O Estado da (In)Justiça em Cabo Verde: Uma Questão de Acesso e/ou Participação?

PorExpresso das Ilhas,8 nov 2016 6:00

Sendo em si um conceito neutral e híbrido, a “participação” tem sofrido historicamente processos de politização e despolitização de cariz ideológico e outros. Em Cabo Verde, a noção de “participação”, mais concretamente a de “participação popular”, é muito conotada com a tonalidade socialista do regime de Partido Único entre 1975 e 1990 apesar de, como defendemos em outro lugar (2012), a legitimação da participação das “massas populares” na direcção do Partido e do Estado, mediante formas organizacionais, não ter passado do papel. Na prática, durante este regime, esta participação e direcção ficaram confinadas às estruturas administrativas estatais ou partidárias criadas nas localidades, ficando a pequena elite burocrática a dominar a cúpula do aparelho estatal.

Contudo, na sequência do Consenso de Washington (1989) e do término da Guerra Fria, o conceito de “participação” perde a conotação ideológica socialista ou deixa de ser contaminado por esta, e devido à sua hibridez, o termo é despolitizado e reinventado como sendo neutral e ideologicamente vazio. Contudo, esta neutralidade e plasticidade são apenas aparentes pois os novos conceitos ou expressões em que o termo se consubstancia, como o de “participação cidadã” ou “participação democrática”, estão por detrás da avassaladora propagação da democracia representativa de cariz ocidental e da ideologia neoliberal. Tal como outros países, Cabo Verde vai ser um importador deste “renovado” conceito de participação após a abertura ao multipartidarismo em 1991.

A proscrição da “participação popular” e a defesa dos institucionalizados slogans ocidentais da “participação cidadã” e da “participação democrática”, sob a capa da neutralidade do próprio conceito de “participação”, mostra como facilmente ele pode adquirir, num momento, um carácter emancipatório e, noutro, um semblante de colonialidade e exclusão. Ou seja, quando a participação tida como emancipatória é limitada à determinada (s) forma(s), isso pode funcionar não só como barreira à entrada em outra(s) forma(s) de participação que existem ou que possam surgir no futuro, como também conduzir à exclusão dos que integram alternativas da mesma ou pugnam por outra(s) modalidade(s) de participação.

Nós defendemos a ideia de que é preciso repolitizar este conceito. Contudo, no caso cabo-verdiano, esta repolitização, não visa o resgate ou a defesa da “participação popular” na justiça, mas combater os referidos slogans da “participação cidadã” e da “participação democrática” que acompanham a globalização hegemónica do princípio do “Estado de direito”. Neste caso, na nossa visão, uma repolitização passa pela adopção do conceito de “participação local” sendo que a categoria “local” visa não só identificar nitidamente as comunidades “locais” marginalizadas da gestão da justiça da justiça, mas também as potencialidades de resistência do “local” em íntima articulação com o regional, nacional e o global, afastando-se das receitas hegemónicas da “democracia local” e “poder local” actualmente veiculadas, por exemplo, pelo Banco Mundial e FMI.

No fundo, perante a inércia social, posicionamo-nos a favor de um activismo político perante as inovações jurídicas que surgem no local na medida em que, por exemplo, após a independência, faltou nitidamente um activismo político que levasse de facto à incorporação social do princípio da “justiça local”, e quedou-se por um breve activismo legal, supostamente de inspiração socialista e revolucionária, catalogado de “justiça popular”.

Podemos afirmar então que o principal problema é o seguinte: face a essa marginalização oficial, selada com a extinção dos Tribunais de Zona (TZs) em 1991, como se processa, na informalidade, essa participação? A partir daí surgem inevitavelmente outras questões: em que moldes, e em que instituições locais, é possível encontrar essa informalidade ou a continuidade da aplicação do direito local? Que influências os períodos colonial, revolucionário e neoliberal tiveram configuração deste direito? Que relações se estabelecem entre estas instituições locais e o poder local ou municipal, o poder central do Estado e outros poderes políticos, sociais, económicos e culturais? Porquê que não foram instituídas novas formas de participação local na justiça? A colonialidade do direito estatal é que está na base disso? Face a essa crescente informalidade que medidas estão a ser tomadas pelo Estado?

Mudando de perspectiva, a questão que actualmente domina as discussões sobre a justiça prende-se mais com o acesso das populações ou das comunidades locais às instituições judiciais existentes ou a serem criadas e não com a participação delas na configuração, definição e gestão da própria justiça que eles consomem. No continente africano em geral, a discussão sobre a reforma do Estado e do seu sistema de justiça, cuja agenda é imposta pelos Estados centrais e principais instituições internacionais, acaba por englobar inevitavelmente na ordem dia a questão da determinação da função a atribuir às chamadas “justiças comunitárias”, que navegam por diversas ordens jurídicas “costumeiras”, e a possibilidade de reconhecer, legitimar e financiar às mesmas no sentido de dar vazão à grande morosidade da justiça e ao défice no acesso à justiça oficial estatal.

Como é óbvio, o facto de estas “justiças comunitárias” ou “tradicionais” sobreviverem à margem do sistema oficial de justiça - sobrevivência derivada aliás, em grande parte medida, da necessidade de suprir a ausência e exclusão por parte deste sistema - leva a que padeçam de diversos e graves problemas de funcionamento e de instrumentalização visando outros fins. Estes problemas suscitam naturalmente muitas críticas de entre as quais se destaca a acusação, principalmente por parte dos seus detractores, de serem uma herança, construção e imposição do colonialismo que visava a exploração e o controlo das populações e que, por conseguinte, continuam a ter as mesmas práticas.

No entanto, para além de que esta invenção, ou construção, colonial não foi imposta em corpos vazios - esta seria quiçá a única forma de ela ser pura e não contaminada pelas tensões, resistências e interacções violentas entre o colonizador e colonizado -, afigura-se muito mais emancipador ter umas “justiças comunitárias” contaminadas ou condicionadas pelo encontrão colonial, do que procurar impor, numa operação impossível, umas “justiças oficiais” de cariz ocidental, excludente e neoliberal. Por outras palavras, não obstantes os problemas e as desigualdades que encerram, o carácter alternativo destas diferentes instâncias de resolução de conflitos que, por estarem mais próximas dos cidadãos, podem democratizar tanto o acesso à justiça como o próprio sistema de administração da justiça, se sobrepõem às críticas que consideram que elas proporcionam apenas uma justiça de segunda qualidade ou uma justiça menor, na medida em que aquelas reflectem a colonialidade do saber e do poder vigente ao estarem imbuídas do preconceito da superioridade da justiça oficial de semblante ocidental.

Quando se concebe as justiças comunitárias ou tradicionais como sendo “alternativas” às justiças dos tribunais oficiais ou formais, duas importantes questões se levantam: a primeira reside no carácter problemático da própria expressão “alternativa” na medida em que ela acaba por reificar ou legitimar a própria subalternização destas justiças perante a “centralidade”, “regularidade” “convencionalidade” da justiça oficial. A socióloga Sara Araújo mostra-se “(…) “consciente de que o termo é pouco próprio no contexto africano, uma vez que é difícil afirmar o que é alternativo a quê (a alternativa são as justiças comunitárias ou é a judicial?) e que o que é uma novidade no Ocidente poderá ter origens mais antigas no contexto africano” (Araújo: 2008: 71-72).

Em segundo lugar, torna-se crucial a distinção entre a “justiça alternativa” ou formas alternativas de resolução de conflitos ou litígios, e a “justiça de proximidade” ou formas de justiça de proximidade. Estas constituem uma “alternativa” ao processo encetado pelos tribunais oficiais e não a estes tribunais propriamente ditos. Por exemplo, nos Julgados de Paz e nos Centros de Arbitragem (Tribunais Arbitrais) em Portugal, ou em instituições equivalentes que estão sendo ultimamente (re)introduzidos em diversas paragens europeias e não só, deparamo-nos não com processos judiciais mas sim com processos de mediação e arbitragem acompanhados pelos juízes e para os quais a presença de advogados não é obrigatória. Aqui os juízes não produzem sentenças ou decisões mas simplesmente conciliam, medeiam, arbitram, acompanham e ratificam o acordo entre as partes. Estas instituições, de adesão voluntária e não compulsória, não constituem uma alternativa aos chamados “tribunais comuns” porque apesar de serem tribunais não judiciais compostos por juízes ou magistrados igualmente não judiciais, fazem parte integrante do sistema oficial de administração da justiça.

Em Cabo Verde, no regime de partido único, a especificidade dos TZs residia precisamente no facto de eles albergarem todas essas características em simultâneo. Por um lado, visavam democratizar o acesso à justiça e, ao mesmo tempo, integrar os elementos das comunidades na administração dessa justiça. Por outro lado, constituíam uma alternativa aos tribunais oficiais na medida em que, apesar de estarem dotados de um código próprio, na prática, o carácter informal dos seus procedimentos os colocam política e socialmente na categoria de “tribunais não-oficiais”, alicerçado pelo facto de serem tribunais não-judiciais e de não englobarem juízes ou magistrados judiciais.

Concomitantemente, constituíam uma forma de justiça de proximidade pois, para além da mediação e conciliação de índole voluntária, estes tribunais podiam, por iniciativa própria, desencadear processos – cuja alçada ou tipificação estão, segundo o Código dos TZs, enquadradas nas chamadas “pequenas causas” ou “bagatelas cíveis e penais” - que podiam originar decisões compulsórias que, por sua vez, podiam sofrer legalmente recurso nos tribunais superiores. Para isso beneficiavam do reconhecimento oficial de que eram parte integrante do ordenamento jurídico ou do sistema de justiça do Estado cabo-verdiano. Levantando um pouco o véu de um livro nosso que vai dar à estampa brevemente sob a chancela do Instituto Camões, nesse trabalho nós procedemos a uma profunda análise do percurso dos TZs, resultado de uma pesquisa empírica e teórica de quase 10 anos (2003 a 2012), a partir da qual produzimos uma Proposta Teórico-Política que incide sobre as possibilidades de “Reinvenção do Legado dos Tribunais Populares no Quadro de Tribunais Comunitários”, num actual contexto em que as injunções autoritárias típicas de um regime de partido único que enfermaram mortalmente os TZs e que estiveram na base dos seus principais problemas e críticas não estarão mais, em princípio, presentes, permitindo, por outro lado, a promoção das suas potencialidades emancipatórias no que tange à participação do “cidadão comum” na gestão e administração da justiça.    

 

 

*  Investigador da área de Sociologia do Direito. Titular de um Pós-doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais pelo Centro Interdisciplinar em Desenvolvimento Internacional e Sociedade (CIRDIS), da Universidade de Québec em Montreal (Canadá).

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 779 de 02 de Novembro de 2016.

 

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Autoria:Expresso das Ilhas,8 nov 2016 6:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:29

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