Resposta cidadã ao RIU

PorExpresso das Ilhas,7 mar 2016 6:00

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A propósito do artigo intitulado:

“RIU Hotels reavalia futuros investimentos em Cabo Verde devido a instabilidade jurídica no país”.

Ao ler o título, poderíamos ficar logo afugentados de Cabo Verde, caso não soubêssemos que o a expressão não é da autoria do jornal mas sim do próprio grupo RIU Hotels. Assim, fica claro que nem o jornal, nem o jornalista, partilham necessariamente desta declaração.

Com efeito, o Grupo RIU Hotels, através do seu Administrador Luis Riu Güel, enviou uma nota aos responsáveis caboverdianos expressando a sua oposição à alteração da delimitação da Reserva Natural de Ponta Sinó e ameaçando, por isso, recorrer à justiça. O Grupo vai mais longe ainda, ao dizer que vai arrastar consigo o operador TUI. Posteriormente, via comunicado de imprensa, reforçou a sua ameaça, espelhada no texto publicado.

Como cidadão e como interessado no sector do turismo, não poderia ficar calado, permitindo que se desvirtue os factos. Ademais, esta ameaça, manipuladora, poderia induzir em erro muito boa gente, tanto no país como fora dele, pondo em causa o bom nome de Cabo Verde.

Ora, Cabo Verde não é colónia do Grupo RIU Hotels e nem o seu Governo e responsáveis são párias da comunidade internacional, para aceitarem ordens do exterior, e muito menos quando essas ameças são feitas numa linguagem imbuída de brutalidade.

Vejamos os factos:

1.     Na verdade, a primeira versão da ZDTI de Santa Maria excluia toda a zona de Ponta de Sinó, que era toda ela considerada Reserva Natural. Mesmo com a urbanização da CABOCAN que extendeu a ZDTI até Ponta Preta (limite do Algodoeiro) respeitava-se esse limite, como mostra a foto abaixo.

2.    Entre os dois hotéis do grupo RIU e a Avenida dos hotéis, há dois projectos abandonados pelos promotores espanhóis (CABOMAXO E CABONUBA) e cuja solução os bancos locais ainda estão procurando, numa ginástica quase miracolosa.

3.    Aconteceu porém que, em Junho de 2014, no processo de homologação do Estudo de Impacte Ambiental do projecto New Horizons Ponta Sino, a Câmara Municipal do Sal, profunda conhecedora da realidade local e, particularmente, da situação de abandono e degração em que a Reserva Natural se encontra, através do seu Presidente, propôs ao Governo a alteração da sua delimitação, a fim de permitir a desclassificação da zona e sua posterior utilização turística. Aliás, em boa verdade, é a situação actual que devaloriza o produto turístico da RIU.

4.    Ora, o Governo, seguindo esta recomendação da Câmara Municipal do Sal, através dos orgãos competentes, na altura- Cabo Verde Investimentos e Direção Nacional do Ambiente, desencadeou o processo legal da “Alteração dos limites da Reserva Natural de Ponta de Sinó”, no quadro de estrito respeito das Leis ambientais do país e do procedimento transparente de tomada de decisão nesta matéria.

5.    Depois de cumprir todos os procedimentos e percorrer todas as etapas, o Conselho de Ministros (da República Independente de Cabo Verde), na sua sessão de 16 de Abril de 2015, por Decreto Regulamentar nº5/2015, aprovou a alteração da delimitação da Reserva Natural de Ponta Sinó. Esta decisão do Conselho de Ministros, passou pelo crivo do Presidente da República (independente de Cabo Verde) que a promulgou no dia 26 de Maio do mesmo ano. O documento foi tornado público no dia 4 de Junho de 2015.

6.    Aqui, questiono: Para onde estavam virados os olhos do grupo RIU, para não se aproximar imeditamente da CI, saber o que se passava e, eventualmente, fazer valer um certo direito de preferência? Sabemos que o grupo tem estado activo em Marrocos e recentemente com olhos para Cuba. Tudo bem. A empresa privada é livre de escolher os seus destinos de investimentos. Mas, o grupo RIU vem alegar agora que tem projectos para investir em Cabo Verde, em 2017? Acredito e almejo que seja benvindo e tratado com toda a delicadeza e simpatia.

7.    A então-Cabo Verde Investimentos, no exercício dos poderes que a Lei lhe confere, em articulação com a Direção Nacional do Ambiente, elaborou um quadro indicativo da ocupação do solo complementar que se acrescentou à já existente e consolidada ZDTI de Santa Maria:

a.    Dos 524.000 m2 que foram desclassificados, apenas 200.000 m2 são edificáveis;

b.    A ocupação máxima do solo é de 20% e a edificabilidade máxima de 40%. Ou seja, haverá uma edificabilidade total máxima de 40.000 m2;

c.     Isso mostra uma grande preocupação ambiental e respeito pelas Leis existentes. De uma Reserva Natural em vias de degradação, nascerão projectos que trarão valor acrescentado ambiental e constituirão fontes de novos empregos para os caboverdianos, de dinamização da economia local e acrescidas receitas para o Estado e empresas ligadas à cadeia de valores do turismo (ASA, Caboverde Handling, Restaurantes, taxistas, guias turísticos, etc).

d.    Segue abaixo o quadro técnico de ocupação do solo, para uma melhor ilustração.

 

8.    Cabo Verde não pode ficar parado, à espera que o grupo RIU decida, de acordo com os seus interesses empresariais e estratégia específica, o que é normal e justo na economia de mercado. Contudo, sendo o turismo o motor da nossa economia, e considerando a falta de quartos actualmente no nicho de mercado, onde estamos, o primeiro investidor que chegar será o primeiro a ser servido, no quadro de uma sã concorrência e respeito dos direitos económicos dos investidores e dos caboverdianos. Qualquer Governo de Cabo Verde tem a obrigação de estimular rapidamente os investimentos privados, tanto para responder à demanda actual do mercado (felizmente), como (acima de tudo) para criar oportunidades de novos empregos e negócios para os caboverdianos. Ora, isso constitui um direito constitucional.

9.    É neste quadro que a CI, cumprindo o seu dever, já tem negociado o terreno e aguarda a submissão das propostas (geminadas) dos promotores para apreciação e ulterior desenvolvimento, daquilo que já se convencionou chamar “ECO-RESORT”

10.  Do plano acima apresentado, destaca-se a predominância do verde e da água, além da baixa taxa de ocupação do solo, elementos que vão devolver ao local o prestígio de zona ambientalmente protegida, de luxo e lazer.

a.    Um dos cenários dos futuros projectos será dois resorts geminados, com um campo de golfe na faixa litoral (não edificável). Cerca de 1.000 quartos e 100 bungalows/vivendas de luxo; parque aquático, aberto ao grande público; galeria de cerca de 50 lojas abertas ao público, para alugar aos caboverdianos; criação de um total de 1.100 a 1.200 empregos permanentes.

b.    Isso implicará um investtimento total de cerca de 200 milhões de euros (22 milhões de contos) considerando as novas exigências de qualidade e os investimentos na requalificação territorial e na proteção do ambiente.

c.     Os projectos serão desenvolvidos por novas marcas de renome internacional e consolidarão novos Tours Operadores (Distribuidores internacionais), o que diversificará um pouco o nosso mercado emissor (ainda muito concentrado), dando maior solidez e coerência às perspectivas de desenvolvimento do turismo caboverdiano e sua progressiva consolidação.

11.   Portanto do grupo RIU esperamos o seguinte:

a.    Que aprenda definitivamente a dirigir-se aos responsáveis do Estado e/ou das instituições estatais. Um pouco mais de respeito e elegância na linguagem melhorariam a sua imagem;

b.    Que saiba que Cabo Verde pertence aos caboverdianos, competindo ao Governo e Municípios gerir os negócios públicos, de acordo com os interesses superiores do país e das localidades;

c.     Que Cabo Verde já superou a barreira de Estado inviável, tendo sabido sempre encontrar as soluções para os desafios que enfrentados;

 

*Mestre em Relações Económicas Internacionais, Consultor em Investimento Directo Exterior e Promotor de projectos.  

 

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 744 de 02 de Março de 2016.

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Autoria:Expresso das Ilhas,7 mar 2016 6:00

Editado porRendy Santos  em  13 ago 2026 0:29

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