NOVO CÓDIGO LABORAL JÁ ESTÁ PROMULGADO

PorExpresso das Ilhas,17 out 2007 23:00

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O Presidente da República desfez as dúvidas, dando ontem, o seu visto à nova Lei.


Tanto a UNTC-CS, como a CCSL, duas centrais sindicais no país, afirmam não conhecer a versão final do novo código, tendo Júlio Ascensão Silva, pedido mesmo, uma audiência ao Presidente da República, afim de manifestar a sua insatisfação por alguns pontos constantes da nova lei . Sem falar do salário mínimo, o presidente da UNTC-CS, bate a tecla nos contratos a prazo, assunto que também merece o desacordo da CCSL. Enquanto Júlio Ascensão Silva, fala de injustiça para com os trabalhadores Cabo-verdianos, José Manuel Vaz classifica o novo código como um retrocesso para o mundo do trabalho cabo-verdiano. Apesar de não se situarem na mesma linha, também o patronato é de opinião que a norma referente aos contratos a prazos deveria ser mais flexível.


Já para o Ministro do Trabalho, Família e Solidariedade, Sidónio Monteiro, o papel do governo é legislar e é o que se fez, visto que a norma não reuniu o consenso no seio da Concertação Social. Não estando preocupado com as reacções futuras, o titular da pasta acha, que a aplicação da lei no tempo não trará problemas a economia do país e nem às empresas, por ser uma lei que vai ao encontro da competitividade e dignificação do trabalho.

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Autoria:Expresso das Ilhas,17 out 2007 23:00

Editado porExpresso das Ilhas  em  13 ago 2026 0:28

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