Que herança pública deixada à nação?

Depois de ouvir o Primeiro - Ministro cessante José Maria Neves afirmar, na entrevista que deu no dia 19 do corrente mês à TCV, que «deixava um país muito mais rico», reforcei a convicção que já tinha manifestado nestas colunas: esta afirmação revela a ligeireza – e a pouca transparência de informação - com que lidou, nos quinze anos de governação, com a contabilidade e gestão do sector público, cultivando um «estado de negação» sobre as evidências mais singelas respeitantes aos activos e passivos do sector público alargado (SPAL).

Como sabemos, o SPAL abrange o sector público administrativo (SPA), que é o sector público propriamente dito, e as empresas públicas, ou sector empresarial do Estado (SEE). Em geral, as empresas públicas e as empresas não financeiras com capitais públicos têm acarretado enormes custos explícitos e implícitos para economia e registado prejuízos sistemáticos. O governo cessante deu garantias e avales a dívidas de algumas dessas empresas públicas ou de capitais públicos, sabendo perfeitamente a incapacidade de algumas delas liquidarem a dívida, sequer garantir o pagamento de juros nem muito menos as amortizações.

Sabendo que não há expectativas de lucros nem, nalguns casos, de patrimónios vendáveis, tornar-se-ia necessário em termos de honestidade de contas, que fossem feitos os devidos «write offs» (abatimentos) e esses montantes fossem assumidos claramente como dívida pública.  

Os custos explícitos e implícitos das empresas públicas, em conjugação com os défices excessivos e persistentes do SPA e o «stock» da dívida pública – muito acima de 120 por cento do produto interno bruto (PIB) - representam hoje o maior entrave a uma estratégia de dinamização e desenvolvimento da economia cabo-verdiana.

Dag Detter e Stefan Folster publicaram, no Verão passado, um livro importante intitulado The Public Wealth of Nations. Detter &Folster argumentam que é necessário melhorar a gestão dos activos públicos. Afirmam também que os activos públicos potencialmente comerciais são vastos e o seu valor depende do modo como são geridos. Adicionalmente, os dois autores do livro argumentam que os governos são os maiores gestores de activo e que a riqueza pública existente precisa de ser gerida de forma profissional, tendo em vista a obtenção de um maior fluxo de rendimento. Um aspecto seria a identificação e avaliação independente e profissional dos programas de infra-estrutura do sector público, aumentando as taxas de retorno. Detter e Folster   afirmam que a convergência de um fluxo de retorno para uma soma capital só faz sentido se o seu valor para os consumidores (compradores) exceder o do governo. 

Como vem no livro, numa análise da herança deixada à nação, os dois lados do balanço devem ser tidos em consideração na sua estimativa. Adicionalmente, no lado das despesas é possível distinguir as despesas correntes, aquelas que proporcionam benefícios apenas no próprio período, das despesas de capital (ou de infra-estruturas: estrada, barragens, etc.), aquelas que proporcionam benefícios nos períodos futuros. No lado das receitas é, também, possível distinguir as receitas correntes – impostos -, aquelas cuja cobrança representa uma diminuição, no sector privado, de benefícios que ocorrem apenas no próprio período, das receitas de capital, as que diminuem benefícios futuros. Assim, quando o Estado pede um empréstimo para financiar um investimento público, obtém uma receita de capital.

Se refiro o estudo de Detter e Folster com especial destaque é porque ele aponta, claramente, para a necessidade de uma leitura abrangente dos dois lados do balanço. Invocar um sem invocar os outros é pouco rigoroso. Os dados revelados nesse livro reforçam a convicção de que é absolutamente necessário melhorar a contabilização e a gestão dos activos, quer financeiros quer não financeiros (essencialmente as infra-estruturas) públicos, e do passivo financeiro (as dívidas). 

Em valor nominal, a dívida pública passou de cerca 97 mil milhões de escudos em 2009 para 200 mil milhões de escudos em 2015 (provavelmente muito mais). Ou seja mais do dobro. De realçar que a dívida externa (isto é, denominada exclusivamente em moeda estrangeira, euro e US dólar) atinge cerca de setenta e cinco por cento dessa valor. 

Mesmo que essa dívida pública fosse destituída de gravidade – e não é -, revela uma ameaça em termos de credibilidade do Estado e do «rating» da República. Malabarismos como dizer que a dívida foi feita em termos concessionais – juros baixos, período de carência dilatado – bem como enumerar algumas dezenas de estradas asfaltadas, pequenas barragens, aeroportos mal equipados, … na narrativa que o governo cessante tenha deixado «um país muito mais rico» não resistem às regras da simples aritmética: basta fazer a diferença entre o valor estimado dos activos financeiros (os créditos) e não financeiros (essencialmente as infra-estruturas) e o passivo financeiro (stock da dívida do SPAL). A diferença é claramente negativa: o valor do património é inferior à dívida. É um fardo para as gerações futuras.

Ninguém pode acreditar na afirmação «deixar um país muito mais rico» se, no mundo globalizado em mutação, a herança for: um Micro-Estado não competitivo, sem uma plataforma logística de exportação de serviços nem um parque empresarial de negócios, com um rácio capital por trabalhador baixíssimo – limitando a incorporação de novas tecnologias no processo produtivo e comprometendo o crescimento vital das exportações de bens e serviços. Note-se, por último, que o número de patentes registadas pelo país e a concentração de cientistas internacionalmente reconhecidos nas suas áreas revelam que a acumulação de capital humano e a investigação & desenvolvimento são incipientes.

E mais que não é medido… e que não conta.  

Mestre em ECONOMETRIA, ULB; antigo Economista Sénior do Banco de Portugal.

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 752 de 27 de Abril de 2016.