
De acordo com uma nota de imprensa do CCCD, esta acção de formação insere-se no quadro da materialização da Estratégia Nacional de Luta contra a Droga e o crime conexo e visa sobretudo reforçar a capacidade técnica dos magistrados nacionais na aplicação prática dos instrumentos universais de combate ao terrorismo e a cooperação internacional, à luz destes instrumentos.
Ao longo do evento vão ser abordados os temas: quadro jurídico mundial contra o terrorismo, mecanismos de cooperação internacional contra o terrorismo a legislação e a experiência de Cabo Verde e de Guiné-Bissau, incluindo seus compromissos bilaterais e multilaterais na matéria, assistência judiciária mútua, a cooperação com os serviços de informação, a utilização judicial das informações e a cooperação policial através da Interpol.
Participam do seminário peritos internacionais e nacionais e Magistrados na área Penal provenientes de todas as Comarcas do país.
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