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Nos últimos tempos, como é nosso hábito em Cabo Verde, um certo grupo deixou de trabalhar a sério, para criar valor e aumentar a riqueza nacional e em vez disso, tem consumido o tempo útil a pronunciar-se sobre o mérito ou demérito, oportunidade ou inoportunidade da medida declarada pelo Primeiro Ministro, sobre a supressão de Vistos de entrada para cidadãos da União Europeia e Reino Unido. Temos assistido a opiniões, as mais disparatadas possíveis ou arcaicas e também a zigue-zagues que até fazem inveja aos melhores dançarinos do tango.
Qual é a essência do problema? Recentemente, também por razões económicas, certos países, não necessariamente abertos do ponto de vista político, mas focalizados em certos objectivos económicos (turismo), decidiram soberanamente, abolir o Visto de entrada para cidadãos de alguns países. Por exemplo, um alemão, um britânico ou um dinamarquês entra na Turquia, sem necessidade de Visto de Entrada. Contudo, um português, paga 10 euros à entrada, através da compra de um selo, vendido na fronteira, por um guichet civil. Nada a ver com a Polícia. Entretanto, um turco, para entrar na Alemanha, Dinamarca ou Reino Unido, precisa necessariamente de um Visto de Entrada e não é evidente que o consiga. Outros países da Bacia do Mediterrâneo, como o Marrocos, Tunísia, Egipto (para certas zonas turísticas) suprimiram unilateralmente o Visto de Entrada para cidadãos europeus e americanos, numa estratégia de mero charme económico. Será que estes países perderam a sua soberania, ao tomar tal decisão? Não. Exerceram unilateralmente uma prerrogativa da sua soberania, ao isentar os cidadãos de outros países ou regiões do Visto de Entrada, sem pensar na reciprocidade. Para isso, não precisaram e nem precisarão de negociar com os países de onde são originários os cidadãos-visitantes. Nas relações económicas, interesses diferentes ditam objectivos e procedimentos diferentes.
Portanto, vir reclamar reciprocidade entre Cabo Verde e os países europeus ou outros, no caso de eventual “Supressão de Visto de Entrada” é reflexo de um nacionalismo já ultrapassado ou de uma leitura errada dos princípios que norteiam as relações internacionais. Senão, é mesmo uma visão idílica, para não dizer simplista das relações internacionais. De um modo geral, “não há igualdade entre as Estados, nem tão pouco o princípio da reciprocidade entre eles”. (Aguardo a reação epidérmica dos pretensos conhecedores dessa matéria, para aprofundarmos o debate sobre este ponto concreto).
Hoje, com a consolidação do modelo “tudo-incluído”, cerca de 80% dos turistas que visitam Cabo Verde, obtêm o respectivo Visto de Entrada, através do Operador Turístico que lhes vendeu o pacote. Este modelo, que teve um grande impulso, a partir de 2005, alavancou e acelerou o crescimento do fluxo turístico para Cabo Verde, tendo suscitado o interesse de certas marcas internacionais, actualmente estabelecidas no país. É verdade que em Julho de 2013, quando o Banco Mundial lançou o seu relatório intitulado “ Cabo Verde it is time to Abandon the All-Inclusive Model? “, muitos aprendizes feiticeiros, hoje ainda, no Directório da Câmara do Turismo aderiram a esta tese que eu tive que rebater, com números e factos que elucidavam o impacte económico positivo do modelo. Digo aprendizes feiticeiros, porque grande parte dessa gente, apesar de todas as portas abertas, nos últimos 20 anos, não conseguiu contribuir para a construção de nenhum quarto de hotel ou pensão em Cabo Verde.
Recentemente numa entrevista à Deutsche Welle, retomei a mesma tese, com ideias claras sobre como o Governo deveria conceber e conduzir a política do turismo, para que o país atinja patamares mais elevados. Infelizmente, o Governo teima em ouvir pessoas erradas. É dessa teimosia que resulta a actual confusão, à volta da questão de supressão de Vistos de Entradas. As pessoas auscultadas têm interesses outros que o desenvolvimento do turismo. Assim, a sua opinião é orientada, calculada e submissa aos interesses que visam essencialmente usufruir de eventuais benesses do Estado, como a atribuição de uma parte da Taxa Turística a um grupo privado, aparentemente, para a promoção turística ou ideias de desenvolvimento que visam aceder ao património público, sob a capa de parceria público-privada.
Na verdade, o processo de obtenção do Visto não afecta a maioria dos turistas que visitam Cabo Verde e nem a sua supressão vai conduzir a um boom do fluxo turístico, imediatamente, porque a maioria dos turistas vem no quadro do “tudo-incluído”. Isso, apesar de termos ainda uma certa capacidade ociosa na Boavista. Mas este facto resulta da nossa má gestão do mercado nacional que vem sendo submetido cada vez mais a um domínio monopolístico, com o risco de manter Cabo Verde, no grupo do turismo de massa, portanto pobre. Neste momento, a receita média por turista que visita o nosso país é de 614 Euros. O objectivo deveria ser atingir a média de 1000 Euros por visitante, até 2025.
Um dos grandes constrangimentos na movimentação de turistas é a problemática de Vistos de Entrada para os visitantes que vêm a Cabo Verde fora do pacote dos Tours Operadores. Com efeito, nos voos da TAP, TACV, BINTER ou RAM, onde os passageiros estrangeiros não viajam com pacotes e na maior parte dos casos devem obter o Visto à chegada, o quadro é desolador, para um país que pretende promover o investimento directo estrangeiro, o turismo de negócios e o turismo fora do “Tudo-incluído”. Basta fazer as contas. Se num voo da TAP ou da TACV, chegarem 100 passageiros sem Vistos, imaginando que se consome 3 minutos, para emitir o Visto a cada passageiro, temos um total de 300 minutos (5 horas). O 51ª, terá que esperar 150 minutos (2 horas e meia). O último passageiro, num total de 100, terá mesmo que esperar 300 minutos, 5 horas. Será que alguém acha que este procedimento é normal? É atrativo, para os homens de negócios? Entendo que não.
Portanto, o Primeiro Ministro esteve muito bem ao identificar um dos problemas que entravam a atratividade de viajar para Cabo Verde, tanto para fazer negócios, como para férias como individual. Esteve quase bem ao identificar a solução – “suprimir” o instituto Visto de Entrada. Contudo, não esteve bem na consulta com os interessados (stakeholders) e na comunicação com a sociedade. As pessoas que mais têm falado sobre o assunto não representam a maioria dos quartos de hotel em Cabo Verde. O problema de constrangimento não resulta do pagamento do Visto em si, mas sim do procedimento do seu pagamento. Os turistas que queremos trazer para Cabo Verde num número cada vez maior, não podem discutir o pagamento de um certo montante que vai para compensar as autoridades locais e nacionais pelos efeitos da sua presença em Cabo Verde (deslocação da população, mais habitação, expansão e melhoria urbanística e outras infra-estruturas sociais, gestão ambiental, etc).
Portanto, a solução deve ser encontrada na conjugação simultânea de vários objectivos:
Suprimir, unilateralmente, com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2018, o instituto Visto de Entrada em Cabo Verde, para os cidadãos da União Europeia, CPLP, China, EUA, Canadá, África do Sul, Rússia, Ucrânia e Índia. Este prazo dará tempo aos vários interessados e intervenientes para se prepararem e se ajustarem ao novo procedimento.
Fundir o montante actualmente correspondente ao Visto com a Taxa Turística, numa taxa única, a chamar-se, por exemplo Cabo Verde Stay Tax (CVST), total de 35 Euros (crianças 20 Euros), com efeito a partir de 1 de Janeiro de 2018. À semelhança do ESTA americano (Electronic System for Travel Authorization), o CVST será pago electronicamente e deve entrar directamente numa Conta Especial, controlada pela Direcção Nacional das Receitas do Estado. Com certeza que desse fundo especial, as Câmaras Municipais terão a sua comparticipação proporcional aos encargos que assumem com a presença dos visitantes e aos desafios que se impõem para a melhoria contínua do destino turístico. Nomeadamente, o NOSI (ou SISPO?) deverá relevar o desafio de criar a plataforma específica para o pagamento. Os passageiros só podem ser aceites no embarque, mostrando que pagaram o CVST e à chegada, a Alfândega, enquanto elemento do Ministério das Finanças deve controlar isso, num quadro de “double check”, como fazem os americanos.
Fazendo isso, o Governo, suprime grande parte dos constrangimentos existentes à chegada dos turistas, garante a preservação das Receitas, cujo montante não pode e nem deve desvalorizar e torna Cabo Verde mais atrativo e competitivo, no capítulo “Abertura ao mundo”, no quadro da classificação da “Travel & Tourism Competitiveness Index”, onde ocupamos o 65º lugar, numa lista de 136 e o lugar 83º na classificação global. Com certeza que há vários outros elementos de competitividade que devem ser trabalhados, mas considero que a supressão de Vistos de Entrada, como um dos elementos da nossa política de turismo deve ser assumida pelos principais sujeitos políticos, implementada no prazo adequado e melhor explicada à opinião pública nacional, a fim de obter a sua adesão, porque estamos perante uma medida de grande alcance.
A maioria dos hoteleiros congratulam-se com a medida, porque abre espaço a novos mercados, cujos turistas mesmo no sistema “tudo-incluído”, teriam vantagens em viajar com companhias aéreas de linha. Os investidores saúdam esta medida, porque nesta fase que já surgem hotéis fora do “tudo-incluído” outros estão na forja, esta possibilidade vai estimular os turistas individuais. Ademais, a medida é uma necessidade do turismo de negócios, urbano, cultural e de montanha. Ou seja, tudo o que não seja “sol & praia” e que não viaja em pacotes. As Agências de Viagens e Turismo em Cabo Verde terão maiores oportunidades de negócios.
*Master em Ciências Económicas
Especializado em Relações Económicas Internacionais
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 806 de 10 de Maio de 2017.
