Quando buscamos uma maneira de pensar sobre a democracia, a mudança é um bom ponto de partida. Em 2009, Barack Obama pautou a sua campanha presidencial pelo slogan “Mudar É Preciso”. Em 2010, David Cameron disse ao povo britânico: “Votem na Mudança”, para posteriormente defender: “Mudanças que Funcionam”. Cá entre nós, em 2011, todos os slogans das campanhas legislativas foram construídos em nome da mudança ou da sua negação. Portanto, ainda que os detentores do poder possam não gostar a melhor forma de mudar é votar para que deixem os seus cargos. De outro modo, mais modestamente, dizer isso é aceitar que o voto virtuoso (do eleitor) é não só aquele que promove a mudança (na vida dos cidadãos) mas também aquele que promove o ostracismo dos (demagogos) que possuem o excesso de ambição política.
Desde logo, permitam-me defender esta posição arquitetada, recorrendo a um empréstimo fundante sobre a democracia e as suas instituições. “Foi para garantir o gozo de direitos que os homens se dotaram de governos cuja autoridade se torna legítima pelo consentimento dos administrados (...) quando um governo, seja qual for a sua forma, se afasta desses fins, o povo tem o direito de mudá-lo ou de aboli-lo e, de estabelecer um novo governo fundando-o sobre esses princípios e organizando-o na forma que lhe parecer a mais adequada para lhe dar segurança e felicidade” (Declaração de Independência dos Estados Unidos).
O que esta citação endossada ocasiona, e que garante o conforto da idéia cunhada neste artigo, em bases universais (leia-se: não paroquiais), é que para a vida de cada cidadão em particular só tem sentido e merece preferência uma democracia substantiva. Aquela que dá prioridade à transformação de vida das pessoas, promove o bem-estar do ser humano, a liberdade individual, segurança, equidade, igualdade social, deliberação pública e resolução pacífica dos conflitos. Portanto, sendo a democracia um bem em si mesmo, na medida em que em alguma extensão ela oferece à população de um determinado regime o poder coletivo de determinar o seu próprio destino, ela deve ser preferida pela qualidade de vida que engendra.
Nestes termos, aproximando agora de mais uma eleição legislativa em Cabo Verde (a sexta no contexto da nossa democracia) a questão que se impõe a qualquer cidadão é, em primeiro lugar, qual é a percepção que ele tem da democracia em que vive nos seus efeitos substantivos; e, em segundo lugar, sendo negativa esta percepção, como fazer para reverter o quadro substancial percepcionado em direção à sua qualidade de vida.
Se é certo que a democracia cabo-verdiana é ainda bem nova e que de ponto de vista formal ela vem preenchendo com sucesso os requisitos necessários de uma Democracia Constitucional e Procedimental, também não é menos verdade que uma abordagem constitucional da nossa democracia demonstra ainda discrepâncias entre os princípios afirmados e as práticas cotidianas. Situações que fazem com que muitos dos aspectos constitucionalmente consagrados sejam ainda uma evidência enganosa. De todo modo, em matéria de direitos políticos, liberdades civis, e uns outros tantos indicadores criados pelas agências de rating político internacionais Cabo Verde situa-se no pelotão de frente do ranking das democracias. Em alguns índices o país posiciona-se a frente de democracias bem estabelecidas. Utilizando um adágio bem recorrente, podemos até afirmar que para o inglês ver a democracia cabo-verdiana recomenda-se porque se encontra de boa saúde. Para tanto, gozamos de uma excelente democracia uma vez que ela promove mudanças governamentais significativas.
Todavia, para uma justa decisão de voto numa eleição, o problema que nos assedia agora e o que deve estar em jogo é mais a opinião nativa sobre o caráter substancial, diria até material da nossa democracia, aquele cuja percepção é mais evidente no plano nacional, do que a inflada avaliação externa que, em regra, é realizada utilizando bitolas inapropriadas que não conseguem apreender as idiossincrasias das instituições políticas locais com as quais lidam os cidadão no seu dia a dia. Sejam eles simples usuários e/ou beneficiários dos serviços, ou então grandes empresários e investidores.
Num artigo do Jornal Expresso das Ilhas, número 740, intitulado “Estamos a ficar para trás?” o Economista e ex-Governador do Banco de Cabo Verde Carlos Burgo, exumou um conjunto de dimensões materiais da nossa democracia que, no entender dele, seria de todo desejável que fossem apresentadas ao sufrágio dos cabo-verdianos pelas forças políticas concorrentes às próximas eleições legislativas de 20 de Março de 2016.Tomando como insuspeitas as suas sinalizações, derivo aqui dos seus reparos argumentos que, a meu ver, devem orientar as preferências dos cidadãos-eleitores na formatação das suas escolhas tendo como foco a busca de uma democracia substantiva capaz de melhor a sua qualidade individual de vida. Ou, se quiserem, argumentos que devem constituir dinamites a serem utilisados para explodir as propostas políticas apresentadas pelos partidos políticos.
De um modo geral, o eleitor-racional que vai manifestar a sua preferência na próxima eleição legislativa deve endogenizar a avaliação da democracia na qual ele vive, confiar menos na bondade dos seus futuros representantes (digo os candidatos propostos nas listas partidárias para a sua vontade representar) e procurar responder para si de entre outras, as seguintes questões: (1) se o crescimento econômico induzido pelo recurso ao endividamento, afluxo do investimento direto estrangeiro, incluído a remessa dos emigrantes e a procura turística foi para ele, ou para a sua família, benéfico? (2) Se a eficiência econômica imprimida nos investimentos feitos ao nível das infra-estruturas de energia, água e transporte contribuíram para aumentar a sua qualidade de vida ou dos familiares próximos com quem partilha rendimento ou se usufrua? (3) Se existem sistemas organizativos e de incentivos dispostos a melhorarem a sua condição de vida? Refiro-me em especial aos dispositivos laborais e financeiros como, por exemplo, o sistema favorável de crédito para o negócio, o código laboral, etc.. (4) Se a tributação realizada bem como o sistema de distribuição de rendimentos tem contribuído para insular as desigualdades sociais? (5) se as políticas públicas e os programas de estímulo à economia trouxeram contrapartida para ele e para os seus? Nomeadamente, se o sistema educativo e a legislação laboral têm concorrido para a criação de empregos.
Atendendo a reiteração do movimento pendular que tem recorrentemente caracterizado a democracia cabo-verdiana, um pêndulo que sempre fez oscilar a governação entre o Movimento Para a Democracia e o Partido Africano Para Independência de Cabo Verde, urge para a votação ativar os efeitos substanciais da democracia e equacionar as propostas partidárias.
Existe já na democracia cabo-verdiana, em eixos axiais de desenvolvimento, um ciclo vicioso instalado que é preciso contrapô-lo a um ciclo virtuoso: a) mais endividamento do país e mais crescimento econômico não era suposto gerar mais desigualdade social; b) mais Universidades e Liceus e mais formação não necessariamente implicam em mais desemprego; c) mais infra-estruturação do país e mais endividamento público não deveria traduzir-se em mais desemprego; d) com mais polícia e mais juízes e procuradores dotados de meios é inadmissível sentir-se mais inseguro; e) mais cidades e mais vilas não compaginam com mais centralidade e a obesidade estatal. Em fim, próprios de opção de modelos de desenvolvimento concebidos aos retalhos, conjugados em vez e não aprendidos de forma articulada, estes vícios sinalizam a desmoralização da democracia na sua vertente substancial e merecem ser sancionados pelos eleitores, com o seu voto de mudança, na justa medida em que tolhem a todos os níveis a liberdade dos cidadãos. Como ensina Isaiah Berlin (1958) em democracia a liberdade que melhor serve o indivíduo é a Liberdade negativa. A ausência de obstáculos à realização dos desejos de um homem. Sejam eles desejos políticos, sociais e econômicos.
Para mais, numa sociedade como a nossa em que os sistemas institucionalizados de recompensa como as redes, as associações, as fundações, ONGs, etc. têm transformado em clusters de afanação de poder deve-se incentivar o indivíduo a ponderar sobre o mundo exterior, mormente a tomar as suas decisões políticas através de um autodiagnóstico. Por mais ruim que isso possa vir a ser, certamente, constituirá ainda um demônio menor perante a infestação partidária que atola e solapa a sociedade cabo-verdiana e os exames viciados que os partidos políticos sem pejo nos fornecem .
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 743 de 24 de Fevereiro de 2016.
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