
O Prémio Nacional para os Direitos Humanos destaca uma instituição, personalidade ou estudo científico que tenha contribuído para o aprofundamento desta matéria no país, tendo por isso, um carácter essencialmente pedagógico.
A instituição deste Prémio é uma forma de "promover a cultura dos Direitos Humanos em Cabo Verde, chamando a atenção da sociedade para a importância desse tema ao mesmo tempo que reconhece, através da competição saudável, as instituições ou pessoas que actuam nessa área e têm exercido um importante papel na promoção dos Direitos Humanos no país", avança a CNDHC, no seu site.
O júri que tem um prazo de dois meses para analisar os trabalhos inscritos e as indicações vai ser composto por cinco membros entre os quais a Presidente da CNDHC, três comissários e um representante das entidades co-patrocinadoras.
O Prémio "Direitos Humanos" para o ano de 2007 vai ser concedido com base nos seguintes valores: na categoria "Estudantes", a quantia de cem mil escudos), distribuídos entre os três níveis de ensino, conforme for determinado pelo Júri, mais diploma; na categoria "Estudo Científico", "Reportagem" e "Organização Não-Governamental": a quantia de duzentos mil escudos mais diploma e na categoria "Personalidade" e "Município" com diploma com menção honrosa pelo trabalho realizado.
O Prémio Nacional dos Direitos Humanos 2007 será entregue no dia 10 de Dezembro de 2007, por ocasião da comemoração do Dia Internacional dos Direitos Humanos.
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