
A CMS é um órgão de acompanhamento do Serviço Nacional de Saúde e de consulta do Ministro da Saúde em matéria de formulação e execução da política nacional de saúde a nível municipal. Além da Delegacia da Saúde, a referida comissão é ainda integrada por 17 membros, de entre eles, representante da Câmara Municipal, dos serviços descentralizados do Estado e da sociedade civil e tem por principal missão assegurar o exercício do direito de participação dos cidadãos de forma organizada e sistemática, na definição e execução da Política Nacional de Saúde.
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