2016 vai ser um ano crucial para Cabo Verde. Não é só por ser um ano com três eleições e que, pela primeira vez nestas duas décadas e meia de democracia, um governo é avaliado após 15 anos em funções. Os legados do governo incumbente (e do partido que o sustenta), radicados no crescimento económico «anémico» e na persistência de níveis elevados de dívida pública, colocaram a economia cabo-verdiana num impasse total. Por um lado, sete anos de crescimento «anémico» da economia cabo-verdiana – acompanhado de níveis alarmantes de desemprego, principalmente dos jovens - ou seja, a fraqueza da sua taxa média de crescimento no período 2009-2015 em comparação com os outros países de rendimento médio, (senão por comparação com o crescimento das outras economias insulares: arquipélagos da Macaronésia, ilhas Maurícias, Seychelles). Por outro lado, sinal claro de um nível insustentável de endividamento público – mais do dobro do valor de referência de Maastricht – reflectindo, em parte, o défice persistente abissal da balança comercial cabo-verdiana e a queda do investimento directo estrangeiro.
A herança da dívida pública excessiva deixada pelo governo incumbente aumenta as vulnerabilidades e reduz perigosamente a capacidade fiscal do governo newcomer de absorver os choques e de viabilizar políticas alternativas para colocar o país numa nova rota de desenvolvimento. É isso que está em causa nas próximas eleições. Provavelmente, nestes 40 anos da nossa República, é a segunda vez que a diferença das políticas alternativas entre as duas principais forças políticas, a saber MpD e Paicv, seja tão marcante.
Os choques são uma preocupação-chave para a política económica. Acresce-se que no caso de Cabo Verde há os amplificadores específicos de choques, nomeadamente os problemas internos e estruturais existentes na nossa economia. Convém notar que os três aspectos do ajustamento baseado no mercado apresentados na literatura são: o mecanismo do preço relativo, o mecanismo da taxa de juro real e «deleveraging».
De notar que análises econométricas sugerem que, no contexto de um regime cambial de peg fixo, o efeito do mecanismo de preço relativo na melhoria da taxa de câmbio efectiva real nunca ocorrerá tão rapidamente como através dos ajustamentos da taxa de câmbio. Muitas vezes não atinge os seus objectivos, e.g. fomentar as exportações. Adicionalmente, o mecanismo de taxa de juro real, com taxas de juro nominal elevadas, devido à estrutura do mercado bancário cabo-verdiano, está muito enfraquecido e lento. Isso significa que alguns choques não poderão ser absorvidos apenas internamente.
E se, como se verifica em Cabo Verde, o ajustamento baseado no mercado não funciona, então como impedir a derrapagem para a ingovernabilidade e o bloqueio de todo o sistema económico e a imposição externa que ameaça tornar inevitável um processo de ajustamento económico e financeiro?
Cabo Verde é, praticamente, um dos países com a maior atrofia no sector exportador de bens e serviços, se considerarmos ao mesmo tempo a parte da população e do rendimento no sector não transacionável e a parte, muito pequena, desta vez, do rendimento e da população que está ligada ao sector dos bens e serviços transaccionáveis internacionalmente.
Estas características, das quais não vou apresentar a explicação completa neste artigo, revelam a incapacidade do governo, nos seus 15 anos em funções, de compreender as especificidades da estrutura económica e financeira do nosso país. Acresce que uma melhor compreensão dos mecanismos de absorção de choques é particularmente importante para o contexto cabo-verdiano. Importa referir que a literatura empírica sugere como ingredientes-chave que reduzem a exposição de uma economia aos choques : a reestruturação da dívida, a partilha do risco do endividamento público, reformas estruturais, qualificação dos recursos humanos, o aumento da produtividade (e da competitividade) e o avanço para novos produtos e serviços de alto valor acrescentado transaccionáveis internacionalmente.
Nas vésperas da participação efectiva de Cabo Verde na união aduaneira da CEDEAO, que cria um contexto concorrencial substancialmente diferente para o único Estado Membro insular da organização, torna-se inadiável alterar o padrão produtivo nacional e aumentar significativamente a capacidade de produção de bens e serviços transaccionáveis.
Do ponto de vista do novo modelo de crescimento da economia cabo-verdiana, a questão vital nos próximos anos é a atracção de investimento – nacional e estrangeiro – sobretudo em sectores de economia real orientados para os mercados externos. Este é, sem dúvida, um dos grandes desafios com que um governo newcomer se confronta nos tempos difíceis que temos pela frente: transformar o nosso país num território económico eficiente num mundo globalizado. Trata-se de um processo de grande envergadura – que exige um sistema de incentivos adequado - que só um governo, com vocação épica de fazer reformas e expertise pode concretizar.
Num contexto internacional marcado por incerteza e descida acentuada dos preços das matérias-primas – nomeadamente do crude - é evidente que o choque resultante das eleições em 2016 poderá, com o aumento da incerteza, condicionar a atracção de investimento estrangeiro para o nosso país.
Por conseguinte, do resultado das eleições de 20 de Março não depende somente a consolidação da liberdade e a autodeterminação individual mas também o relançamento da iniciativa privada – nacional e estrangeira - em Cabo Verde e o crescimento robusto da economia com criação de emprego qualificado. E isso - depois de sete anos de crescimento «anémico» e de reformas estruturais cruciais não realizadas nas três legislaturas que agora findam - justifica uma severa punição política e eleitoral do partido incumbente…mesmo reciclado. Esperemos que a memória dos meus compatriotas eleitores não seja curta quando tiverem de escolher entre candidatos a Chefe de Governo bem como entre projectos governativos alternativos.
*MESTRE em ECONOMETRIA, ULB e antigo Economista Sénior do Banco de Portugal
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 738 de 19 de Janeiro de 2015.
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