“Resultados? Mas é claro que eu já consegui um monte de resultados!
Hoje eu sei de mil coisas que não funcionam.”
Thomas Alva Edison
É fundamental, para quantos queiram trilhar os caminhos da descentralização, que nunca, jamais e em tempo algum, tomem por adquirido que a descentralização é a solução para todos os nossos problemas e um fim em si. Encontraremos, nessa caminhada, escolhos e ciladas e é bom que o caminho se faça de olhos bem abertos e com pleno conhecimento das ciladas.
Pretendendo dar uma achega para a desobstrução dos caminhos, registo, abaixo, algumas dessas ciladas, anotando, caso-a-caso, as medidas preventivas para as contornar:
Agravamento das assimetrias regionais
Em um momento em que todo o mundo, o nosso Chefe de Estado à cabeça, se envolve na luta, sem tréguas, em prol da redução das assimetrias regionais de desenvolvimento, mister se torna que não se perca de vista que a autonomia dos governos locais tende a privilegiar as comunidades mais ricas (com maior capacidade de mobilizar recursos). É um facto. E contra factos escasseiam argumentos.
Por essa – e por outras razões que veremos à frente - a descentralização deve fazer-se de modo ordenado.
Agravamento das dificuldades económicas
O agravamento das dificuldades económicas costuma ser outra das ciladas em que costumam cair quantos, no afã de descentralizar (não importa se por necessidade ou por mero modismo) se deixam levar pela euforia acrítica. É que os graus de liberdade do poder central para implementar políticas estabilizadoras (redução da inflação, p.e.) ficam reduzidos.
O antídoto, em relação a esta cilada, seria manter nas mãos do poder central as bases impositivas de maior dinamismo. Será que a febre despoletada à volta desta nova vaga de descentralização estará pelos ajustes? Aceitarão que o poder central mantenha as rédeas da situação?
Perda de capacidade do poder central em promover o desenvolvimento do país e a estabilização da economia
A descentralização pode, de facto, conduzir a uma efectiva redução da capacidade do poder central na promoção do desenvolvimento do país, como um todo, e de assegurar a estabilização dos fundamentais da economia. De facto, aumentando o número de orçamentos a serem equilibrados e de endividamentos excessivos a serem contidos, pode-se resvalar para o desajustamento dos equilíbrios na contabilidade social, tão necessários para o crescimento da economia e subsequente geração de empregos.
Não é nada de que não se possa escapar. Desde que se permita a montagem de programas de descentralização bem ponderados e, pour cause, capazes de conduzir a ganhos de responsabilidade e de eficiência na gestão dos recursos. Haverá o necessário discernimento para deixar na posse do poder central o controlo os poderes suficientes?
Ressalvas feitas às limitações - já sentidas noutras latitudes onde a descentralização já aconteceu - talvez seja o caso de passarmos à questão dos requisitos para o avanço de um ambicioso processo de descentralização. Quais são eles?
Creio haver um consenso à volta destes três requisitos, digamos, básicos:
Capacitação das instâncias locais;
Desenho das relações intergovernamentais;
Instituições políticas;
É que no processo, há uma mobilidade de poderes, competências e recursos que implicam que (i) as instâncias locais estejam capacitadas para dar conta dos novos desafios que vão enfrentar (vão ter que melhorar seus níveis de desempenho em matéria de planeamento, organização, direcção e controlo) para que as comunidades locais possam beneficiar, efectivamente, dos ‘novos ventos’; que (ii) as relações intergovernamentais (agora envolvendo três ou mais níveis de governo) se dêem segundo um desenho que não levante problemas de sobreposição de competências, nem conflitos territoriais; e que (iii) as instituições políticas estejam consolidadas, disponíveis e, sobretudo, que funcionem bem.
É a ‘check-list’ que deve ser feita antes de dar partida ao processo. E olhe lá: um piloto responsável, ainda que voe todos os dias em um mesmo aparelho, não dispensa o ‘check-list’ antes da descolagem. Façamos como ele. Por favor. Não duvido dos pilotos, nem do avião. Apenas não gostaria que etapas fossem queimadas em uma iniciativa tão importante.
Tendo noção das ciladas (e conhecendo as vacinas contra) e reunindo todos os requisitos, importaria então (só então) pensar na ‘global picture’ da organização da administração do território das ilhas, em consequência da descentralização.
NOTA: continuo usando o termo DESCENTRALIZAÇÃO, pois ele serve tanto a REGIONALIZAÇÃO como o APROFUNDAMENTO DO MUNICIPALISMO. É que seja qual for a escolha (dos mandatários ou dos mandantes?), o conceito continua valendo.
Para tanto, seria interessante antecipar o fluxo dos poderes que vão mudar de mãos. Como se dará a composição dos diferentes poderes? Vejamos:
O caso das REGIÕES. Vão buscar o poder apenas às AUTARQUIAS MUNICIPAIS respectivas ou recebem mais alguns poderes do Governo da República?
O caso das AUTARQUIAS MUNICIPAIS. Limitam-se a perder poder para as REGIÕES e para as AUTARQUIAS INFRAMUNICIPAIS respectivas ou ganham algum poder novo, cedido pelo GOVERNO DA REPÚBLICA?
O caso do GOVERNO DA REPÚBLICA. Limita-se a gerir o processo ou avança com a cedência de poderes para as REGIÕES e (de novos outros) para as CÂMARAS MUNICIPAIS?
O caso das AUTARQUIAS INFRAMUNICIPAIS. Recebem competências e recursos das AUTARQUIAS MUNICIPAIS ou competências das AUTARQUIAS MUNICIPAIS e recursos directamente do GOVERNO DA REPÚBLICA?
Da maneira como eu vejo o processo - aceitando, de barato, a REGIONALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ou a emergência de AUTARQUIAS REGIONAIS (SUPRAMUNICIPAIS) – a reforma do Estado na forja deveria conduzir a quatro níveis de Administração, assim a modos de ter o poder mais próximo das comunidades, ao mesmo tempo que se equaciona uma melhor abordagem do planeamento do desenvolvimento das ilhas.
Manteríamos o Governo da República e as Câmaras Municipais, redimensionados, ao mesmo tempo que criaríamos as Regiões (ou as Autarquias Supramunicipais, como couber) e as Autarquias Inframunicipais (as Juntas de Freguesia ou Circunscrições Administrativas de Base).
O fluxo dos poderes respeitaria sempre aspectos que têm a ver com a melhoria dos níveis de eficiência, eficácia, efectividade e economia.
Nessa base, defenderia a composição dos poderes e as competências da REGIÃO pela via da integração de poderes e competências cedidos pelo Governo da República (de cima para baixo) e pelas Câmaras Municipais respectivas (de baixo para cima); as AUTARQUIAS MUNICIPAIS cederiam poderes à Região em que se integram (de baixo para cima) e às Juntas de Freguesia que as compõem (de cima para baixo); as AUTARQUIAS INFRAMUNICIPAIS receberiam poderes e competências das Câmara Municipais respectivas.
Os ajustes necessários – sempre em nome da eficiência, da eficácia, da efectividade e da economia – poderão levar a que o Governo da República repasse poderes e competências também para as Autarquias Municipais.
Do balanço geral – e em função das cautelas em relação às ciladas já identificadas – vai resultar um poder central leve e solto, mas mais forte e mais eficiente, e umas Câmaras Municipais com competências territoriais bem limitadas. Contudo, as comunidades iriam ter a satisfação de suas demandas diárias mais facilitada (pela intervenção conjugada das Câmaras Municipais e das Juntas de Freguesia), o planeamento mais centrado no equacionamento e na resolução de suas necessidades de médio prazo (pela intervenção das Juntas Regionais), enquanto a República veria seu Governo virado para as grandes questões ligadas à soberania – Diplomacia, Segurança, Forças Armadas, Justiça (no sentido mais amplo do termo) – e à Economia & Desenvolvimento.
Como as eleições já foram marcadas para o ano de Graça de 2020, vamos ter de correr. Vamos ter de trilhar os caminhos desta DESCENTRALIZAÇÃO de demanda, vendo bem por onde andamos. Olhando para a frente (SEMPRE!) mas olhando também para os lados. Afinal, o bom estadista é aquele que olha para o particular sem perder de vista o geral e vice-versa.
Boa viagem.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 799 de 22 de Março de 2017.
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