Que política industrial para um micro-Estado na globalização

PorExpresso das Ilhas,5 jul 2016 6:00

Sem ser uma ciência exacta, a economia obedece a alguns princípios, mecanismos de funcionamento e conceitos pertinentes para uma política industrial na era da globalização. O primeiro conceito é muito clássico e conhecido dos economistas desde o começo da Revolução Industrial (1776): economias de escala – fenómeno descrito por Adam Smith em The Wealth of Nations. Adicionalmente, para um micro-Estado como Cabo Verde, o conceito de economias de escala está ligado à noção de «standardisation» internacional do produto - ou seja, produtos com pouca diferenciação qualitativa entre países (produtos similares) - analisado pelo economista Alfred MARSHALL no famoso Principles of Economics. O segundo é o conceito de competitividade. As condições de sucesso das iniciativas empresariais nos exigentes mercados internacionais estão muito condicionadas pela competitividade de uma economia e das suas empresas. Vejamos, resumidamente, a importância de cada um dos conceitos na indústria. 

A política industrial visa a modificação do volume e da qualidade da produção das empresas de uma economia, de modo a aumentar a sua performance económica. O qualificativo «industrial» designa de facto toda a actividade de produção de bens manufacturados ou serviços. No caso particular de Cabo Verde é ainda mais simples: a política industrial deve interessar-se essencialmente pela indústria manufactureira voltada para a exportação. Em primeiro lugar, a parte do emprego industrial no emprego total, o peso do rendimento proveniente da indústria e a percentagem (baixíssima) das exportações de bens manufacturados no produto interno evidenciam, claramente, a extrema fraqueza da estrutura industrial do país. Em seguida, um micro-Estado - com uma propensão marginal a importar muito elevada - para ser sustentável no longo prazo precisa muito mais das exportações de bens manufacturados similares que um país grande com massa crítica, mercado interno e recursos. A produção de bens industriais manufacturados similares tem uma importância estratégica vital para uma pequena economia muito aberta como a nossa. 

Neste contexto, deve-se interrogar sobre os meios e os objectivos de uma política industrial, definida ao nível nacional. Qual é o seu papel e quais são os investimentos que deve favorecer? Para dar dois exemplos, queremos ser um país de lazer e turismo de gama média/alta ou queremos ser uma versão menor de turismo de massa? Queremos ser uma plataforma logística do Atlântico para potenciar actividades com tecnologia média alta geradoras de maior valor acrescentado ou queremos ser uma outra versão de baixa tecnologia? A visão, a inserção nas trocas globais, o capital humano e os investimentos para sermos uma ou outra coisa são francamente diferentes.

À luz do conceito de competitividade podemos constatar que o sector empresarial do Estado (SEE) – empresas públicas ou com capitais públicos nos sectores dos transportes, energia, telecomunicações, financeiro, etc. - não tem sido um instrumento eficaz para uma virtuosa política industrial em Cabo Verde, bem como para atrair recursos do exterior para criação de unidades produtivas de referência. Os custos explícitos demasiado elevados dos factores produtivos das empresas públicas - que resultam em parte de ineficiências do seu funcionamento – traduzem-se na transmissão aos agentes económicos de índice de preços dos «inputs» mais elevados e qualidade inferior relativamente aos nossos concorrentes. A perda de competitividade das empresas que utilizam esses «inputs» não acontece de repente e de forma facilmente detectável. Vai-se manifestando lentamente, mas tem um efeito cumulativo devastador. Acresce que a redução do défice profundo e persistente da nossa balança comercial implica que consigamos, nos próximos anos, obter ganhos substanciais de competitividade em relação à posição medíocre que o país ocupa no World Economic Forum ( Global Competitiviness Report).    

O segundo conceito refere-se à presença de economias de escala na indústria. Por economias de escala, não entendo tanto aqui o facto que os custos de produção sejam menores nas grandes empresas do que nas pequenas empresas, mas o facto que os custos de produção sejam tipicamente menores para o fabrico de grandes séries do que para o fabrico de pequenas séries. Esse fenómeno de economias de escala assim entendido não é certamente universal, mas manifesta-se com muita frequência. Na maior parte dos casos, essas economias de escala não se prosseguem indefinidamente quando a dimensão das séries continua a aumentar, mas existe um limite a partir da qual os custos unitários cessam de ser degressivos.

Cabo Verde vai ter que redefinir a sua posição na CEDEAO que tornou recentemente efectivo o estádio de integração da união aduaneira, com efeitos imediatos na gestão do orçamento do Estado e diferidos profundos sobre a criação/reorganização do tecido empresarial e o jogo das vantagens comparativas. Nesta perspectiva, o objectivo dos decisores políticos deve ser de obter uma compensação da perda inevitável das receitas aduaneiras líquidas e de orientar a política industrial para os investimentos que formarão as vantagens comparativas futuras. Adicionalmente, incentivar o investimento nacional, convenientemente aplicado em empresas no sector transacionável - e inseridas nas cadeias de valor – a fim de realizar as economias de escala no espaço económico da CEDEAO. A atractividade de investimento directo estrangeiro, orientado para unidades produtivas de bens e serviços exige, para além de acções de sensibilização e informação dos players internacionais, uma combinação de incentivos específicos.

Em suma, o sucesso da política industrial na melhoria do funcionamento do sistema produtivo cabo-verdiano dependerá essencialmente da capacidade do governo de implementar uma exigente agenda de reformas estruturais, de obter, nos próximos anos, ganhos de competitividade – via aumento de produtividade - sem paralelo na nossa história económica, bem como de actuar de forma efectiva no vasto mercado da CEDEAO.

 

*Mestre em ECONOMETRIA, ULB; antigo Economista Sénior do Banco de Portugal.  

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 761 de 29 de Junho de 2016.

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Autoria:Expresso das Ilhas,5 jul 2016 6:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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