Estamos perante mais um esforço da comunidade das Nações, e dos respetivos governos, quer Central quer Local, para essencialmente colmatar brechas, corrigir erros estratégicos do passado, e reafirmar os princípios e objetivos globais nobres no quadro de outras iniciativas internacionais; tudo isto na busca da paz, e prosperidade ancoradas em pilares robustos de sustentabilidade, para garantir e reforçar da qualidade de vida dos cidadãos do mundo. Hoje estamos as ODS (Objectivos do Desenvolvimento Sustentável); este desafio se configura na base de novos paradigmas, estratégias, e ferramentas com ênfase no papel dos governos locais. Os princípios e desígnios certamente não são novos; estes valores, são hoje reformulados e re-injectados na sociedade, com um discurso novo para um mundo em permanente mutação, de molde a que sejam interiorizados mais rápida e eficazmente, pela sociedade. Ora assim sendo, o “modus faciende” terá de ser diferente, e mais refinado pois os desafios e os riscos, são seguramente mais sofisticados. De uma coisa podemos estar todos certos: importa dar qualidade de vida aos cidadãos que não a têm, aumentar e garantir a perenidade da qualidade de vida daqueles disfrutam deste activo, almejado por todos, mas ao alcance de poucos. Esta engenharia conceptual moderna que visa atingir os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável, tem dimensões bem claras e do conhecimento geral, a saber, a económica, social, ambiental e institucional. Entretanto deve-se ter sempre presente que a materialização dos mesmos passa por actores e sociedades os mais diversos, quer a nível da cultura, dos recursos disponíveis, crenças, religiões, ambições e por que não, de frustrações e desencantos. Para começar, deve-se definir “ex-ante”, com maior clareza possível, o papel reservado às populações objecto desta estratégia. Elas são ao mesmo tempo interventoras e beneficiárias; é na clara articulação dos papéis deste actor incontornável, que poderá residir um dos segredos do sucesso na implementação de Infraestruras adequadas para o território; O tema desta modesta apresentação estriba-se seguramente nesta máxima. Preocupante o facto de em muitos países e Cabo Verde não é excepção, ainda convivermos com situações graves de, ou ausência de algumas infraestruturas públicas mínimas, ou gravosas inadequações das existentes. Referimo-nos particularmente a situações de conflito visível entre infraestruturas instaladas em territórios geográficos privilegiados, chamados pólos de desenvolvimento por excelência; vis-à-vis a estas disfunções, que ocorrem mais frequentemente do que desejaríamos, não se afigura evidente que em momentos precisos os governos tenham demonstrado ao longo da nossa história recente uma noção suficientemente clara e consequente para reduzir algumas graves disfunções com as quais convivemos hoje em dia. Por outro lado, também não é óbvio que algumas decisões maiores na concepção e implementação de determinadas infraestruturas básicas tenham sido respeitados os requisitos técnicos funcionais e ambientais mínimos. Tardiamente se conclui que algumas infraestruturas dispendiosas, foram grosseiramente mal localizadas, ou a tecnologia utilizada está completamente desfasada da sua localização geográfica. Mais grave ainda, que se tenha permitido a construção de outras infraestruturas em manifesto conflito com as existentes. Não passa despercebido a aberração grosseira da existência de um hotel de quatro estrelas na zona ribeirinha, na desembocadura de uma ETAR em péssimas condições de funcionamento despejando coliformes fecais a escassos cem metros de distância na capital do país. Terrenos urbanos nobres são sacrificados sem pudor, para instalar infraestruturas de tecnologia inadequada e vetusta. Importa garantir hoje que os avultados investimentos que se impõem a nível da infraestruturação do país sejam utilizados de forma eficaz e eficiente, respeitando o “Internacional Best Practice”. A pergunta que subjaz é a seguinte: qual é a origem remota destas disfunções inqualificáveis? “This the Million Dollar question”, que pode ser respondida com escassas palavras: imperícia no processo decisório e ou descontinuidade de processos críticos devido a alternâncias dos ciclos políticos. A amplitude desta conclusão pode perfeitamente ser dissecada em partes bem identificadas para melhor compreensão; aos Governos, enquanto legítimos detentores do poder de governar, não lhes assiste o direito de falhar no processo decisório e banalizar a utilização do erário publico, por inobservância de requisitos mínimos. A influência de interesses comerciais obscuros também joga um papel pernicioso neste particular. Para inverter esta tendência, há os “stakeholders” que devem ganhar espaço para participar activamente no processo decisório e garantir a sua integridade, a saber: o poder local e as organizações da sociedade civil. Este espaço não é dado, é também conquistado justamente porque não é somente pela via de “algum confronto salutar“, mas essencialmente pela persuasão, e pela partilha de ferramentas de gestão, ideias, postura e atitudes urbanas, tendo o bem-estar da sociedade no centro das preocupações. Há que conquistar a confiança permanente das populações. Garantir a qualidade e a sustentabilidade das Infraestruturas Básicas deve ser apanágio de todo o processo decisório. Referimo-nos especialmente às redes viárias centrais e municipais, serviços essenciais de produção e distribuição de água e energia, recolha tratamento e reutilização de efluentes domésticos, recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos. Estes objetivos infraestruturais têm necessariamente de ser abordados no contexto do conceito de SIDS (Pequenos Estados, Ilhas em Desenvolvimento) e suas particularidades. As soluções continentais por vezes são pouco eficazes no contexto de insularidade; aprender com os erros de países ilhas em desenvolvimento é um imperativo. Continuamos a ser uma caixa de ressonância de custosos actos de “ mal practice” cometidos em outras paragens. Esta é uma triste constatação.
Qualquer plano numa moderna abordagem do processo decisório passa necessariamente pelo correcto enquadramento de um conjunto de actores historicamente negligenciados: o poder local, a sociedade civil e as ONGs, guardiões dos interesses da comunidade quer a nível nacional, quer local. Assim sendo, importa antes de mais:
Estimular o debate sobre as prioridades infraestruturais a longo prazo em Cabo Verde entre as forças políticas, sendo elas os pilares da democracia política representativa e decisores constitucionalmente consagrados no processo de desenvolvimento do país.
Identificar os desígnios e metas passíveis de serem objeto de “pactos de regime a longo prazo“ para serem discutidos entre os partidos políticos, não obstante terem ou não representação parlamentar.
Promover urgentemente espaços de debate público sobre o conceito de “infraestrutura sustentável” assim como as interacções já identificadas entre Infraestrutura, Desigualdade e Resiliência.
Promover o “Roteiro de Localização dos ODS” adaptado à realidade nacional, à semelhança do aconteceu em outras paragens.
Promover as Infraestruturas Económicas ( TICs ) para que sejam cada vez mais inclusivas, viradas para o combate às desigualdades e assimetrias sociais.
Implementar uma política realista de verdadeira parceria WIN WIN com contrapartidas bem claras, justas e formais entre os investidores turísticos e os governos locais.
Que o país continue a perseguir a utilização alargada de energias, através de fontes limpas e renováveis, na base de um programa nacional que incentive a iniciativa privada com participação activa dos poderes locais.
Que os conceitos de infraestruturas de Saneamento Básico sustentável e resiliente com recurso a tecnologias modernas de baixo consumo energético sejam rapidamente discutidas com as organizações da sociedade civil.
Que seja equacionada a possibilidade de utilização da água de diferentes qualidades para diferentes fins, libertando gradualmente a pressão exercida sobre a produção industrial, água potável através dos sistemas de dessalinização da água do mar.
Que as novas redes viárias centrais e municipais sejam concebidas com recurso a todas as valências técnicas disponíveis e necessárias, maximizando os valores de estética e durabilidade.
Finalmente que sejam disponibilizados aos poderes locais recursos financeiros, materiais, político, institucional, legais e humanos, devidamente indexados a objetivos e metas concretas a médio e longo prazo.
Bem haja mais esta nobre iniciativa da comunidade internacional e que daqui a 12 anos olhemos para trás com a convicção de que não se perdeu tempo e que o Globo tenha menos desigualdade, mais paz e prosperidade para todos.
*Palestra proferida durante o IV Fórum Mundial.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 831 de 31 de Outubro de 2017.
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