Partidarização da Uni-CV

PorExpresso das Ilhas,5 abr 2016 6:00

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A todos os caboverdianos,

O ensino superior tem sido uma das principais conquistas de Cabo Verde, desde a sua independência em 1975. O imperativo do desenvolvimento passa fundamentalmente pela formação avançada dos nossos recursos humanos. Foi assim que em 2001  foi criada a Universidade Jean Piaget de Cabo Verde, embora sendo privada. Em 2004 foi criada a Comissão Instaladora da Universidade Pública de Cabo Verde, com a missão de se garantir um ensino superior a todos. Pelo decreto lei nº 53/2oo6, de 20 de Novembro, foi criada a Uni-CV, pautando-se pelos seguintes valores: a liberdade de criação, de promoção de ideias e do conhecimento; a busca incessante da qualidade e da excelência no cumprimento da sua missão; a afirmação da sua autonomia, nas diversas vertentes, nomeadamente a administrativa, a científico-pedagógica, a financeira e a patrimonial, no respeito pela legalidade instituída; o fomento da iniciativa e da capacidade empreendedora da sociedade e das empresas, a sustentabilidade financeira dos atos de gestão e, em geral, das iniciativas de ensino, investigação e extensão; a inserção em espaços regionais e mundiais de ensino superior e ciência que se pautem por elevados padrões de qualidade e excelência. O artº 4º alínea b) coloca a excelência académica como um dos valores fundamentais, ao reiterar que “compromete-se com a busca incessante do conhecimento, situando-se no limiar da inovação científica e tecnológica”. Ainda a alínea d) do referido artigo preconiza a busca da qualidade, com base na relevância, na equidade e na abordagem por competência, “a todos os cabo-verdianos, independentemente da sua condição social e do local de residência”.

Por outro lado, em relação ao pessoal docente preconiza, no seu artº 43º alínea c), o mérito científico/pedagógico como a única via para a entrada e ascensão na carreira docente. Cabe ainda reiterar que, segundo os actuais estatutos, só poderá fazer carreira um indivíduo habilitado com o título de doutor.

Em 2013, a reitoria da Uni-CV, reconhecendo em mim o mérito científico/pedagógico, pediu ao MED a minha requisição para os cargos de professor e investigador, com o acordo que passaria ao quadro definitivo, desde que observados todos os requisitos legais. Além de inúmeros artigos publicados (consultar curriculum do professor) em inúmeras revistas internacionais, ter participado na concepção e execução de vários projectos de mobilidade, cabe destacar ainda as pesquisas recentes que tem sido aceite e elogiado tanto na Europa quanto nos Estados Unidos da América.

Em 2014, com a eleição da nova reitoria da Uni-CV e, consequentemente, a nomeação da nova presidente do DCSH começa a perseguição, dentre as quais destaco: demora no deferimento dos pedidos de despensa para conferência/palestras no exterior, com antecipação de todas as actividades; fui retirado do projecto de mobilidade entre UFMG/Uni-CV por nós conseguidos, de forma arbitrária para beneficiar amigos. Embora a actual equipe reitoral tenha reconhecido em público, por diversas vezes, a excelência do trabalho por nós desenvolvidos na investigação e cooperação, em Agosto de 2015 recebemos um email do substituto do administrador geral, reiterando que a reitoria decidiu nos despedir, mesmo sabendo de todo o nosso trabalho e da nossa luta pela Uni-CV. O argumento pleiteado ao Senhor MESCI foi o decréscimo do número de alunos e falta de carga horária, mesmo sabendo das metas da Uni-CV em relação a qualificação de doutores. Sabendo dessa iniciativa, fui ouvido pelo MESCI que reiterou que não concordava com tal decisão e que iria negociar com a actual reitora. Cabe lembrar a todos os caboverdianos que a pesquisa e a investigação são valores fundamentais no processo ensino/aprendizagem na Uni-CV, segundo rege os actuais estatutos no artº 3º, parágrafo 1º.

A sociedade investe na universidade para que esta possa produzir conhecimento. Perante a situação e tendo a prerrogativa consagrada no artº d), o MESCI poderia ordenar, caso quisesse, uma sindicância para se apurar o sucedido, mas não foi o que aconteceu. O próprio MESCI reiterou que não concordava, uma vez que tenho três colegas licenciados e porque seria eu a sair. Cabe reiterar que em 2015 uma das professoras selecionadas pela coordenadora geral do projecto em Minas Gerais para mobilidade em Belo Horizonte, deputada municipal do MpD pela Praia, foi recusada pelo CD-DCSH tendo, em Fevereiro de 2015, questionado o porquê da nomeação. O argumento do CD-DCSH não colhe, porque a referida professora é mestre como as demais e com experiência profissional. Ademais, foi a única que demonstrou interesse pelo programa e por isso foi selecionada, com direito a bolsa, alojamento e seguro em Belo Horizonte.

Se nós analisarmos, temos destacado na pesquisa e incomodado muito gente que, incapazes de nos contrariar no campo da pesquisa, utilizam do ódio, da inveja e da perseguição para nos afastar no nosso país. Estranhamos ainda o facto da reitora, mesmo sabendo que uma professora havia pedido licença para doutoramento, levou avante os seus planos, para o silêncio do MESCI. Prova disso, as disciplinas que deveriam nos ser atribuídas foram distribuídas a outras pessoas amigas, inclusive a directora de gabinete do MESCI (vide distribuição docente). Trata-se de um grande escândalo, tendo em vista que deve haver equidade e proporcionalidade nos actos administrativos. Por quê somos nós a sair e não um licenciado? Será que a vida universitária se resume a carga horária? Quantos não tem carga horária, não publicam e continuam na Uni-CV? Confrontado com esses factos, a superintendência remeteu-se, até o presente, ao silêncio, o que demonstra uma conivência com as sucessivas práticas. De seguida informei pessoalmente ao Senhor Primeiro Ministro cessante, que demonstrou que não poderia fazer nada, apesar de reconhecer a relevância das minhas pesquisas para Cabo Verde, bem como o grau de inovação introduzidas do conhecimento de todos. Até o actual staff do MESCI tem considerado a minha situação como “vergonhosa” para Cabo Verde.

É importante ainda frisar que tanto a reitora quanto os meus pares já, por diversas vezes, fizeram publicamente elogios à minha pessoa, reiterando a nossa luta pela Uni-CV, destacando inclusive o nosso engajamento nos diversos projectos de pesquisa e mobilidade. A minha avaliação como investigador e professor é do conhecimento público, bem espelhado tanto na Uni-CV quanto no ISCJS. As referidas práticas contrariam inclusive as metas estabelecidas para a Uni-CV, tendo em vista que esta deve ser compreendida como um dos instrumentos para a execução das diversas políticas públicas traçadas pelo Estado de Cabo Verde.

Em Outubro de 2015 participei num concurso público no Brasil, onde fui aceite, além de outros convites formulados por diversas universidades interessadas na minha linha de pesquisa. Acredito ter plenos direitos como qualquer cidadão cabo-verdiano, independentemente das minhas convicções ideológicas e/ou políticas, devidamente protegidas pela nossa constituição. Mesmo tendo aonde trabalhar, acredito que o povo cabo-verdiano e nossa justiça não irão pactuar com tais medidas de linchamento. Pensava que bastava ser competente e meritoso para poder fazer carreira na Uni-CV, mas estava enganado! A minha dedicação a Cabo Verde está expressa em diversas publicações e quem quiser poderá consultar o meu curriculum, bem como ver o alcance das minhas publicações mundo afora!

Após conversações com a sociedade cabo-verdiana e a nossa diáspora, decidi denunciar esse escândalo, esperando que o Senhor Provedor de Justiça, o novo governo de Cabo Verde e o povo de Cabo Verde faça a sua justiça. Sublinho aqui o facto de Cabo Verde figurar como um dos países aonde se regista maior fuga de quadros a nível mundial (vide relatório das Nações Unidas). Hoje esses senhores fazem de tudo para nos expulsar de Cabo Verde, mesmos sabendo que temos os nossos pais para cuidar, mas acreditem meus senhores que Deus é grande, tudo vê! Convido a todos os interessados a apurar e tomar conhecimento deste acto absurdo praticado pela actual reitoria da Uni-CV, perante o silêncio “estranho” do MESCI.

Diante desta afronta e perseguição, cabe perguntar aos cabo-verdianos: devemos abandonar o nosso país? Somos menos cabo-verdianos que os demais? Se ainda estou em Cabo Verde é porque acredito que todo o sofrimento humano tem fim! Continuo a acreditar que o mérito e a justiça um dia hão de ser realidades em Cabo Verde! Se Cabo Verde não nos quer, estou ciente que dezenas de países precisam do nosso trabalho. Mas acredito que o povo de Cabo Verde e os nossos eleitos não vão pactuar esse escândalo, lesivo aos interesses de Cabo Verde! Se o mérito académico/profissional não são relevantes para permanecer e fazer carreira universitária, queria perguntar: o que é preciso?


*Prof. Doutor

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 748 de 30 de Março de 2016.

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Autoria:Expresso das Ilhas,5 abr 2016 6:00

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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