“Para que o mal triunfe, basta que os bons cidadãos fiquem quietos, calados, e sem fazer nada.”
Na semana passada, Cabo Verde inteiro manifestou desconforto com a notícia de que 3 (três) agentes da Polícia Nacional andavam envolvidos em assaltos a residências e cometimento de outros crimes, pela ilha de Santiago. Compreende-se a consternação da sociedade civil, posto que não é suposto “Agentes de Autoridade” serem apanhados em actos de banditismo. As chefias tentaram, e bem, tranquilizar a população, anunciando que os infractores estavam bem identificados e tratava-se de uma minoria insignificante dentro da generalidade da Corporação Policial, o que é a mais pura das verdades;
No entanto, o que mais me estranhou foi a reacção pública do Senhor Procuradora Geral da República que, descendo ao terreiro, veio declarar, alto e bom som, que “estava muito preocupado com os assaltos perpetuados pelos agentes da Polícia Nacional.” Essa declaração surpreende, pois, não é usual a Procuradoria Geral da República vir manifestar tamanha preocupação, mesmo perante a evidência de crimes muito mais graves cometidos por outros “Agentes de Autoridades”, designadamente, determinados Juizes e certos Procuradores da República.
Refira-se que os crimes a que me reporto vêm sendo praticados por certos Magistrados, colocados não só nos Tribunais periféricos, como até pelos próprios Senhores Ilustres E Venerandos Juizes Conselheiros da Secção Criminal do Supremo Tribunal de Justiça que já foram ao ponto de manter pobres cidadãos inocentes na cadeia, por mero Abuso de Poder, mediante fraudes processuais, introdução de falsidades nos processos, aldrabices de prazos de prisão preventiva, manipluação de provas e deliberada denegação de justiça, o que configura crimes gravíssimos, previstos e punidos no Código Penal com penas de prisão superiores a 8 (oito) anos de cadeia, sem direito a pena suspensa, e “sem djubêr pá lado”;
Infelizmente, pese embora tais actos criminosos serem do conhecimento de todos os Órgãos de Soberania e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), a verdade é que nunca haveremos de ouvir alguma declaração de preocupação, nem da parte do Senhor Procurador Geral da República, nem dos membros do CSMJ, nem dos senhores políticos, nomedamente dos representantes do POVO. No entanto, em relação aos agentes policiais, já se ouviu exigências de um “Serviço de Inspecção Externa”, para castigar os eventuais desvarios policiais, o que acho justo, ..., porém, também seria justo se os políticos e o Senhor Procurador Geral tivessem a mesma coragem institucional de assumirem uma actitude semelhante, em relação aos Magistrados que, não raras vezes, têm sido denunciados de serem autores ou cúmplices de crimes graves, sem que, até então, tenha sido instalado um verdadeiro Serviço de Inspecção Judicial.
A este propósito, permitam-me apropriar do Editorial do Jornal “Expresso das Ilhas” Nº 816, de 19 de Julho de 2017, de autoria do Engº Humberto Cardoso que foi muito explícito e incisivo, dizendo o seguinte:
“Um instrumento fundamental para se assegurar que critérios meritocráticos presidam todo o processo de classificação e promoção dos juízes é a Inspecção Judicial. As insuficiências notadas em relação à Inspecção Judicial devem ser sanadas sob pena de eternamente se continuar a despejar meios sobre o sistema judicial sem obter o retorno desejado em termos de justiça competente e eficaz. De facto, não se vê como funcionar todos estes anos sem uma Inspecção Judicial dotada de recursos humanos e materiais para efectivamente avaliar os juízes e funcionários judiciais, de modo a ter os elementos necessários para fazer a gestão dos mesmos e exercer disciplina sobre eventuais prevaricadores.”
“..., é facto que se tem de encontrar uma solução como, por exemplo, de contractar assessoria no exterior como fazem países pequenos como Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. ..., ... Não deveria haver muito problema em procurar apoio externo em algo que provadamente se sabe que até agora, após 26 anos de democracia, não se conseguiu pôr de pé: uma inspecção judicial capacitada para induzir melhoria significativa na prestação dos magistrados e de todo o sistema judicial.”
Como se vê, a situação começa a ser tão insustentável que até um pensador nacionalista como o Engº Humberto Cardoso, já foi forçado a ventilar a possibilidade de se recorrer à “Apoio Internacional” para fazermos frente a essa calamidade da não responsabilização dos Magistrados; - (Este aspecto poderá ser objecto de uma análise mais detalhada, noutra oportunidade).
Essa problemática referente à ausência de responsabilização em relação aos Magistrados tem sido bastante recorrente, pese embora os nossos Dirigentes Políticos, tanto do PAICV, da UCID, como do MPD, por inconfessáveis conveniências lobbistas ou por crassa ignorância, preferem assobiar para o lado, encenando, anualmente, um obceno desfile de carnaval disfarçado de “Debate Sobre Estado da Justiça”, no âmbito do qual ninguém se atreve a tocar nas reais deficiências e falhas do sitema de Não-Justiça, deperiçando tempo e saliva em espúrias e inúteis devaneios, em vez de simplesmente indagarem porque é que, até então, o “Serviço de Inspecção Judicial” tem funcionado somente com 2 (dois) elementos (um Inspector e um Secretário), quando a Lei prevê um total de 15 (quinze) elementos ??!!! Será que 2 (dois) elementos conseguirão realizar o trabalho dos 15 (quinze) previstos, que nunca foram colocados no Serviço de Inspecção ??? Seria pertinente os senhores Deputados tentarem saber (como eu faço), que destino tiveram as inúmeras denúncias de utentes perante o Conselho Superior de Magistratura Judicial e que essa Entidade nunca tugiu, nem mugiu, deixando que reclamações de cidadãos e advogados perdessem utilidade, por mera omissão e compadrio corporativista reinante dentro do CSMJ.
Por outro lado, os senhores Deputados e os demais titulares de Órgãos de Soberania fingem desconhecer aquela fraude legislativa que foi introduzida na Lei, precisamente para impedir que Cabo Verde tivesse um eficaz serviço de Inspecção Judicial, na medida em que passou a ser exigida a categoria de Juiz Desembargador para se ser Inspector Judicial, quando era de todos sabido que, em Cabo Verde, não existem Desembargadores suficientes para desempenharem funções nos Tribunais de Relação e, ao mesmo tempo, na Inspeção Judicial. Sendo assim, ficou assim inviabilizada, à partida, a instalação do referido Serviço de Inspecção, por falta de Inspectores suficientes. – Lei feita com deliberada artimanha, para não funcionar e que só servirá para atrapalhar o regular funcionamento das instituições da República!!!!
Pelo exposto, o Senhor Procurador Geral da República, Dr. Óscar Tavares, deveria estar muito mais preocupado com os crimes cometidos por determinados Magistrados, em exercício de funções, do que vir por aqui declarar públicas e sonoras preocupações relacionadas com delitos praticados por 3 (três) policiais de baixa patente, posto que, da Prevaricação dos Magistrados resultam muito mais perigos para a nossa jovem Democracia, do que perigos virão de infelizes actos policiais, por mais graves que sejam.
De todo o modo, na eventualidade da Procuradoria Geral vier alegar desconhecer casos em que Magistrados possam ter cometido crimes contra pobres coitados inocentes, bastará mandar abrir um processo crime contra a minha pessoa, e obrigando-me a fazer prova de todas as afirmações, sob pena de exemplar sanção penal, caso eu estiver a mentir. No entanto, caso eu conseguir fazer prova da verdade dos factos que afirmo, então, que a Procuradoria da República tenha a coragem de, em tempo devido e sem truques processuais, enquadrar tais Magistrados Prevaricadores nos rigores da lei, sem “Djubê pá lado”. – A Bem da Nação Cabo-Verdina!!!
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 826 de 27 de Setembro de 2017.
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