O presidente do SINAPOL - Sindicato Nacional da Polícia, defende que o salário aplicado na PN foi e continua sendo uma vergonha Nacional e que o estado salarial, indigno, a que se encontra a PN é, deveras, lamentável. A PN vive-o, por dentro e, está profundamente sufocada, com a ignorância orçamental, sobre a importância deste sector, no capítulo da segurança, interna. Não parece ser, mas a verdade é que a classe está, mesmo, desmotivada e nos seus limites. Aliás, uma bomba, pronta a explodir!
Impõe-se um salário digno, à classe. O poder político sabe-o! O presente momento demonstra-o e o tempo sistematicamente tem-no reservado e adiado. Porém, hoje é uma questão de oportunidade e prioridade. Décadas se passaram e a Direção Nacional da PN, escondia-o, politicamente. Tratou-se de um trunfo habilmente, bem elaborado. Alias, a propósito, a DN não se fazia reunir com a base estrutural, desta pirâmide, a que sem mínimas condições operacionais e infraestruturais, de Santo Antão á Brava, têm carregado esse fardo nas costas, pior, com excessiva carga horária, sem qualquer compensação adicional, contrariando, sobremaneira, a legalidade laboral do país. Casos, há de 70 e tal horas semanais, infelizmente!
A PN é, daí, deveras, uma instituição disciplinada, porém com vícios graves, sendo o maior destes, o salário mísero. Quarenta mil escudos! Entretanto, intelectuais, ou não, poucos são aqueles, capazes de assumir a responsabilidade deste desafio. Poucos, na verdade, dão ao trabalho de lembrar, muito menos, denunciar, esta variável importante, sendo fio condutor da estabilidade e desenvolvimento, subjacente à segurança do país. Não é que todos os cidadãos, os nacionais, querem ganhar bem, ter a máxima segurança, possível, inclusive, tolerância zero à corrupção, mas não se importam em relegar, para o último plano, a dignidade salarial dos profissionais da PN. “Apriori”, ninguém é contra que um policial receba mal. Que ingrata missão! Na verdade, esta responsabilidade é, pois, do governo! Salário mísero: pagar mal, significa receber mal, por um trabalho, mensurável e só seriamente, distinto, por um governo responsável.
Esquivar-se a isso, é pois, melindrar-se, sob a presente vergonha nacional. A natureza do serviço e a dignidade profissional, de risco, não têm sido devidamente respeitadas. Presume-se, pois, que a condição de ser polícia, seja ímpar. Convém ao governo se preparar para enfrentar o desafio, recolocando nisto um novo paradigma. Neste sentido, haja, porém, honestidade do sindicato para re-denunciar, hoje, a verdade, reclamando o direito ao salário justo, o da dignidade humana e profissional, quiçá, da autoridade digna, politicamente prevista, por dentro e por fora.
Afinal, a PN que a sociedade cabo-verdiana tem vindo a observar e criticar, sendo ela resultado dos nossos governos, da conjugação da nossa política pública e qualidade de ensino é, também, aquela que o próprio povo tem vindo a incumbir, o poder político, a competência e a responsabilidade de sua dignidade, porém, atempadamente. Doravante, o que é que o Estado de Cabo Verde tem para a PN? Quer se queira ou não, aquela, tem sido o carrasco do estado, sob salário mísero. Pergunta-se: é deste salário que se pretende uma polícia socialmente, integrada, de saúde, educada, informada, formada, um “gentleman” inteligente e, possa estar em condições de sustentar económico e financeiramente, a sua família?
Entretanto, sabe-se que um agente da polícia perde, quase tudo de si, a favor do Estado, o mais básico e em tempo “record” tipo: saúde, educação, dinheiro e vida, socorrendo-se, na verdade, de meios obsoletos, nomeadamente, apeados e auto; quase de mãos vazias, viaturas sem travão, sem piscas, sem rádio de comunicação, sem instalações apropriadas e dignas, (infraestruturas vergonhosas, tipo, sem casas de banho, nem refeitórios). Muitos, ainda, socorrem-se, de boleias, a particulares, para cobrir o seu posto de trabalho, a fim de proteger pessoas e bens. Isto é, no mínimo, extraordinário!
Pela profissão, a sua saúde está indiscutivelmente, em causa. O seu tempo de descanso e sono irremediavelmente, perdidos, sem recompensas. O seu ordenado é, milagrosamente gerido. A exposição da sua vida ao risco e ao perigo, continua sendo iminentemente inseguras. Porém, queira-se, também, que todos tenham mais do que proteção e segurança, a dignidade habitacional. Contudo nesta lide a PN, de fato, marca a diferença, pela negativa, infelizmente! A polícia está, deveras, desmotivada. Não só ganha mal. Não tem feriados, nem natal, à luz do dia ou às escuras. Parece um parente, sem direito à família, nem dignidade e, que aclama, por um salário digno. O pessoal quer trabalho recompensado. Será que um agente que dá horas, a mais do normal, anos a fios, é o primeiro a reformar-se? Estranho é que, em condições normais, é mais difícil um profissional da área tentar reformar-se do que entrar na polícia.
Qual é o dever do Estado, nesta matéria, é, continuar a fingir, o problema ou resolvê-lo? Quem irá se preocupar com a dignidade profissional desta classe? A PN tem sido sistematicamente enganada pelo Estado e mimada, ao de cima, pelo governo, sobretudo, quando se fala em matéria salarial e da sua dignidade profissional, porém, os factos sociais, inquietantes, estão à vista, de todos. E, a saber, o futuro terá sempre, nas costas, a segurança, possível, para não dizer que o mais certo dele será, a incerteza. Daí que precisamos investir seriamente, neste sector e preparar melhor o futuro da democracia cabo-verdiana.
Criou-se, sobre o assunto, uma espécie de silêncio, político, pior, artificiosamente dirigido. Não há dúvidas de que o Estado é o maior atropelador dos direitos e interesses, inerentes à vida profissional desta classe. Entretanto, a PN precisa, cada vez mais, ser do Estado e não de nenhum governo. Urge, porém, a união da classe, a respeito! A polícia vive uma situação difícil, miserável, em matéria de sua dignidade humana e profissional. Haja uma luz verde, todavia, fundada na dignidade do homem. Um salário digno para os profissionais não será outra coisa, se não, a medida certa, um bem para o setor da segurança e muitos desempregados qualificar-se-ão, certamente a respeito, reestruturando, melhor, a casa. Já não convém nenhum pretexto, para pagar mal, nem mesmo sacrificar o diabo! Por uma analogia, apenas, diria que a cultura política de muitos dos nossos representantes, diga-se de passagem, não coincide, na maioria das vezes, com a dignidade salarial ostentada. Que santidade!
A polícia tem sido “elogiada” pelos sucessivos governos, pelo facto de, nela, se manter o esquema doentio de silêncio, todavia, sobre a verdadeira condição de carrasco do estado, que se encontra profundamente mal servido, a todos os níveis. Outrossim, é a mordomia na polícia que tem sido, uma arte, mas de natureza política, em que é percetível a elite ver o arco-íris, e a base da pirâmide, o navio a passar. Doutro modo, o esquema tem sido impressionante e tradicionalmente manipulado pelo governo e a questão de fundo continua sendo incómodo: salário digno! A alma e o corpo encontram-se, pois, inseparavelmente ligados à questão da segurança interna do país e à questão da criminalidade, sector, por sinal, de profissão com maior risco, em Cabo Verde.
Portanto, a bem da verdade, o governo tem lá suas responsabilidades, mas a segurança interna continua sendo, um fenómeno político sobejamente crítico e considerável. O declínio da PN poderá arrastar consigo o declínio daquela, quiçá, do país e da democracia se não se tomar, as devidas precauções.
*Presidente do SINAPOL
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