Ar Livre: Providência

PorExpresso das Ilhas,22 nov 2017 6:21

 Quem por estes dias passar pelo interior destas ilhas ou visitar os mercados municipais nas cidades não ficará indiferente perante os múltiplos impactos do drama da seca que está a assolar o país este ano. Um cenário desolador. A preciosa carne de vaca, que há poucos meses andava à beira de mil escudos, está agora à venda a preço de saldos, oscilando entre quatrocentos e quinhentos escudos. Em proporção inversa, houve uma subida drástica quanto aos preços dos produtos hortícolas, cada vez mais escassos, desde cenoura, tomate, abóbora, pimentão ou batatadoce. Na face dos produtores agrícolas, criadores de gado, vendedeiras e consumidores em geral pairam uma triste lembrança dos anos de boas águas e um profundo desgosto com o investimento perdido no campo. Kau mau!, todos sabemos. E isso pesa no bolso de todos, desde as donas de casa aos executivos da alta administração insular, desde as algibeiras particulares às contas públicas. Sobreviver em Cabo Verde, num contexto agreste e de incerteza permanente, é a arte mais humana e telúrica que nos legou o criador.

Quando a mais recente crise financeira global bateu as portas do mundo, alguns ilhéus não se coibiram de bradar em praça pública que a economia destas ilhas estaria blindada. Falar de uma «economia blindada» é no mínimo uma insólita manobra de diversão política, considerando o facto de se tratar de um país que na verdade nunca saiu do real ciclo de crise, nem se libertou realmente da situação de vulnerabilidade adveniente da problemática da subsistência e soberania económica, apesar de algumas temporadas de relativa folga devido à assistência internacional, quer pela via da ajuda pública ao desenvolvimento, quer pela contínua dinâmica das remessas dos emigrantes sempre solidários com a terramãe.

Delimitado substantivamente pela insularidade e pela exiguidade de recursos e do mercado, neste particular contexto arquipelágico foi sedimentando, desde os primórdios da colonização à contemporaneidade, uma dinâmica em torno do aparelho estatal, constitutiva de um Estadoempregador. A histórica economia centralizada dos primórdios da independência nacional, a liberalização económica iniciada nos anos noventa em contexto ainda de pobreza endémica e o endividamento desenfreado dos princípios do terceiro milénio, paralelamente ao estabelecimento de uma sujeição pública ao assistencialismo estatal, criaram em termos morais e políticos dependências sociais de longa duração na estrutura da mentalidade reinante e nas práticas de reprodução social insulares. São por isso, ainda hoje, de eficiência condicionada as respostas públicas alternativas ao assistencialismo social face ao desemprego e exclusão estrutural. É em momentos de crise que deparamos melhor com as fraquezas das potenciais forças enquanto coletividades e individualidades. Certamente que isso favorece a um maior entendimento das fragilidades da economia, do Estado e da sociedade civil neste país insular. Fazer do Estado o provedor da nação criou nas ilhas uma atmosfera que condiciona a liberdade e iniciativa e propicia a estatização da vida social.

Particularmente desde a década de noventa, em nome da excecionalidade histórica do arquipélago de Cabo Verde e do seu pragmatismo e ambição no sentido de uma aproximação ideológica às fronteiras da modernidade ocidental, o reformismo jurídico estatal tornou-se a principal estratégia para uma política social emancipatória, ainda que de pendor minimalista. Em verdade, a concepção hegemónica do direito estatal permite tanto a análise do potencial emancipatório do direito, como a interrogação dos limites do paradigma jurídico e político dominante e do reformismo estatal. Neste caso, não poderia existir um país periférico e ex-colonizado tão particular como Cabo Verde para testar a tensão entre a regulação social e a emancipação social, sob a égide de um pequeno Estado de Direito Democrático.

À primeira vista, o discurso hegemónico da legalidade política democrática possibilita algumas brechas para a emergência de uma agenda pública dos e para os grupos subalternos, por meio de respostas às reivindicações legais por direitos, através das instâncias formais. Isso não é estranho ao contexto cabo-verdiano que, no decurso da história, sempre desencadeou estratégias de reivindicação da emancipação social, quer por meio de lutas legais, quer através da rebelião. Contudo, a rebelião sempre esteve a cargo da população relegada à franja da sociedade civil mais drasticamente marginalizada (ou reservada ao estado natural), caracterizando desde a antiga população escrava e de serviçais aos novos grupos sociais marginalizados pelas diferentes formas de dominação modernas.

Em Setembro passado, numa conferência celebratória na cidade da Praia, o conhecido constitucionalista português Prof. Jorge Miranda protagonizou um momento de híper-lucidez ao apontar criticamente para o persistente défice na concretização dos direitos sociais constitucionalmente consagrados e o quão importante isso é para a realização da Constituição num país como Cabo Verde.

Quatro décadas após a emergência do aparelho de Estado nacional e vinte e cinco anos depois da institucionalização do Estado de Direito Democrático, a difícil agilidade em termos das respostas públicas emergenciais face ao mau ano agrícola interroga não só o Estado como a sociedade civil. De igual modo, questiona as opções de políticas públicas concretas e de investimento no país no decurso de todos estes anos de independência nacional e democracia no sentido de se libertar do imprevisível milagre das chuvas e proporcionar aos produtores infraestruturas de mobilização da água neste país tão banhado pelo mar. Isto, em última instância, desvela as incongruências na garantia do Estado de bem-estar social e da inclusão de todos em Cabo Verde.  

 

Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 833 de 15 de Novembro de 2017. 

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Autoria:Expresso das Ilhas,22 nov 2017 6:21

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 ago 2026 0:29

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