A Banalização da Ética Política em Cabo Verde

PorExpresso das Ilhas,2 fev 2016 6:00

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Aristóteles aborda a política sob a categoria da praxis, isto é, como uma particularização do ethos numa determinada dimensão da actividade humana, a praxis comunitária. O propósito da política para este renomado filósofo, é criar as melhores condições possíveis para que os cidadãos possam ter uma vida digna. Este desiderato só pode ser conseguido através do conhecimento do bem. Assim, o fim da política é o bem humano. Com isso, ele confere automaticamente a realidade política um carácter ético. A virtude moral não pode ser alcançada abstractamente; exige acção moral num ambiente social. Portanto, a ética e a política devem estar estreitamente relacionadas. Assim entendida, a política representa o esforço em ordenar racionalmente a associação dos indivíduos, decorrente de uma necessidade natural. Cabe à ética política detectar e explicar o ethos político de uma nação. Ela surgiu do inconformismo e da indignação ética em relação às condições de vida na sociedade. Ora, para não descambar no moralismo hipócrita ou em denúncias estéreis, a preocupação ética no campo político precisa revestir-se da sobriedade da análise racional.

Para tanto, é mister evitar o julgamento de intenções na explicação das atitudes e decisões. Tentar remontar ao recesso secreto da subjectividade significaria expor-se a rolar interminavelmente no plano inclinado das suspeitas e das acusações vãs, porque incontroláveis. Politicamente o que interessa são propriamente os efeitos das decisões, as medidas propostas ou adoptadas.

Do ponto de vista da ética política, tais motivações não são relevantes em si mesmas, individualmente, mas tao somente enquanto reflectem os fins visados pelos actores políticos e, por conseguinte, a escala dos valores que os movem.

Falar da crise do ethos político em Cabo Verde tornou-se ultimamente um lugar-comum. É fácil apontar seja para as incríveis aberrações da prática política, seja para a gritante inadequação das estruturas sociais aos postulados da justiça e da participação.

O Senhor Primeiro Ministro perdeu uma enorme oportunidade para sair pela porta grande, se tivesse o condão de dar o exemplo em como se deve governar com ética de responsabilidade que, aliás, foi a bandeira triunfal das últimas campanhas eleitorais e que o catapultou para o cargo de Primeiro-ministro da República de Cabo Verde (vide os sucessivos programas de governo do PAICV), mas não passou disso mesmo: um conjunto de piedosas intenções que até o momento não teve qualquer materialização prática significativa.

A título de exemplo, é incompreensível que um Membro de Governo esteja sob a alçada da justiça, a ser averiguado num processo-crime e continuar agarrado ao “saco”. Convém referir que neste caso, o Membro de Governo não é obrigado a sair. Aliás ele goza do  “princípio da presunção de inocência”, um dos princípios basilares do Direito Penal. Contudo, estando a ser averiguado pela Procuradoria-Geral da República, era espectável que pusesse o cargo à disposição porque tem “autoridade política diminuída” e com esse gesto, estaria a proteger o Governo, a autoridade do Estado e a credibilidade das instituições e, consequentemente, mostra total disponibilidade e abertura em colaborar com a justiça mas longe dos holofotes da comunicação social porque como se diz na gíria, “quem não deve não teme”.

Efectivamente, tem havido um conjunto de escândalos na governação e em nenhum momento, que se saiba, o Senhor Primeiro Ministro assacou responsabilidades junto dos prevaricadores e a culpa morre sempre solteira.

Assim, questiona-se: Por que razão nenhum Administrador/Gestor de Empresas até hoje  foi responsabilizado por má gestão? Alguma vez o Senhor Primeiro Ministro demitiu algum membro do Governo em virtude do envolvimento em escândalos de corrupção?

Pois bem: os escândalos chamam a atenção para casos únicos, sublinham um comportamento individual e deixam que a montagem geral siga o seu curso. Quem for apanhado será sacrificado para que tudo possa seguir inalterado. O que exige que o pecado individual seja suficientemente preciso e claro, para que todos os que não participaram se possam mostrar surpreendidos e indignados depois da descoberta.

O problema não é a carência de virtudes mas o saber escasso, a pobreza da iniciativa e da imaginação, a indecisão e a rotina, a falta de consciência das novas responsabilidades que as mudanças sociais e políticas trazem consigo. Importa não olvidar também um aspecto importante: a burocracia administrativa em Cabo Verde está construída como uma rede cuja principal finalidade consiste em assegurar que nada acontece quando acontece alguma coisa.

Recentemente, o que me chamou particular atenção é a manutenção do PCA dos TACV à frente dos destinos da nossa transportadora aérea de bandeira, com graves prejuízos para os cofres do Estado. Espantoso é o facto de o ainda administrador continuar à frente da companhia. De igual modo, a indigitação do Sr. Deputado Lívio Lopes como PCA da ARE (Agência de Regulação Económica) deixou o país de queixo caído. Não se questiona a legalidade da nomeação, mas sim questões de índole ético. Será que ele garante a independência, a imparcialidade, desta agência? Outro facto digno de registo e indignação tem a ver com a transferência do dr. Júlio Correia, deputado ainda em funções (ocupando o cargo de Vice-Presidente da Assembleia Nacional), para o quadro do Instituto Universitário da Educação, alegando interesse e conveniência de serviço quando estamos a meio de um semestre lectivo e há três meses das eleições legislativas, sabendo que há um número considerável de jovens qualificados à espera de oportunidade para ingressarem no mercado de trabalho. É caso para perguntar onde está o tão propalado concurso público? O mais grave é que a pessoa visada nem sequer é professor e foi transferido para uma instituição do ensino superior vocacionada para formar professores e na categoria de professor graduado III A. É de bradar aos céus! Começaram a deixar o redil de impunidade que os tem mantido acima da lei.

Escrúpulo é algo que o país está a perder. Políticos, altos membros da administração pública, já não conhecem qualquer tipo de hesitação nem têm problemas de consciência quanto à correcção ou incorrecção daquilo que fazem ou pretendem fazer, não ponderam moral ou eticamente gestos e comportamentos. Vale tudo! Vale mesmo tudo: Usar, vender ou facilitar o uso e a posse daquilo que é público; corromper e ser corrompido.

Nesta senda, em nome de uma elementar higiene democrática e no respeito pela ética republicana, gostaríamos de obter uma explicação, porquanto estes actos configuram laivos de corrupção condenável a todos os títulos. Aos jovens, eu digo: olhem em redor e encontrarão os temas que justificam a vossa indignação!  

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 739 de 27 de Janeiro de 2015.

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Autoria:Expresso das Ilhas,2 fev 2016 6:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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