de flores pelo Presidente da República, desfiles de tropas e outras cerimónias. Não há pois comparação possível. Há um boicote activo do Dia da Liberdade e Democracia, um feriado nacional criado por lei da Assembleia Nacional. Paradoxalmente, a AN é a única instituição que se nega a celebrar o dia das primeiras eleições livres e plurais no país que lhe deu origem enquanto instituição da II República. E é assim porque a maioria parlamentar do PAICV, sob comando do seu presidente JMN, nunca aceitou qualquer proposta para comemorar com dignidade de Estado o seu dia. Como se há-de classificar este simultâneo dizer e desdizer? E ainda se interroga sobre as razões da crispação política no país.  

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 738 de 19 de Janeiro de 2015.

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Autoria:Expresso das Ilhas,26 jan 2016 6:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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