TERRENOS/BOA VISTA: GOVERNO DIZ QUE VAI PAGAR INDEMNIZAÇÕES NA PRÓXIMA SEMANA

PorExpresso das Ilhas,6 set 2007 23:00

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A Secretária de Estado das Finanças, Leonesa Fortes, disse esta manha, na cidade da Praia, que o Governo vai, a partir da próxima semana, pagar as indemnizações aos proprietários dos terrenos expropriados no Rabil e Chaves, na ilha da Boa Vista. Depois de tanto tempo a protelar as referidas indemnizações, o Governo, disse Leonesa Fortes, reconhece o direito à indemnização dos proprietários. Entretanto, a governante vai dizendo que o Governo não vai ceder a possíveis pressões, numa alusão, ainda que implícita, à manifestação do próximo domingo naquela ilha.

Neste momento, 220 mil contos é o montante disponível para indemnizar os proprietários. Sabe-se no entanto que apenas três proprietários já tinham recebido, em 2004, as respectivas indemnizações, entre 15 a 20 mil contos.

Leonesa Fortes fez saber que na Boa Vista encontra-se uma equipa da Direcção Geral do Património do Estado, para a recolha dos dados, e dependendo do apuramento desses resultados, "os verdadeiros proprietários" cujas terras foram expropriadas receberão as suas indemnizações. Entretanto, Fortes fez saber que, até hoje, nunca foram apresentado ao Ministério das Finanças e Administração Pública documentos originais e completos, comprovativos do alegado direito, sendo que a maioria dos terrenos não estavam registados em nome dos proprietários o que tem dificultado ao Governo o pagamento das recompensas. "Infelizmente este processo tem se revelado complexo devido entre outras, à constatação de várias sobreposições, proprietários diferentes com o mesmo número de registo matricial ou reivindicando a mesma propriedade, registos diferentes com as mesmas confrontações, ausência de confinantes em grande número de caso de rectificações de áreas injustificadas e que acabam por sobreporem a áreas de outrem", sublinha Leonesa Fortes que diz que segundo o acordo assinado em 1 de Fevereiro, clausula 1ª, o Estado reconhece o direito de propriedade, a todos aqueles que pelos meios permitidos em direito disso fizerem prova.

Entretanto, para o próximo domingo, 8, está aprazado uma manifestação dos proprietários na Boa Vista contra o Governo. Para aquela ilha seguiu esta sexta-feira um contingente de 18 efectivos da Polícia de Intervenção e amanhã, sábado, seguirá mais 18 reforços, alegadamente para travar a manifestação.

A medida, apurou este diário on-line, é do Ministro da Administração Interna, Júlio Correia. Confrontada a propósito, a Secretária de Estado das Finanças negou comentá-la, mas foi dizendo que é "ilegítimo" qualquer tipo de pressão dos proprietários.

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Autoria:Expresso das Ilhas,6 set 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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